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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Perguntas frequentes sobre declaração anual de atividades relacionadas à França

Importante: As informações presentes nesta página não representam orientações fiscais, jurídicas ou profissionais, não devendo ser, portanto, consideradas como tais. Em caso de dúvidas, procure a ajuda de um consultor profissional.

De acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes (disposições do parágrafo 3, Artigo 242 do Código Fiscal Geral), a Amazon deve fornecer a você e à Autoridade Fiscal Francesa detalhes sobre sua atividade no programa Vender na Amazon relacionada à França. Essas informações podem ser usadas para determinar se você tem ou não obrigações fiscais e/ou de seguridade social na França. As perguntas frequentes podem ser encontradas no final desta declaração.

Atividades desempenhadas no programa Vender na Amazon que devem ser informadas de acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes:

  • Qualquer transação que seja enviada para um endereço francês; ou
  • Qualquer transação enviada de um endereço francês; ou
  • Todas as transações se você estiver sediado na França, como titular de um endereço comercial francês, por exemplo.

A Amazon é obrigada a fornecer essas informações à autoridade fiscal francesa até 31 de janeiro para o ano anterior, e emitir aos vendedores uma "Declaração de atividade relacionada à França" até 28 de fevereiro. Essas informações podem ser usadas para determinar se você tem possíveis obrigações fiscais e/ou de seguridade social na França.

Para obter mais informações sobre possíveis obrigações fiscais e/ou de seguridade social, acesse os sites das Autoridades Fiscais Francesas, impots.gouv.fr e securite-sociale.fr.

Por que estou recebendo esta declaração?

A Amazon deve repassar informações à Autoridade Fiscal Francesa se você se enquadrar em qualquer um dos critérios abaixo:

  • Se você realiza envios para um endereço francês; ou
  • Se você realiza envios a partir de um endereço francês; ou
  • Se você estiver sediado na França, como titular de um endereço comercial francês, por exemplo.

Quais informações estão incluídas nesta declaração?

A declaração contém um resumo das atividades desempenhadas no programa Vender na Amazon que devem ser informadas de acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes, e as seguintes informações da sua conta de vendedor:

Nome do campo Definição
Nome do fornecedor Entidade da Amazon onde a transação ocorreu
Registro fiscal Número de IVA da União Europeia, SIREN/SIRET ou Número Americano de Identificação do Empregador na sua conta de vendas
Status declarado Pessoa jurídica ou pessoa física que atua como profissional
Site Site da Amazon em que a transação ocorreu
Código da moeda Código de três letras associado à moeda usada em cada site
Vendas Quantia total das vendas
Reembolso Quantia total dos reembolsos
Vendas líquidas Vendas (incluindo embalagem para presente, envio e promoções) menos reembolsos
Transação Qualquer evento de troca monetária, como uma venda ou reembolso, relacionado à França
  • Qualquer transação que seja enviada para um endereço francês; ou
  • Qualquer transação enviada de um endereço francês; ou
  • Todas as transações, caso você esteja sediado na França, como titular de um endereço comercial francês, por exemplo

Conversão e arredondamento de moedas: todos os valores são arredondados para o número inteiro mais próximo e informados em euros à Autoridade Fiscal Francesa. A moeda do site local também é informada neste extrato, usando a taxa de câmbio do dia informada na tabela de câmbio do Banco Central Europeu. Não há um limite mínimo de transações para que as informações sejam repassadas à Autoridade Fiscal Francesa.

O que significa "Status declarado" na minha declaração?

A Amazon precisa declarar um status de operação para sua conta, que pode ser:

  • Pessoa jurídica: Você forneceu um número do IVA da União Europeia, SIREN/SIRET ou Número Americano de Identificação do Empregador na sua conta de vendas; ou
  • Pessoa física que opera como profissional: Você não possui um número de identificação fiscal nem informações confirmando que você é uma empresa estabelecida.

Onde posso encontrar esta declaração?

A Amazon enviará a declaração para o endereço de e-mail principal da sua conta de vendedor até 28 de fevereiro.

Preciso tomar alguma providência em relação a esta declaração?

A Amazon é obrigada a fornecer a você esta declaração anualmente. Se você já cumpre as obrigações fiscais e de seguridade social da França, não é necessário realizar mais nenhuma outra ação. Se estiver em dúvida, fale com seu consultor fiscal para entender suas obrigações e tomar as devidas providências. Os vendedores na Amazon devem estar sempre em conformidade com todas as leis e regulamentações vigentes.

Para obter mais informações, acesse os sites das Autoridades Fiscais Francesas impots.gouv.fr e securite-sociale.fr.

Como a Amazon determinou quais atividades serão informadas?

A Amazon usa as informações abaixo em sua conta de vendas para determinar quais transações devem ser informadas de acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes:

  • Endereço do vendedor, como local de estabelecimento, endereço jurídico ou comercial;
  • Local padrão de origem dos envios do vendedor;
  • Local de origem dos envios ou centro de distribuição da Amazon; e Local de destino.

É responsabilidade do vendedor manter as informações da conta de vendedor atualizadas.

E se eu não estiver estabelecido na França nem for um residente?

Mesmo que você não seja um residente francês, poderá estar sujeito a impostos e/ou obrigações de seguridade social da França, dependendo das suas circunstâncias individuais. Por exemplo:

  • IVA: A venda de produtos a clientes sediados na França pode acarretar responsabilidades e obrigações relativas ao IVA.
  • Imposto de renda corporativo: Embora a venda de produtos a clientes sediados na França não acione por si uma responsabilidade do imposto de renda francês, você pode ser afetado se tiver uma presença tributável na França.
  • Seguridade social: As contribuições da seguridade social francesa afetam os empregadores, funcionários ou vendedores independentes na França.

A Amazon usa as informações da sua conta no programa Vender na Amazon para determinar quais transações serão informadas. É responsabilidade do vendedor garantir que as informações da sua conta de vendas sejam atuais e precisas.

Fale com seu consultor fiscal sobre sua situação específica para determinar se você tem obrigações fiscais e de seguridade social da França.

A Autoridade Fiscal Francesa entrará em contato comigo?

Como parte da Lei Francesa de Combate a Fraudes, a Amazon é obrigada a fornecer à Autoridade Fiscal francesa seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de identificação fiscal, conforme aparecem em sua conta no programa Vender na Amazon. Você pode encontrar as informações acima relatadas pela Amazon na sua Declaração relacionada às atividades na França. Embora a Amazon seja obrigada a fornecer essas informações às Autoridades Fiscais da França, isso não significa que elas entrarão em contato com você. No entanto, a Autoridade Fiscal Francesa pode entrar em contato com você a critério de seus funcionários.

A Amazon tem o compromisso de ajudar os vendedores, mas não podemos orientá-los sobre sua situação fiscal e não sabemos se a Autoridade Fiscal Francesa entrará em contato com você. Se você for contatado pela Autoridade Fiscal Francesa, a Amazon recomenda que procure seu consultor fiscal ou jurídico. Se você não tem um contador ou advogado, criamos uma lista de consultores fiscais externos como um recurso de apoio. Para mais informações, consulte a página de ajuda da Rede de prestadores de serviços da Amazon. A Amazon não endossa os serviços de nenhum consultor fiscal.

Onde posso atualizar minhas informações de vendas?

Para ver as informações da sua conta, acesse Configurações, disponível no canto superior direito do Seller Central, e selecione Informações da conta.

Na página Informações da conta de vendedor, você pode acessar:

  • Seu Perfil do vendedor (nome comercial de exibição, link para a Vitrine, endereço de e-mail, número de telefone, etc.),
  • Informações sobre pagamento (formas de pagamento, métodos de cobrança, configuração de pagamento de pedido faturado),
  • Informações comerciais (endereço comercial, pessoa jurídica, código de vendedor, idioma do relatório de processamento de arquivo, nome comercial de exibição),
  • Informações sobre envios e devoluções (endereço de devolução, configurações de envio, provedores de serviço de devoluções internacionais, preferências para Comprar envio),
  • Informações fiscais (informações fiscais, informações de IVA) e outros dados do perfil do vendedor

Como posso fornecer à Amazon meu número de identificação de IVA da União Europeia ou outro número de identificação fiscal?

Siga as etapas abaixo para fornecer à Amazon sua ID de IVA da União Europeia:

  1. Faça login no Seller Central
  2. Em Configurações, selecione Informações da conta
  3. Na seção Informações fiscais, clique em Informações de IVA
  4. Na lista de países, selecione seu país
  5. Adicione sua ID de IVA
  6. Selecione Aceito e confirmo todas as condições estabelecidas no Acordo de registro fiscal
  7. Clique em Salvar

Siga as etapas abaixo para fornecer à Amazon o Número Americano de Identificação do Empregador:

  1. Faça login no Seller Central
  2. Em Configurações, selecione Informações da conta
  3. Na parte inferior da página, clique em Informações fiscais
  4. Clique em Atualizar informações fiscais
  5. Responda todas as perguntas para preencher o questionário tributário. Lembre-se de fornecer sua assinatura eletrônica

A Amazon pode me ajudar com os impostos?

Apesar do compromisso que temos de ajudar os vendedores, não oferecemos serviços de conformidade ou consultoria fiscal. Entre em contato com um consultor fiscal se tiver dúvidas sobre como a Lei Francesa de Combate a Fraudes afeta você. Criamos uma lista de consultores fiscais externos como um recurso de apoio para nossos vendedores. Para mais informações, consulte a página de ajuda da Rede de prestadores de serviços da Amazon. A Amazon não endossa os serviços de nenhum consultor fiscal.

Importante: As informações presentes nesta página não representam orientações fiscais, jurídicas ou profissionais, não devendo ser, portanto, consideradas como tais. Em caso de dúvidas, procure a ajuda de um consultor profissional.

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