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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Critérios de qualificação para o programa FBA - Logística da Amazon

No Brasil, o programa FBA - Logística da Amazon está nos estágios iniciais de lançamento, sendo atualmente apenas para convidados e restrito a um seleto grupo de vendedores. Para mais informações, procure futuras comunicações sobre a expansão do programa FBA - Logística da Amazon.

Para se cadastrar no programa FBA - Logística da Amazon você deve atender aos seguintes critérios de qualificação:

  • Somente vendedores com número do CNPJ podem ser cadastrados no programa FBA - Logística da Amazon. O programa não está aberto para vendedores registrados com o CPF. Verifique o seu número do CNPJ no Seller Central aqui.
  • O número do CNPJ registrado em sua conta deve ser um CNPJ válido no estado de São Paulo. Vendedores com CNPJ de outros estados atualmente não estão qualificados para o programa FBA - Logística da Amazon.
  • O CNPJ registrado em sua conta deve estar sob o regime tributário do Simples Nacional. Se você estiver sob o regime fiscal Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real), você não está qualificado para o programa FBA - Logística da Amazon.
    Nota: Consulte seu contador ou consultores externos para confirmar seu regime fiscal.

Conforme definido pelas políticas do programa FBA - Logística da Amazon, quando registrado no programa, você também precisará usar nosso Faturamento para poder operar no programa, seguindo as condições abaixo:

  • Todos os vendedores do programa FBA - Logística da Amazon, incluindo MEIs, devem emitir notas fiscais para todas as transações realizadas no programa. Nenhuma isenção será aplicada.
  • O seu CNPJ deve estar válido.
  • Você deve ter a Inscrição Estadual (IE) válida e ativa registrada no estado de São Paulo.
  • Somente os vendedores com classificação completa sob o regime tributário Simples Nacional (CRT = 1) podem operar no programa FBA - Logística da Amazon. O regime tributário Normal (CRT = 3) ou Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta (CRT = 2) não são permitidos.
  • Você precisará de um certificado digital A1 do seu CNPJ registrado.
  • Você precisará fornecer atributos fiscais para os seus produtos.

    Nota para os vendedores do programa FBA Onsite - Logística da Amazon: Você tem recursos do programa FBA - Logística da Amazon disponíveis no seu Seller Central, mas se sua conta não atender aos critérios acima, você não poderá enviar inventário para os centros de distribuição da Amazon. Portanto alguns recursos do programa FBA - Logística da Amazon não funcionarão para você, como: criação de envio, enviar/reabastecer Inventário e remoções.

    Importante: Se sua conta Amazon for criada no Brasil, você não poderá se registrar em uma conta do programa FBA - Logística da Amazon em outros países. Você terá que criar uma nova conta no site em que deseja vender.

Como posso verificar a identificação fiscal registrada em minha conta?

Você pode verificar seu número CPF/CNPJ registrado em suas Informações da conta na página Informações de CPF/CNPJ. Visível em Configurações > Informações da Conta > Informações do CPF/CNPJ .

Onde posso verificar os dados do meu CNPJ?

Veja os dados do seu CNPJ, como o estado registrado e o status aqui.

Onde posso verificar os dados do meu IE?

Você pode verificar os dados de seu IE, como o estado registrado e o status aqui.

Onde posso verificar se estou sob o regime tributário do Simples Nacional?

Você pode verificar se está sob o regime tributário do Simples Nacional aqui.

O MEI (Micro Empreendedor Individual) pode participar do programa FBA - Logística da Amazon?

Sim. O MEI pode participar do programa assim que os critérios de qualificação para o programa FBA - Logística da Amazon acima forem atendidos. Além disso, todos os vendedores do programa FBA - Logística da Amazon (incluindo MEI) são obrigados a emitir notas fiscais para todas as transações realizadas no âmbito do programa. Nenhuma isenção será aplicada. Mais informações sobre o Faturador aqui.

Não tenho um CNPJ registrado no estado de São Paulo. Sou qualificado?

Se você estiver localizado fora do estado de São Paulo, não está qualificado para o programa FBA - Logística da Amazon. Você pode verificar o estado em que seu CNPJ está registrado aqui.

Posso alterar a identificação fiscal da minha conta?

Não

Políticas e requisitos do programa FBA - Logística da Amazon

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