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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Perguntas frequentes sobre imposto de renda (ISR) do México retido na fonte

Importante: As informações presentes nesta página não constituem orientações fiscais, jurídicas ou profissionais, não devendo ser, portanto, consideradas como tais. Procure ajuda de seu consultor fiscal profissional em caso de dúvidas.
Nota: Faça login na sua conta do Seller Central do México para poder abrir todos os links nesta página.

Esta página de ajuda abrange apenas o imposto de renda do México (ISR, do espanhol "Impuesto Sobre la Renta") retido na fonte. O IVA que o cliente paga sobre produtos que você vende e sobre as tarifas do vendedor pelos serviços que você compra da Amazon não está relacionado ao imposto de renda retido na fonte. Consulte as Perguntas frequentes sobre Arrecadação de IVA do site do México e o IVA mexicano sobre as tarifas do vendedor para obter mais informações.

O governo mexicano introduziu a legislação de reforma tributária a partir de 1º de junho de 2020, que exige que a Amazon reenvie o imposto de renda do México (ISR) para contas e pedidos de vendedor qualificados, em todo o mundo. O índice de retenção de ISR tem como base as informações que você fornece à Amazon. Se você e/ou sua empresa estiverem fisicamente localizados no México e/ou armazenarem inventário no México e/ou produtos que você vende forem enviados de e para um endereço no México, suas contas poderão estar sujeitas a ISR no México.

Uma vez por semana, a Amazon analisará as informações da conta, o tipo de registro e o status da validação do Registro Federal de Contribuyentes (ID RFC) para determinar se a retenção de ISR é necessária. Se for necessário, os ganhos acumulados do mês serão usados para atualizar corretamente a retenção de ISR na retenção de nível da conta (saldo indisponível). A estimativa de retenção foi criada para evitar ou reduzir a possibilidade de um saldo negativo inesperado na conta quando o ISR for enviado para o governo mexicano e cobrado em sua conta.

Qualquer valor de ISR retido que exceda suas obrigações de ISR será liberado para sua conta de vendedor. Todos os ISRs enviados ao governo do México serão refletidos em seus relatórios de pagamento da conta e no certificado retido carregado em sua conta durante a primeira semana seguinte a cada mês.

Consulte as Perguntas frequentes abaixo para obter detalhes sobre como ISR pode se aplicar à(s) sua(s) conta(s) de vendedor, atualizar a ID RFC, analisar programações de retenção e muito mais.

Como a Amazon determina a quantia estimada semanal de retenção e a remessa de imposto de renda mensal para o governo mexicano?

Uma vez por semana, a Amazon atualizará o ISR retido no nível da conta (saldo indisponível) com base no status atual da ID RFC, nas informações da conta e do pedido disponíveis no Seller Central e nos ganhos acumulados do mês usando a programação de retenção de ISR abaixo.

ID RFC válida e verificada

  • Vendedores registrados pela entidade/empresa (pessoa jurídica): 0% (zero) de retenção
  • A partir de 1º de janeiro de 2021 Vendedores individuais registrados (pessoa física): 1% das suas vendas brutas no acumulado do mês será retido para ISR
  • De 1º de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020 Vendedores individuais registrados (pessoa física): 0,4% a 5,41% das suas vendas brutas no acumulado do mês serão retidos para ISR
    • $1 a $1.500 MXN_____________________0,4%
    • Até $5.000 MXN_____________________0,5%
    • Até $10.000MXN_____________________0,9%
    • Até $25.000 MXN_____________________1,1%
    • Até $100.000 MXN ____________________2,0%
    • Mais de $100.000 MXN_________________5,4%

Validação pendente, inválida, incompleta, sem RFC

  • Vendedores não registrados: 20% das suas vendas brutas no acumulado do mês serão retidos e remetidos para ISR quando você não tiver uma ID RFC validada registrada

Durante a primeira semana seguinte a cada mês, a Amazon usará seu status atual da ID RFC, as informações da conta e os valores do mês anterior para determinar a quantia de ISR a ser deduzida da sua conta de vendas e remetida para o governo do México. O certificado retido na fonte representa a quantia de ISR remetida para o governo do México em seu nome e não pode ser reembolsado pela Amazon.

Como posso fornecer minha ID RFC à Amazon?

Para registrar ou atualizar sua ID RFC em sua conta de vendedor, faça o seguinte:


  1. Clique aqui para acessar diretamente a página de registro da ID RFC; ou
  2. No Seller Central, acesse Configurações e selecione Informações da conta
  3. Encontre a seção Informações fiscais e clique em ID RFC
  4. Preencha o Formulário de informações de RFC
  5. Clique em Enviar
  6. Clique em Selecionar arquivo para fazer upload do documento CSF (Constancia de Situación Fiscal)
    • Se você clicar em Fazer upload mais tarde, suas informações de registro permanecerão incompletas até que você faça upload do documento CSF
  7. Clique em Sair
  8. A ID RFC será aplicada assim que a validação do banco de dados do (Servicio de Administración Tributaria – “SAT”) for concluída
Nota: O governo mexicano exige que a Amazon valide as informações de RFC enviadas ao Servicio de Administración Tributaria - SAT, o que pode levar até 5 dias úteis.

Sua ID RFC não será considerada para um imposto de renda reduzido (ISR) retido na fonte até que o processo de validação seja concluído. Durante a validação, você também pode continuar vendo um banner no Seller Central solicitando informações atualizadas. Evite informações incompletas, ausentes ou incompatíveis que possam exigir o reenvio de seu registro, com atrasos inesperados.

Por que preciso fornecer minhas informações de RFC à Amazon?

Devido à legislação de reforma tributária vigente em 1º de junho de 2020, a Amazon se tornou uma agente de retenção e é legalmente obrigada a restituir o Imposto de Renda do México (ISR) com base em seu registro de ID RFC.

Na Amazon, sua ID RFC é usada para determinar se as retenções semanais de ISR e/ou o pagamento de ISR de final de mês são devidos ao governo do México. Também usamos sua ID RFC no seu certificado de retenção mensal na fonte e na nota fiscal de tarifa de vendedor, conforme necessário.

Quando uma ID RFC não é fornecida à Amazon, o governo do México solicita que a Amazon solicite e envie a taxa máxima de retenção de "Não registrados". Isso pode levar a uma retenção inesperada que pode não se aplicar à sua empresa. Além disso, qualquer certificado de retenção usará uma ID RFC genérica indicando que nenhuma foi fornecida à Amazon.

Nota: Não há opção de reembolso pela Amazon depois que a remessa para o governo mexicano é feita

A Amazon aceita outros números de registro fiscal do México que não sejam o RFC?

Não. No momento, apenas os registros fiscais do RFC México se aplicam às vendas online e são o único registro que a Amazon pode aceitar e considerar para o imposto de renda (ISR) retido na fonte.

Como uma ID RFC incompleta ou não validada afeta o imposto de renda (ISR) retido na fonte?

Uma ID RFC incompleta ou não validada resultará no uso da taxa máxima de retenção de "Vendedores não registrados" até que suas informações sejam fornecidas em sua conta e validadas. Depois de remetido para o governo do México, não há opção de reembolso da Amazon.

Nota: Se você enviar informações no final do mês, correrá o risco de suas informações não serem validadas antes de o ISR ser remetido para o governo mexicano. O RFC validado não é retroativo. Os reembolsos não são disponíveis assim que a remessa ocorre, independentemente do tipo de registro depois que a validação é concluída.

Como a Amazon determina se estou sujeito ao imposto de renda (ISR) retido na fonte?

Todas as informações que você forneceu em sua conta podem ser usadas em nossa determinação de retenção de ISR.

As informações da conta de vendedor que podem ser usadas para determinação de ISR são informações de cobrança, dados bancários, informações de cartão de crédito, endereço de remetente e modelo de envio para ofertas de produtos e qualquer outra informação de identificação fornecida à Amazon.

Tenho ofertas ativas em lojas online que não são do México. A Amazon é obrigada a calcular o imposto de renda (ISR) retido na fonte fora do México?

Sim. Por lei, a Amazon é obrigada a calcular as retenções de ISR para qualquer vendedor com indicadores do México em qualquer uma de suas contas de vendas e/ou pedidos, mesmo quando realizar negócios fora do México.

Eu não sou um residente mexicano e/ou minha empresa não está registrada para uma ID RFC e/ou não possuo inventário no México. O imposto de renda do México (ISR) se aplica a mim?

O ISR se aplica a todos os vendedores que vendem em qualquer loja da Amazon e têm indicadores do México anexados à conta, armazenam inventário ou enviam pedidos do México (aplica-se a pedidos com envio pelo vendedor ou do programa Enviado pela Amazon).

Já forneci minha ID RFC na minha conta de vendas do México. Preciso fornecê-la novamente?

Depende do tipo de registro anterior. Para garantir que as informações atuais estejam disponíveis para a Amazon, revise as informações da ID RFC no Seller Central para confirmar a integridade e identifique outras informações que possam ser necessárias, como o documento CSF.

Adicionei minha ID RFC à minha conta de vendas do México. Preciso fornecer as mesmas informações na Amazon.com e Amazon.ca?

O fornecimento da ID RFC no Seller Central se aplicará a todas as contas do Seller Central vinculadas (Conta Unificada da América do Norte). Se você tiver contas que não estão vinculadas, pode ser necessário atualizar a ID RFC nessas contas separadamente.

Onde posso encontrar o valor do imposto de renda (ISR) que a Amazon retém na fonte durante o mês?

Os valores ISR retidos são adicionados à retenção de nível da conta (saldo indisponível), disponível no Painel de pagamentos.

Onde posso encontrar o valor do imposto de renda (ISR) que a Amazon remeteu para o governo do México?

A remessa de ISR para o governo do México e a cobrança em sua conta normalmente ocorrem na primeira semana do novo mês. O valor cobrado aparecerá na Visualização de transações de pagamento.

Para encontrar o valor de ISR remetido e cobrado em sua conta:


  1. Faça login no Seller Central
  2. Na guia Relatórios, clique em Pagamentos
  3. Clique na guia Visualizar transação
  4. Defina Filtrar visualização por Outro e
  5. Defina Dentro do período do extrato entre 4 e 8 dias do mês
  6. Em Detalhes do produto procure Imposto de Renda cobrado

Onde encontro meu certificado de imposto de renda (ISR) retido na fonte?

Seu certificado de retenção ISR do México para o mês anterior normalmente é carregado em seu Acervo de documentos fiscais durante a primeira semana de cada novo mês.

  • Para encontrar seu Certificado de Retenção do México:
  • Faça login no Seller Central
  • Na guia Relatórios, clique em Acervo de documentos fiscais
  • Clique na guia Notas fiscais mexicanas
  • Localize o Certificado de retenção com a data de início/término apropriada
  • Clique no link azul em PDF ou XML para fazer download
Nota:

O certificado de retenção na fonte do México só é criado quando a Amazon envia imposto de renda e/ou IVA de produto retido na fonte para a Autoridade Fiscal do México. Se todos os ISR e/ou IVA do produto retidos na fonte ao longo do mês forem liberados da retenção de nível da conta e/ou devolvidos a você, uma nota fiscal não será criada.

Eu não sou mais residente no México e atualizei todas as minhas informações para refletir o meu endereço atual. A Amazon pode reembolsar o imposto de renda (ISR) cobrado da minha conta de vendedor?

A Amazon é obrigada a enviar retenções de ISR com base nas informações disponíveis em sua conta de vendas no momento da cobrança do ISR.

No momento em que sua conta foi cobrada, as informações de sua conta, os pedidos ou o local de inventário associaram sua conta ao México e indicaram que a cobrança ISR era obrigatória de acordo com a lei tributária mexicana.

O ISR remetido para o governo mexicano não pode ser reembolsado pela Amazon.

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