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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Perguntas frequentes sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) para importações de baixo valor

Importante: As informações presentes nesta página não representam orientações fiscais, jurídicas ou profissionais, não devendo ser, portanto, consideradas como tais. Em caso de dúvidas, procure a ajuda de um consultor profissional.

O que é o GST sobre importações de baixo valor?

A partir de 1º de julho de 2018, a Austrália implementará a legislação para aplicar o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) aos produtos importados com valor aduaneiro de até AU$ 1.000 (Produtos Importados de Baixo Valor ou LVIGs). A partir dessa data, a Amazon será obrigada a calcular, recolher e enviar 10% de GST sobre LVIGs vendidos por terceiros na amazon.com.au e enviados de outros países para clientes na Austrália.

Como o GST sobre produtos importados de baixo valor da Austrália afeta minha conta de vendas na Amazon?

A partir de 1º de julho de 2018, um GST de 10% será aplicado às vendas de LVIGs feitas na amazon.com.au. Para cobrir o GST a pagar, a Amazon deduzirá 1/11 do preço e dos custos de entrega definidos no Seller Central para qualquer mercadoria que você nos informar que será enviada de fora da Austrália. Para garantir que possamos determinar se precisamos recolher o GST em suas vendas e simplificar o processo para gerar a documentação aduaneira necessária para pedidos enviados de fora da Austrália e que estão sujeitos ao GST sobre LVIG, você precisará: (1) certificar-se de ter definido seus preços e custos de entrega para incluir o GST e (2) atualizar o local de origem dos envios no Seller Central.

Sou eu o responsável por recolher e enviar o GST sobre produtos importados de baixo valor na Austrália?

Não, ao enviar produtos de baixo valor do exterior para clientes na Austrália, a Amazon calculará, recolherá e enviará o GST sobre LVIG diretamente ao Australian Tax Office.

Isso terá alguma diferença se eu usar o programa Enviado pela Amazon para vender na Austrália?

Você (e não a Amazon) é responsável por suas próprias obrigações de GST ao vender para clientes na Austrália usando o programa Enviado pela Amazon. Se o seu volume de negócios for superior a AU$ 75.000 por ano, você será obrigado a registrar e contabilizar o GST nas vendas de produtos tributáveis. Se você está registrado para o GST na Austrália e importa seus produtos para o país, você pode ter o direito de reivindicar qualquer GST incorrido.

Como identifico quais pedidos estão sujeitos ao GST sobre produtos importados de baixo valor?

O GST sobre LVIG é pago sobre produtos importados cujo valor aduaneiro não ultrapassa AU$ 1.000, vendidos na amazon.com.au por terceiros e que são enviados de outros países para clientes na Austrália. Na página Detalhes do pedido, seção Modelo de cobrança fiscal, cada pedido sujeito ao GST sobre LVIG será identificado como LowValueGoods_Australia

Onde posso encontrar as transações que estão sujeitas ao GST sobre produtos importados de baixo valor nos meus relatórios mensais?

Você pode usar a página Relatórios de intervalo de datas para gerar relatórios de transações individuais para um período específico. Além disso, dentro dos relatórios mensais de imposto sobre vendas, você pode encontrar as transações mensais que estão sujeitas ao GST sobre LVIG.

Como a Amazon irá calcular o GST de 10%?

Para itens LVIG vendidos na Amazon.com.au e enviados de fora da Austrália, 1/11 do preço da venda e dos custos de entrega definidos no Seller Central serão deduzidos pela Amazon e enviados ao Australian Tax Office (ATO) para cobrir o GST sobre LVIG.

O que é considerado um item tributável?

Itens tributáveis são produtos que estão normalmente sujeitos ao GST na Austrália. Itens classificados como isentos de GST (como determinados produtos de saúde, alimentos, bebidas e artigos médicos) continuarão não sendo tributáveis, independentemente do valor aduaneiro.

Como o GST sobre produtos importados de baixo valor afetará as tarifas de venda?

As tarifas de venda da Amazon.com.au serão calculadas com base no preço definido para o seu produto no Seller Central; o preço incluirá o GST.

Como posso garantir que meu pacote de LVIG seja liberado pela alfândega e entregue em um endereço australiano? Que informações adicionais preciso incluir na minha fatura ou no pacote ao enviar um LVIG para a Austrália?

Se você estiver fazendo o envio de fora da Austrália, a documentação aduaneira fornecida com o pedido deverá incluir os detalhes dos produtos que estão sendo enviados, bem como o GST recolhido para cada item do pedido, bem como o ABN (Australian Business Number, ou número comercial australiano) da empresa que cobra o GST (Amazon Commercial Services Pty Ltd). Você pode encontrar as informações necessárias ao confirmar o pedido no Seller Central, nos relatórios de pedidos e no Marketplace Web Services.

Onde posso encontrar o ABN da Amazon para incluir essa informação nos documentos de importação?

O ABN da Amazon Commercial Services Pty Ltd é 30 616 935 623.

Eu sou uma empresa registrada para recolher o GST. Também já forneci à Amazon meu ABN. Como o GST sobre produtos importados de baixo valor afetará minha experiência de vendas se eu for uma empresa?

Ter um ABN em arquivo não altera a exigência da Amazon de coletar e enviar o GST sobre produtos importados de baixo valor vendidos na amazon.com.au. Você permanecerá responsável por recolher e enviar o GST sobre produtos vendidos na amazon.com.au que estão sendo enviados da Austrália se cumprir o limite de registro do GST.

Um cliente afirma que é uma empresa e quer isenção do GST. O que devo fazer se um cliente entrar em contato comigo para obter um reembolso do imposto sobre pedidos que eu mesmo geri a logística?

Se os produtos vendidos forem do tipo LVIG, peça ao cliente para entrar em contato conosco, pois a Amazon tratará de todas as consultas de clientes relacionadas ao GST sobre produtos importados de baixo valor.Para pedidos enviados pelo vendedor, todas as outras preocupações do cliente continuarão a ser gerenciadas pelo próprio vendedor.

Nota:

Estou enviando vários itens com valor individual abaixo dos AU$ 1.000 para um endereço australiano. O valor total dos itens combinados, no entanto, está acima do limite de AU$ 1.000. Como a Amazon irá calcular o GST nesses itens?

No momento do pedido, a Amazon não pode determinar se os itens serão enviados separadamente ou em conjunto, como uma só remessa. Portanto, se seu local de origem dos envios for fora da Austrália, a Amazon tratará produtos individuais avaliados abaixo de AU$ 1.000 no pedido como LVIG, e irá calcular e recolher 10% de GST desses produtos e dos custos de entrega associados. A documentação aduaneira fornecida com o pedido deve incluir os detalhes dos produtos que estão sendo enviados, o GST recolhido para cada item do pedido e o ABN da empresa que recolhe o GST (Amazon Commercial Services Pty Ltd).

Estou enviando vários itens com valor individual abaixo dos AU$ 1.000 para um endereço australiano. O valor total dos itens combinados também está abaixo do limite de AU$ 1.000. Como a Amazon irá calculará o GST em todos esses itens?

Como os itens estão abaixo de AU$ 1.000, se o seu local de origem dos envios for fora da Austrália, a Amazon calculará e recolherá 10% de GST de cada item e dos custos de entrega associados.

Vendi um item acima de AU$ 1.000 que será enviado do exterior. O que preciso fazer para garantir que meu envio seja entregue em um endereço australiano?

Este item não estaria sujeito ao GST sobre produtos importados de baixo valor porque seu valor aduaneiro é maior do que AU$ 1.000; no entanto, o GST, as obrigações aduaneiras e outras cobranças de processamento de importação podem ser aplicadas. Para permitir que o item seja liberado na alfândega, você precisará entrar em contato com sua transportadora ou verificar de outra forma quais são os valores a pagar, de modo a garantir o fornecimento das informações corretas e de fundos suficientes para a transportadora cobrir esses valores. Nenhum GST a pagar será avaliado, recolhido nem enviado pela Amazon.

O que acontece se o cliente devolver meu produto?

Quando o cliente tiver direito a um reembolso, espera-se que você forneça um reembolso total (sujeito a quaisquer cobranças de envio aplicáveis a pagar pelo cliente), sem o GST que foi retido pela Amazon. A Amazon reembolsará o GST ao cliente.

Um dos meus armazéns está localizado fora, mas outro está na Austrália. Como a Amazon irá calcular o GST sobre produtos importados de baixo valor se eu tiver vários locais de origem dos envios?

Os vendedores que enviam para clientes australianos, tanto de dentro quanto de fora da Austrália, precisarão tomar medidas adicionais para configurar o local de origem de seus envios usando novas funcionalidades que serão lançadas nas próximas semanas. Você receberá instruções separadas sobre como gerenciar mais de um local de origem dos envios em breve. Embora você possa adicionar vários endereços ao seu perfil na preparação para esse novo recurso, somente um pode ser selecionado como endereço de envio padrão, enquanto o restante dos endereços permanecerá inativo no momento.

Como a Amazon determina o local de origem dos meu envios e se estou enviando de fora da Austrália?

A Amazon determina o local de origem de seus envios usando os endereços informados nas Configurações de envio. Os vendedores que enviam para clientes australianos, tanto de dentro quanto de fora da Austrália, precisarão tomar medidas adicionais para configurar o local de origem de seus envios usando novas funcionalidades que serão lançadas nas próximas semanas. Caso contrário, o local de origem padrão de seus envios será usado para determinar se o GST deve ser pago.

O que acontecerá se o local de origem dos meus envios estiver definido como Austrália, mas eu estiver enviando um item de fora da Austrália?

Você deve fornecer à Amazon informações precisas sobre o local de onde seu pedido é enviado. Não fazer isso pode constituir uma violação da lei e resultar no cálculo incorreto do GST a pagar pela Amazon. A declaração incorreta do local de origem de seus envios também pode ter outras consequências e resultar em ações tomadas pela Amazon em sua conta, incluindo o encerramento da conta de vendedor. Itens enviados de fora da Austrália que não incluírem a documentação aduaneira necessária e que não tenham tido o GST recolhido podem ser retidos na alfândega, apreendidos, incorrer em atrasos ou estar sujeitos a multas ou outras consequências. Além disso, se o cliente não receber o pedido, você não será pago pela venda.

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