Ao enviar um produto importado de baixo valor (LVIG) de fora da Austrália para um cliente na Austrália, você precisa incluir na sua documentação aduaneira o seguinte:
Essas informações serão exigidas pela sua transportadora para poder importar seus envios para a Austrália. Itens enviados de fora da Austrália que não incluírem a documentação aduaneira necessária e que não tenham tido o GST recolhido podem ser retidos na alfândega, apreendidos, incorrer em atrasos ou estar sujeitos a multas ou outras consequências. Além disso, se o cliente não receber o pedido, você não poderá ser pago pela venda.
Itens que têm um valor aduaneiro de AU$ 1.000 ou menos são considerados LVIG. O valor aduaneiro é calculado considerando o preço do produto sem GST ou quaisquer custos de entrega ou embalagem.
No entanto, observe que o GST será calculado sobre o preço do produto, que inclui cobranças de entrega e embalagem.
Você deve configurar os preços dos produtos e as cobranças de entrega e embalagem incluindo o GST.
Exemplo: Um produto tem o preço definido pelo vendedor de AU$ 1.100,00 (GST incluso) e uma cobrança por entrega de AU$ 5,50 (GST incluso).
Primeiramente, para determinar se o produto é do tipo LVIG, devemos calcular o valor aduaneiro removendo o GST do preço do produto e ignorando a cobrança da entrega.
(AU$ 1.100/1,1) = AU$ 1.000
Se o valor aduaneiro do produto sem o GST for de AU$ 1.000 ou menos, o produto será LVIG, sujeito ao GST sobre LVIG (leia Perguntas frequentes sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para importações de baixo valor). Se o valor aduaneiro for maior que AU$ 1.000, o produto não será LVIG. Embora o GST sobre LVIG não se aplique, outros impostos e cobranças de importação se aplicam a produtos acima de AU$ 1.000 e outras documentações e informações serão exigidas.
Em segundo lugar, para calcular o GST a pagar sobre o produto, é preciso dividir a quantia total a ser paga pelo cliente (ou seja, preço do produto mais cobranças por entrega) por 11:
(AU$ 1.105,50/11) = AU$ 100,50