Se você for contribuinte dos EUA, depois de concluir o questionário tributário em sua conta de vendedor, você informará à Amazon os dados fiscais apropriados no formulário W-9 ou W-8BEN. Para contribuintes norte-americanos, o Departamento de Receita Federal Americano (IRS) exige um número de identificação do contribuinte (TIN) para a administração das leis tributárias. Na maioria dos casos, seu TIN pode ser um número de identificação do empregador (EIN) ou número de segurança social (SSN).
Se você for um vendedor estrangeiro e não um contribuinte dos EUA, ainda precisará passar pela entrevista fiscal. As respostas a essa entrevista gerarão o formulário fiscal apropriado em seu nome. As normas do Departamento de Receita Federal Americano (IRS) exigem que contribuintes que não sejam dos EUA entreguem o formulário W-8BEN à Amazon para fins de isenção das obrigações de declaração fiscal dos EUA.
É responsabilidade do vendedor obedecer às leis e regulamentações aduaneiras dos EUA, incluindo as exigências fiscais. Os impostos de importações são pagos quando as mercadorias são importadas para os Estados Unidos, seja por um indivíduo ou entidade comercial. Algumas mercadorias não estão sujeitas a tarifas. EUA A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) não exige que o importador tenha licença ou permissão. Outras agências podem exigir permissão, licença ou outra certificação, dependendo do que esteja sendo importado.
Os formulários de entrada na alfândega solicitam seu número de importador. Pode ser o número de registro comercial do IRS, ou, se sua empresa não for registrada no IRS ou se você não tiver uma empresa, seu número de segurança social.
As mercadorias que chegam aos Estados Unidos por uma transportadora comercial devem ser recebidas pelo Importador registrado (IOR). O IOR pode ser proprietário, comprador, funcionário regular autorizado ou despachante aduaneiro licenciado designado pelo proprietário, comprador ou consignatário. Os despachantes aduaneiros são os únicos indivíduos autorizados pelas leis alfandegárias dos EUA a atuar como agentes dos importadores nas questões aduaneiras, incluindo desembaraço de mercadorias importadas. Os despachantes aduaneiros são pessoas físicas ou jurídicas licenciadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA para preparar e arquivar as entradas necessárias na alfândega, providenciar o pagamento das tarifas devidas, agir para liberar mercadorias em custódia da CBP e ainda representar os importadores (ou seja, contratantes) nas questões aduaneiras. As taxas cobradas por esses serviços podem variar conforme o despachante aduaneiro e o serviço prestado.
Para contratar um despachante aduaneiro, visite a seção Portos do site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Selecione o estado para onde você importará, clique na cidade, depois encontre a relação de despachantes abaixo das informações da cidade.
A entrada de mercadorias nos Estados Unidos pode ser feita por um IOR não residente (estrangeiro). Para se tornar um IOR não residente, o indivíduo, parceiro ou corporação estrangeira deve:
Você deve ter todos os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, patentes, marcas comerciais ou direitos autorais) necessários para publicar produtos nos Estados Unidos. Ou seja, seus produtos não podem ser falsificados. Publicar ofertas de propriedade intelectual proibidas pode resultar no cancelamento das ofertas ou na suspensão ou exclusão das prerrogativas de venda. Os vendedores são responsáveis por garantir que os produtos oferecidos não infrinjam a propriedade intelectual alheia.
Se nós determinarmos que o conteúdo de uma página de detalhes do produto ou oferta é proibido, possivelmente ilícito ou inapropriado, poderemos removê-lo ou alterá-lo sem aviso prévio.
Consulte Produtos restritos para importação para os EUA.