Venho por meio deste fórum formalizar uma contestação séria e embasada em relação à recorrente falha da Amazon na integração do sistema de rastreamento com a transportadora JeT Express, cuja omissão tem gerado graves prejuízos aos vendedores da plataforma, inclusive a este que vos escreve.
A ausência de atualização automática do rastreio no painel do cliente tem sido um incentivo involuntário a fraudes por parte de compradores mal-intencionados. Estes, cientes da falta de visibilidade no rastreio, alegam falsamente que o pedido foi extraviado, resultando em reembolsos automáticos concedidos pela Amazon sem qualquer análise concreta ou justa, e pior: debitados diretamente da conta do vendedor.
Reitero que a responsabilidade objetiva no fornecimento de ferramentas adequadas para o acompanhamento logístico é da plataforma intermediadora, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”
Nesse caso, por pagarmos diversas taxas à plataforma, somo considerados consumidores e a Amazon nos deve respostas com relação a esse descaso.
Além disso, conforme jurisprudência pacificada, marketplaces que gerenciam a intermediação de vendas possuem responsabilidade solidária (art. 7º, parágrafo único, CDC) nos casos em que o sistema falha e prejudica uma das partes – no caso, o vendedor.
É inadmissível que falhas sistêmicas da Amazon resultem em perdas financeiras ao vendedor, que cumpre seu dever de despachar a mercadoria, com comprovantes de entrega disponíveis diretamente no site da JeT Express. No entanto, por não haver integração visível ao cliente, somos penalizados injustamente.
Dessa forma, EXIJO, com máxima urgência:
1.A integração total e transparente do sistema de rastreio da JeT Express ao painel da Amazon, garantindo segurança jurídica para ambas as partes;
2.Que, até que essa falha seja resolvida, a Amazon se abstenha de efetuar reembolsos unilaterais com base em alegações infundadas de extravio, sem averiguação dos comprovantes de entrega válidos;
3.E que, caso haja reembolsos indevidos, a plataforma assuma integralmente o prejuízo, não penalizando o vendedor que agiu de boa-fé.
Estamos diante de uma situação que, se não corrigida, poderá ser caracterizada como omissão dolosa, o que abre margem, inclusive, para ações judiciais reparatórias por parte dos vendedores prejudicados.
A confiança que depositamos na Amazon exige reciprocidade. Não podemos aceitar que erros operacionais e ausência de integração tecnológica sejam transferidos como prejuízo direto ao pequeno e médio empreendedor.
Aguardo manifestação urgente e posicionamento oficial da equipe responsável.