De acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes (disposições do parágrafo 3, Artigo 242 do Código Fiscal Geral), a Amazon deve fornecer a você e à Autoridade Fiscal Francesa detalhes sobre sua atividade no programa Vender na Amazon relacionada à França. Essas informações podem ser usadas para determinar se você tem ou não obrigações fiscais e/ou de seguridade social na França. As perguntas frequentes podem ser encontradas no final desta declaração.
Atividades desempenhadas no programa Vender na Amazon que devem ser informadas de acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes:
A Amazon é obrigada a fornecer essas informações à autoridade fiscal francesa até 31 de janeiro para o ano anterior, e emitir aos vendedores uma "Declaração de atividade relacionada à França" até 28 de fevereiro. Essas informações podem ser usadas para determinar se você tem possíveis obrigações fiscais e/ou de seguridade social na França.
Para obter mais informações sobre possíveis obrigações fiscais e/ou de seguridade social, acesse os sites das Autoridades Fiscais Francesas, impots.gouv.fr e securite-sociale.fr.
A Amazon deve repassar informações à Autoridade Fiscal Francesa se você se enquadrar em qualquer um dos critérios abaixo:
A declaração contém um resumo das atividades desempenhadas no programa Vender na Amazon que devem ser informadas de acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes, e as seguintes informações da sua conta de vendedor:
Nome do campo | Definição |
---|---|
Nome do fornecedor | Entidade da Amazon onde a transação ocorreu |
Registro fiscal | Número de IVA da União Europeia, SIREN/SIRET ou Número Americano de Identificação do Empregador na sua conta de vendas |
Status declarado | Pessoa jurídica ou pessoa física que atua como profissional |
Site | Site da Amazon em que a transação ocorreu |
Código da moeda | Código de três letras associado à moeda usada em cada site |
Vendas | Quantia total das vendas |
Reembolso | Quantia total dos reembolsos |
Vendas líquidas | Vendas (incluindo embalagem para presente, envio e promoções) menos reembolsos |
Transação | Qualquer evento de troca monetária, como uma venda ou reembolso, relacionado à França
|
Conversão e arredondamento de moedas: todos os valores são arredondados para o número inteiro mais próximo e informados em euros à Autoridade Fiscal Francesa. A moeda do site local também é informada neste extrato, usando a taxa de câmbio do dia informada na tabela de câmbio do Banco Central Europeu. Não há um limite mínimo de transações para que as informações sejam repassadas à Autoridade Fiscal Francesa.
A Amazon precisa declarar um status de operação para sua conta, que pode ser:
A Amazon enviará a declaração para o endereço de e-mail principal da sua conta de vendedor até 28 de fevereiro.
A Amazon é obrigada a fornecer a você esta declaração anualmente. Se você já cumpre as obrigações fiscais e de seguridade social da França, não é necessário realizar mais nenhuma outra ação. Se estiver em dúvida, fale com seu consultor fiscal para entender suas obrigações e tomar as devidas providências. Os vendedores na Amazon devem estar sempre em conformidade com todas as leis e regulamentações vigentes.
Para obter mais informações, acesse os sites das Autoridades Fiscais Francesas impots.gouv.fr e securite-sociale.fr.
A Amazon usa as informações abaixo em sua conta de vendas para determinar quais transações devem ser informadas de acordo com a Lei Francesa de Combate a Fraudes:
É responsabilidade do vendedor manter as informações da conta de vendedor atualizadas.
Mesmo que você não seja um residente francês, poderá estar sujeito a impostos e/ou obrigações de seguridade social da França, dependendo das suas circunstâncias individuais. Por exemplo:
A Amazon usa as informações da sua conta no programa Vender na Amazon para determinar quais transações serão informadas. É responsabilidade do vendedor garantir que as informações da sua conta de vendas sejam atuais e precisas.
Fale com seu consultor fiscal sobre sua situação específica para determinar se você tem obrigações fiscais e de seguridade social da França.
Como parte da Lei Francesa de Combate a Fraudes, a Amazon é obrigada a fornecer à Autoridade Fiscal francesa seu nome, endereço, endereço de e-mail e número de identificação fiscal, conforme aparecem em sua conta no programa Vender na Amazon. Você pode encontrar as informações acima relatadas pela Amazon na sua Declaração relacionada às atividades na França. Embora a Amazon seja obrigada a fornecer essas informações às Autoridades Fiscais da França, isso não significa que elas entrarão em contato com você. No entanto, a Autoridade Fiscal Francesa pode entrar em contato com você a critério de seus funcionários.
A Amazon tem o compromisso de ajudar os vendedores, mas não podemos orientá-los sobre sua situação fiscal e não sabemos se a Autoridade Fiscal Francesa entrará em contato com você. Se você for contatado pela Autoridade Fiscal Francesa, a Amazon recomenda que procure seu consultor fiscal ou jurídico. Se você não tem um contador ou advogado, criamos uma lista de consultores fiscais externos como um recurso de apoio. Para mais informações, consulte a página de ajuda da Rede de prestadores de serviços da Amazon. A Amazon não endossa os serviços de nenhum consultor fiscal.
Para ver as informações da sua conta, acesse Configurações, disponível no canto superior direito do Seller Central, e selecione Informações da conta.
Na página Informações da conta de vendedor, você pode acessar:
Siga as etapas abaixo para fornecer à Amazon sua ID de IVA da União Europeia:
Siga as etapas abaixo para fornecer à Amazon o Número Americano de Identificação do Empregador:
Apesar do compromisso que temos de ajudar os vendedores, não oferecemos serviços de conformidade ou consultoria fiscal. Entre em contato com um consultor fiscal se tiver dúvidas sobre como a Lei Francesa de Combate a Fraudes afeta você. Criamos uma lista de consultores fiscais externos como um recurso de apoio para nossos vendedores. Para mais informações, consulte a página de ajuda da Rede de prestadores de serviços da Amazon. A Amazon não endossa os serviços de nenhum consultor fiscal.