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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Considerações regulamentares e fiscais no Canadá

Importante: As informações presentes nesta página não representam orientações fiscais, jurídicas ou profissionais, não devendo ser, portanto, consideradas dessa forma. Se houver dúvidas, procure a ajuda de um profissional.

Caso você esteja considerando vender no Canadá, lembre-se de que você será responsável pelo pagamento de qualquer imposto, taxa e liberação de clientes antes que seu produto possa ser vendido a pessoas residentes nesse país ou estocados em Centros de logística da Amazon ali localizados. Você ou um agente designado deverá atuar como um importador oficial e se reportar como tal em declarações alfandegárias.

Requisitos para importadores não-residentes

Qualquer pessoa ou entidade residente fora do Canadá que deseje importar para esse país deverá se tornar um Importador não-residente (NRI, na sigla em inglês). Um NRI é uma companhia baseada no exterior, inclusive aquelas com sede nos Estados Unidos, que não possui presença permanente no Canadá e importa produto para o país utilizando seu próprio nome e identificação comercial. A identificação comercial possui 15 dígitos: nove números para identificar a empresa, mais duas letras e quatro números para identificar o programa e cada conta. Esta identificação comercial precisa ser adquirida antes da primeira importação.

Você pode obter uma identificação comercial ou adicionar uma conta de importação e exportação a uma identificação comercial existente cadastrando-se on-line ou preenchendo o Formulário RC1, Solicitação de Identificação Comercial (BN). Envie o formulário preenchido para o Centro Fiscal mais próximo. A Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA, na sigla em inglês) emitirá sua identificação comercial gratuitamente assim que receber o formulário preenchido. Inclua o número da sua conta de importação e exportação em todos os seus documentos alfandegários. Isso se aplica à maioria dos carregamentos que entram no Canadá. Use sua conta de importação e exportação somente para importar e exportar.

Sistema tarifário e de taxas alfandegárias

A maior parte dos produtos importados para o Canadá está sujeita à cobrança de 5% de imposto. Se uma taxa alfandegária for aplicável, ela será adicionada ao valor das mercadorias; e o imposto será cobrado sobre esse valor conjunto (essencialmente, você paga imposto sobre a taxa alfandegária). É sua responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentações alfandegárias do Canadá, incluindo os requisitos de quaisquer taxas alfandegárias e impostos cabíveis.

Quando você faz uma venda na Amazon.ca, ela talvez fique sujeita ao imposto sobre mercadorias e serviços (GST, na sigla em inglês) ou ao imposto de vendas harmonizadas (HST, idem), dependendo da província para onde o produto será enviado.

Se você paga impostos sobre suas vendas no Canadá, você precisa se registrar para o GST ou HST e enviar a quantia excedente ao valor que você pagou originalmente. A frequência deste pagamento é determinada pelo seu total de vendas anual no Canadá. Vendedores de pouco volume na Amazon.ca geralmente precisam fazer uma declaração anual, o que significa que uma vez por ano eles precisam declarar a quantidade de impostos paga em suas importações.

Registro para o GST ou HST

Você pode se registrar gratuitamente na agência fiscal do Canadá (Canada Revenue Agency, CRA). Após seu número de importador ser emitido, você receberá um questionário da CRA para preencher e devolver. O registro para o GST fica pronto entre seis a oito semanas após o envio do formulário, mas normalmente a data da emissão é retroativa à data do requerimento para permitir créditos em todas as suas importações.

Para obter informações adicionais sobre o GST/HST no Canadá, acesse o site da Canada Revenue Agency.

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