Amazon aceitou cor no Brand Registry
Como que a Amazon permitiu o registro no Brand Registry de de cor sendo que a legislação brasileira não permite o registro de cor?
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;
Registrei uma reclamação e o suporte além de não conseguir responder o questionado, está ignorando a legislação.
Amazon aceitou cor no Brand Registry
Como que a Amazon permitiu o registro no Brand Registry de de cor sendo que a legislação brasileira não permite o registro de cor?
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996
Art. 124. Não são registráveis como marca:
VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;
Registrei uma reclamação e o suporte além de não conseguir responder o questionado, está ignorando a legislação.