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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Gerir a logística de importações de baixo valor para a Austrália

Importante: As informações presentes nesta página não representam orientações fiscais, jurídicas ou profissionais, não devendo ser, portanto, consideradas como tais. Em caso de dúvidas, procure a ajuda de um consultor profissional.

Ao enviar um produto importado de baixo valor (LVIG) de fora da Austrália para um cliente na Austrália, você precisa incluir na sua documentação aduaneira o seguinte:

  • O ABN da empresa que é responsável pelo cálculo, pela recolha e pelo envio do GST – nesse caso, a Amazon Commercial Services Pty Ltd. O ABN que você deve incluir nos documentos é 30 616 935 623.
  • Detalhes sobre os produtos enviados – Descrição, quantidade, preço e GST por item. Você pode encontrar essas informações na página Confirmação do pedido, Relatórios de pedidos e API de pedidos do Marketplace Web Services.
  • Um código de isenção pago pelo GST no nível do produto para identificar que o GST foi pago.

Essas informações serão exigidas pela sua transportadora para poder importar seus envios para a Austrália. Itens enviados de fora da Austrália que não incluírem a documentação aduaneira necessária e que não tenham tido o GST recolhido podem ser retidos na alfândega, apreendidos, incorrer em atrasos ou estar sujeitos a multas ou outras consequências. Além disso, se o cliente não receber o pedido, você não poderá ser pago pela venda.

Como posso determinar se o meu produto é de baixo valor?

Itens que têm um valor aduaneiro de AU$ 1.000 ou menos são considerados LVIG. O valor aduaneiro é calculado considerando o preço do produto sem GST ou quaisquer custos de entrega ou embalagem.

No entanto, observe que o GST será calculado sobre o preço do produto, que inclui cobranças de entrega e embalagem.

Você deve configurar os preços dos produtos e as cobranças de entrega e embalagem incluindo o GST.

Exemplo: Um produto tem o preço definido pelo vendedor de AU$ 1.100,00 (GST incluso) e uma cobrança por entrega de AU$ 5,50 (GST incluso).

Primeiramente, para determinar se o produto é do tipo LVIG, devemos calcular o valor aduaneiro removendo o GST do preço do produto e ignorando a cobrança da entrega.

(AU$ 1.100/1,1) = AU$ 1.000

Se o valor aduaneiro do produto sem o GST for de AU$ 1.000 ou menos, o produto será LVIG, sujeito ao GST sobre LVIG (leia Perguntas frequentes sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para importações de baixo valor). Se o valor aduaneiro for maior que AU$ 1.000, o produto não será LVIG. Embora o GST sobre LVIG não se aplique, outros impostos e cobranças de importação se aplicam a produtos acima de AU$ 1.000 e outras documentações e informações serão exigidas.

Em segundo lugar, para calcular o GST a pagar sobre o produto, é preciso dividir a quantia total a ser paga pelo cliente (ou seja, preço do produto mais cobranças por entrega) por 11:

(AU$ 1.105,50/11) = AU$ 100,50

Nota: Este é um exemplo apenas para fins ilustrativos. Consulte seu relatório de vendas para analisar os detalhes de impostos sobre suas vendas.
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