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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Critérios de qualificação para o programa FBA - Logística da Amazon

Para se cadastrar no programa FBA - Logística da Amazon no Brasil, você deve atender aos seguintes critérios de qualificação:

  • Somente vendedores com número do CNPJ podem ser cadastrados no FBA. O programa não está aberto para vendedores registrados com o CPF. Verifique o seu número do CNPJ no Seller Central aqui.
  • Sua empresa deve estar registrada nos estados de São Paulo (SP), Paraná (PR) ou Rio de Janeiro (RJ) com CNPJ e Inscrição Estadual (IE) válidos no estado em que a empresa está localizada.
  • O CNPJ registrado em sua conta deve ser válido nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro ou Paraná. Vendedores com CNPJ de outros estados atualmente não estão qualificados para o FBA.
  • O CNPJ registrado em sua conta deve estar operando no regime fiscal nacional Simples (CRT = 1 - SIMPLES Nacional). Se você estiver sob o regime fiscal Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real), você não está qualificado para o FBA.
    Nota: Consulte seu contador ou consultores externos para confirmar seu regime fiscal.
  • Se sua empresa estiver classificada como Microempreendedor Individual (MEI) e estabelecida em São Paulo (SP), você ainda precisará de uma Inscrição Estadual válida e concordar com a emissão de faturas para todas as operações incluídas no programa FBA.
  • As empresas MEI estabelecidas nos estados do Paraná (PR) ou do Rio de Janeiro (RJ) não são qualificadas para o FBA pois esses estados não permitem que empresas MEI tenham Inscrição Estadual.

Conforme definido pelas políticas do programa FBA - Logística da Amazon, quando registrado no programa, você também precisará usar nosso Faturador para poder operar no programa, seguindo as condições abaixo:

  • Todos os vendedores do programa FBA - Logística da Amazon, inclusive MEIs, devem emitir notas fiscais para todas as transações realizadas no programa. Nenhuma isenção será aplicada.
  • O seu CNPJ deve estar válido.
  • O CNPJ vinculado à sua conta não pode ser alterado. Você deve ter uma Inscrição Estadual válida e ativa registrada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro ou Paraná.
  • Somente os vendedores com classificação integral sob o regime tributário Simples Nacional (CRT = 1) são qualificados para operar no programa FBA - Logística da Amazon. O regime tributário Normal (CRT = 3) ou Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta (CRT = 2) não são permitidos atualmente.
  • Você precisará de um certificado digital A1 do seu CNPJ registrado.
  • Você precisará fornecer atributos fiscais para os seus produtos.

Nota: Vendedores do programa FBA Onsite possuem recursos do FBA - Logística da Amazon disponíveis no Seller Central, mas se a conta não atender aos critérios acima, você não poderá enviar inventário para os centros de distribuição da Amazon. Portanto, alguns recursos do programa FBA - Logística da Amazon não funcionarão para você, como a criação de envios, o envio/reabastecimento de inventário e as remoções.
Importante: Se sua conta Amazon for criada no Brasil, você não poderá se registrar em uma conta do FBA em outros países. Você terá que criar uma nova conta no site em que deseja vender.

Eu atendo a todos os critérios de qualificação do programa FBA - Logística da Amazon. Por que não está habilitado para a minha conta?

O programa FBA - Logística da Amazon é apenas para convidados, e a equipe de vendas deve entrar em contato para você se registrar nele. Entre em contato com o Suporte ao vendedor se atender aos critérios acima e quiser ser considerado para o FBA.

Como posso verificar a identificação fiscal registrada em minha conta?

Você pode verificar seu número CPF/CNPJ registrado em suas Informações da conta na página Informações de CPF/CNPJ. Visível em Configurações > Informações da Conta > Informações do CPF/CNPJ .

Onde posso verificar os dados do meu CNPJ?

Veja os dados do seu CNPJ, como o estado registrado e o status aqui.

Onde posso verificar os detalhes da minha Inscrição Estadual?

Veja os detalhes da sua Inscrição Estadual, como o estado registrado e o status, aqui.

Onde posso verificar se estou sob o regime tributário do Simples Nacional?

Você pode verificar se está sob o regime tributário do Simples Nacional aqui.

O MEI (Micro Empreendedor Individual) pode participar do programa FBA - Logística da Amazon?

Sim. O MEI pode participar do programa assim que os critérios de qualificação para o FBA acima forem atendidos. Além disso, todos os vendedores do FBA (incluindo MEI) são obrigados a emitir notas fiscais para todas as transações realizadas no âmbito do programa. Nenhuma isenção será aplicada. Mais informações sobre o Faturador aqui.

Somente empresas MEI registradas no estado de São Paulo (SP) são qualificadas para o programa FBA - Logística da Amazon, desde que tenham uma Inscrição Estadual válida no estado de São Paulo e concordem com a emissão de faturas para todas as transações cobertas pelo programa. Mais informações sobre a metodologia do Faturador da Amazon aqui.

Empresas MEI estabelecidas nos estados do Paraná (PR) ou do Rio de Janeiro (RJ) não são qualificadas para o programa FBA - Logística da Amazon.

Não tenho CNPJ registrado em São Paulo, no Rio de Janeiro ou no Paraná. Sou qualificado?

Se você estiver localizado fora de um dos estados mencionados acima, você não está qualificado para o programa FBA - Logística da Amazon. Você pode verificar o estado em que seu CNPJ está registrado aqui.

Como a Amazon valida minhas informações para verificar a qualificação?

A Amazon usa dados disponíveis em sites de órgãos públicos, como a Receita Federal, o Simples Nacional, o Sintegra e a Suframa. A Amazon usa o CNPJ fornecido durante o registro da conta. A Amazon também revisa periodicamente informações publicadas para confirmar a qualificação. Se o status da sua empresa mudar e você se tornar inelegível para o programa, sua conta do programa FBA - Logística da Amazon poderá ser bloqueada e você será notificado para tomar as medidas necessárias. Você não poderá emitir faturas por meio do Faturador da Amazon até que sua conta seja reativada.

Nota: O Código de Regime Tributário (CRT) específico das empresas do SIMPLES Nacional não está disponível para acesso ao público; portanto, a Amazon não pode identificar alterações nos critérios de elegibilidade. Se sua empresa ultrapassar o limite bruto de receita estabelecido para CRT 1, informe essa alteração nas configurações do Faturador da Amazon para que isso não afete a emissão da fatura. Por padrão, a Amazon usará o regime tributário (CRT) informado por você durante a configuração do Faturador. As informações incorretas afetarão diretamente a emissão da fatura. Caso tenha algum esclarecimento relacionado à classificação do seu regime tributário em SIMPLES Nacional ou à emissão de documentos fiscais, fale com sua equipe interna ou contador externo.

Políticas e requisitos do programa FBA - Logística da Amazon

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