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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Termos do serviço Delivery by Amazon

O Delivery by Amazon fornece serviços de coleta, envio e entrega (incluindo, se aplicável, para devoluções) dos seus produtos utilizando uma ou mais prestadoras de serviço de logística designadas ("LSPs" ou "Transportadoras") ("serviço Delivery by Amazon" ou "DBA"). Você expressamente concorda que a Amazon ou a LSP poderá contratar terceiros para prestar o serviço Delivery by Amazon.

Ao utilizar o serviço Delivery by Amazon, você: (a) concordou em vincular-se ao Contrato de Soluções de Negócio da Amazon ("Contrato de Soluções de Negócio" ou "BSA"), e (b) agora concorda em vincular-se: (i) a estes Termos do serviço Delivery by Amazon, e (ii) às Condições de Transporte da LSP, conforme aplicável , e (iii) às Políticas do Programa do DBA (e, juntamente, os Termos do serviço Delivery by Amazon, e as Condições de Transporte da LSP e as Políticas do Programa do DBA serão denominados "Termos do serviço Delivery by Amazon"). A Amazon poderá alterar as LSPs de tempos em tempos, e nesse caso outras condições de transporte ou diretrizes podem ser aplicáveis.

Estes Termos do serviço Delivery by Amazon são parte do BSA, mas, salvo se estabelecido de outra forma, aplicam-se apenas à sua participação no serviço Delivery by Amazon. Ao se registrar para, ou ao utilizar, o serviço Delivery by Amazon, você (em seu nome ou em nome do negócio que você representa) concorda em vincular-se ao BSA, aos Termos de Serviço para Vendas na Amazon e a estes Termos do serviço Delivery by Amazon.

Para fins de esclarecimento, exceto conforme especificado nestes Termos do serviço Delivery by Amazon, todos os demais termos do BSA e dos Termos de Serviço para Vendas na Amazon são aplicáveis à sua participação de acordo com o serviço Delivery by Amazon. Nenhuma disposição contida neste instrumento afetará ou modificará de qualquer forma a validade, exequibilidade e interpretação dos termos estipulados em tais contratos.

O serviço Delivery by Amazon será prestado somente no Brasil e não será prestado caso qualquer um dos seus produtos deva ser coletado, remetido ou entregue fora do Brasil.

Salvo se definido nestes Termos do serviço Delivery by Amazon, todos os termos em letra maiúscula têm a definição que lhes é atribuída no BSA. Conforme utilizado nestes Termos do serviço Delivery by Amazon, "nós", e "Amazon" significa a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (como a parte contratante da Amazon aplicável) e quaisquer de suas Afiliadas aplicáveis, e "você" significa o requerente (caso esteja se registrando para ou utilizando o serviço Delivery by Amazon como pessoa física), ou a empresa que emprega o requerente ou que este representa (caso esteja registrando para ou utilizando o serviço Delivery by Amazon por uma empresa) e qualquer de suas Afiliadas.

As disposições acima e abaixo serão parte do BSA, e neste ato serão denominadas Termos do serviço Delivery by Amazon:

Serviço Delivery by Amazon e seus produtos

DBA.1. Você desde já concorda em utilizar o serviço Delivery by Amazon apenas para a coleta, envio e entrega dos seus produtos listados no Site da Amazon ou adquiridos no Site na Amazon, ou utilizando o Site da Amazon de acordo com os Termos de Serviço para Vendas na Amazon e não para quaisquer outros produtos listados/vendidos em sites que não o Site da Amazon. Quando você utilizar o serviço Delivery by Amazon, seus produtos com Delivery by Amazon devem ser coletados, enviados e entregues pela LSP e não podem ser enviados por você. Se você mesmo enviar o pedido (e mesmo que você forneça detalhes de rastreio para a Amazon ou suas Afiliadas aplicáveis), tais pedidos não serão confirmados pela Amazon e poderão ser cancelados. Se você mesmo enviar o pedido e não fornecer detalhes de rastreio para a Amazon (ou suas Afiliadas aplicáveis), tais pedidos não serão confirmados pela Amazon e poderão ser cancelados. Se você mesmo enviar o pedido em relação ao qual você optou por utilizar o serviço Delivery by Amazon, mesmo se você fornecer detalhes de rastreio para a Amazon (ou suas Afiliadas aplicáveis), isso poderá ter um impacto negativo em suas métricas de desempenho. Nem a Amazon nem suas Afiliadas o compensarão por quaisquer perdas que você tenha incorrido por tais pedidos e isso poderá, e você reconhece que poderá ter um impacto negativo nas suas métricas de desempenho. Todas as suas obrigações de acordo com os Termos de Serviço para Vendas na Amazon permanecem em vigor e inalteradas.

DBA.2. De acordo com as Políticas do Programa aplicáveis e no formato que exigimos, você fornecerá informações corretas e completas sobre seus produtos com Delivery by Amazon a serem coletados, enviados e entregues utilizando o serviço Delivery by Amazon. Você atualizará imediatamente quaisquer informações sobre seus produtos com Delivery by Amazon de acordo com nossas exigências e conforme necessário de forma que as informações estejam sempre completas e corretas.

DBA.3. Antes da coleta dos seus produtos pela LSP como parte do serviço Delivery by Amazon, você garantirá que: (a) todos os seus Produtos (i) são adequados para envio via transporte terrestre em um veículo sem controle climático de acordo com as Leis aplicáveis e estes Termos do serviço Delivery by Amazon, e (ii) estão embalados de forma adequada para proteção contra dano e deterioração durante a coleta, envio e entrega de acordo com as Políticas do Programa e/ou as Condições de Transporte da LSP (conforme aplicável); e (b) todos os documentos necessários exigidos em conexão com o envio dos seus produtos e/ou devoluções de cliente, incluindo as etiquetas de embalagem, faturas, notas fiscais, etiquetas com avisos e/ou quaisquer outros documentos exigidos pelas Leis aplicáveis, incluindo, entre outros, notas de linhas aéreas e informações relacionadas, sempre que aplicável, sejam fornecidos.

DBA.4. Os vendedores que utilizarem o serviço Delivery by Amazon devem ter uma conduta profissional com os representantes e associados de entrega da LSP. Qualquer conduta não profissional, ou abuso verbal ou físico, é proibida e é uma violação relevante destes Termos do serviço Delivery by Amazon cometida por você. A Amazon se reserva o direito de retirar privilégios de venda a seu exclusivo critério se considerar que você violou estes Termos do serviço Delivery by Amazon.

DBA.5. Você reconhece e concorda que, de acordo com as Políticas do Programa e as Condições de Transporte da LSP (conforme aplicável), você é responsável por fornecer detalhes corretos de peso e tamanho de acordo com a Política de peso e tamanho do Delivey by Amazon antes da coleta de cada um dos seus produtos e de acordo com as Condições de Transporte da LSP (conforme aplicável). Você concorda que, se esses detalhes estiverem incorretos, isso poderá resultar na cobrança de tarifas adicionais de você pela coleta, envio e entrega dos seus produtos com Delivery by Amazon (de acordo com estes Termos do serviço Delivery by Amazon), que poderão ser recuperados de acordo com os termos do BSA.

DBA.6. Salvo se seus produtos com Delivery by Amazon forem produtos excluídos do Delivery by Amazon, a LSP coletará seus produtos com Delivery by Amazon no seu enderço cadastrado no Delivery by Amazon no horário ou durante o período especificado por você por meio da Seller Central, e enviará e entregará os produtos com Delivery by Amazon para o endereço cadastrado no Delivery by Amazon. Você reconhece e concorda que os produtos com Delivery by Amazon apenas serão entregues para e coletados (para fins de devolução) do endereço cadastrado no Delivery by Amazon dentro da área de cobertura de entrega do serviço Delivery by Amazon conforme definido nas Políticas do Programa. É sua responsabilidade confirmar que a LSP entrega dentro da área de cobertura de entrega, e suas obrigações de entregar para o cliente permanecem em vigor mesmo que a LSP não entregue dentro daquela área de cobertura de entrega. Você reconhece que o serviço Delivery by Amazon poderá não cobrir todo o território brasileiro, e se o endereço de entrega de um produto não estiver dentro da área de cobertura de entrega do serviço Delivery by Amazon, você deve providenciar o envio do produto por outros meios.Você reconhece que o serviço Delivery by Amazon poderá não cobrir todo o território brasileiro, e se o endereço de coleta (o seu enderço cadastrado no Delivery by Amazon) não estiver dentro da área de cobertura de coleta do serviço Delivery by Amazon, você deve providenciar o envio do produto por outros meios.

DBA.7. Você reconhece que a LSP poderá se recusar (sem responsabilidade) a coletar, enviar ou entregar quaisquer dos seus produtos ou dos produtos com Delivery by Amazon: (i) que possa considerar inadequado a seu exclusivo critério, e/ou (ii) quando Seu Produto não cumprir as Condições de Transporte da LSP (ou outras condições de transporte ou termos/diretrizes da LSP aplicáveis), e/ou (iii) quando Seu Produto for um produto excluído do Delivery by Amazon. Você reconhece e concorda que a LSP e/ou a Amazon detém direito expresso de inspeção quanto a todos os pacotes e envios e se reserva o direito de inspecionar (ou permitir que um terceiro inspecione) qualquer pacote ou envio. Você reconhece que autoridades públicas, como entidades regulatórias, fiscais ou alfandegárias, também podem inspecionar pacotes ou envios. A LSP poderá devolver ou descartar ou destruir qualquer envio que a LSP determinar, a seu exclusivo critério, que crie um risco de segurança, saúde ou responsabilidade para a LSP, seu pessoal ou qualquer terceiro, ou se for exigido por uma autoridade pública. Você concorda que a propriedade de cada uma desses envios descartados ou destruídos poderá, a critério da LSP, ser transferido para a LSP conforme necessário para descartar ou destruir o envio. Você concorda em pagar quaisquer custos ou despesas incorridos em conexão com a devolução, descarte ou destruição de quaisquer produtos com Delivery by Amazon que crie tal risco de segurança, saúde ou responsabilidade ou caso exigido por uma autoridade pública.

DBA.8. Você é responsável por obter ou coletar de clientes qualquer documentação adequada, incluindo faturas, notas de crédito, recibos de entrega, notas de linha aérea ou outra documentação ou informação exigida legalmente para reporte de envios de produtos com Delivery by Amazon do seu endereço designado registrado na Seller Central e de devoluções de cliente do endereço cadastrado no Delivery by Amazon utilizando o serviço Delivery by Amazon. Você será unicamente responsável por liberar quaisquer envios retidas em quaisquer postos de verificação ou apreendidas por autoridades fiscais, incluindo pelo pagamento de tributos ou penalidades aplicados às suas transações como resultado do não cumprimento das exigências de documentação necessária.

DBA.9. Você reconhece e concorda em aceitar todos os envios não entregues dos produtos com Delivery by Amazon (i.e., pacotes que não puderam ser entregues ao cliente e estão sendo devolvidos a você) da LSP, do contrário você arcará com os custos e despesas por qualquer descarte ou destruição de tais envios, e você nos autoriza expressamente a recuperar tais valores conforme permitido pelo BSA.

Reembolsos a clientes

DBA.10. Você reconhece a concorda que é sua exclusiva responsabilidade aceitar e processar, e você aceitará e processará cancelamentos, devoluções, reembolsos e ajustes de acordo com estes Termos do serviço Delivery by Amazon e com as Políticas do Programa do Site da Amazon publicadas à época do pedido aplicável. Poderemos informar clientes que essas políticas se aplicam aos seus produtos (independentemente de serem produtos com Delivery by Amazon). Se você não cumprir suas obrigações, a Amazon poderá, mas não é obrigada, e você autoriza e instrui a Amazon a, iniciar e processar reembolsos e ajustes para produtos com Delivery by Amazon que tenham sido coletados, enviados ou entregues, e/ou devolvidos (se aplicável) de acordo com o serviço Delivery by Amazon.

DBA.11. Quanto a quaisquer produtos com Delivery by Amazon que tenham sido coletados, remetidos ou entregues de acordo com estes Termos do serviço Delivery by Amazon, mas que sejam devolvidos pelos clientes diretamente a você (e não utilizando uma LSP), você aceitará e processará reembolsos e ajustes no prazo de 48 horas do recebimento de tais pedidos, e, caso você não o faça, será considerado que a Amazon está autorizada e instruída por você, mas não obrigada, a emitir um reembolso ou ajuste (conforme adequado) para o cliente a partir do seu saldo disponível, conforme permitido pelo BSA.

Autorização para cancelamentos/devoluções de clientes

DBA.12. Você autoriza e instrui a Amazon a iniciar o cancelamento do serviço Delivery by Amazon quanto a qualquer dos seus produtos com Delivery by Amazon mediante recebimento de uma solicitação de cancelamento do cliente, a qualquer tempo antes da coleta, envio ou entrega dos seus produtos com Delivery by Amazon.

DBA.13. Quanto a quaisquer produtos com Delivery by Amazon que um cliente desejar devolver de acordo com os termos oferecidos ao cliente, se e até que as devoluções não estejam disponíveis utilizando o serviço Delivery by Amazon, você processará devoluções de acordo com estes Termos do serviço Delivery by Amazon e com as Políticas do Programa aplicáveis para o Site da Amazon, e a devolução dos seus produtos com Delivery by Amazon deve ser processada no Aplicativo C-Returnsrealizada por você diretamente com o cliente. Se as devoluções estiverem disponíveis no serviço Delivery by Amazon, a LSP, mediante sua solicitação e sujeito ao endereço cadastrado no Delivery by Amazon estar dentro da área de cobertura de coleta, coletará os produtos com Delivery by Amazon do endereço cadastrado no Delivery by Amazon e o devolverá para o seu enderço cadastrado no Delivery by Amazon. Você concorda em aceitar tais produtos com Delivery by Amazon devolvidos pelo cliente mediante entrega pelos Correios ou pela LSP.

Tarifas

DBA.14. Você pagará à Amazon todas as tarifas para a coleta, envio e entrega (e devoluções, quando aplicável) de produtos com Delivery by Amazon (incluindo quaisquer encargos pela não coleta ou não entrega, ou encargos de cancelamento, se aplicáveis), (as "tarifas do Delivery by Amazon") conforme definido na Tabela de tarifas do Delivery by Amazon para a prestação do serviço Delivery by Amazon. Se o envio tiver que seguir outra rota, ser redirecionado ou devolvido por qualquer motivo (com relação à entrega para o cliente), você pagará à Amazon todos os encargos cobrados pela LSP por tal nova rota, redirecionamento ou devolução de acordo com as tarifas notificadas a você, incluindo todos os impostos, taxas, etc. aplicáveis a isso, se aplicável. A Amazon emitirá para você uma nota fiscal por todas as tarifas e Tributos aplicáveis a serem pagos por você (e a Amazon emitirá tal nota fiscal independentemente do fato de que tal envio dos seus produtos com Delivery by Amazon ter se perdido ou sido danificado durante o curso de envio ou devolução de não-entrega (com relação à entrega para o cliente)).

DBA.15. As tarifas do Delivery by Amazon se tornarão devidas à Amazon imediatamente a partir do momento em que os produtos com Delivery by Amazon forem coletados pela LSP (seja para entrega ou envio ou coleta de um cliente) (juntamente com todos os tributos, taxas aplicáveis). A LSP se reserva o direito de lançar o combustível e outras tarifas adicionais sobre envios sem aviso prévio. A duração e o valor serão determinados a critério exclusivo da LSP. Você, ao entregar seu envio para a LSP, concorda em pagar tais tarifas adicionais em vigor, se aplicável.

Tributos

DBA.16. Para os fins destes Termos do serviço Delivery by Amazon, "Tributos" significa todos os impostos, taxas, contribuições de qualquer tipo, etc., conforme definidos pela legislação tributária, independentemente de se referirem ao nível federal, estadual ou municipal, aplicáveis, direta ou indiretamente, impostos em relação a estes Termos do serviço Delivery by Amazon ou ao serviço Delivery by Amazon. Os valores previstos nestes Termos do serviço Delivery by Amazon, bem como outros valores indicados neste instrumento, englobarão todos os Tributos aplicáveis. O valor principal do Tributo e demais sanções potenciais associadas a ele, aplicáveis e exigidas pelas autoridades tributárias de qualquer nível, serão arcados e pagos pelo contribuinte determinado por lei, sem o direito de reembolso. Você desde já nos autoriza a recuperar, incluindo por meio de dedução ou compensação, qualquer tarifa aplicável juntamente com todos os Tributos aplicáveis de acordo com o serviço Delivery by Amazon de qualquer valor devido a ou a pagar para você de acordo com o BSA.

DBA.17. Você será responsável pelos Seus Tributos, incluindo tributos sobre bens e serviços, juros ou penalidades, e você indenizará e isentará a Amazon e/ou suas Afiliadas (incluindo, entre outros, a LSP) de Tributos, incluindo tributos sobre bens e serviços, juros ou penalidades. Você reconhece e concorda que é responsável por preparar e registrar qualquer documentação exigida pela legislação aplicável a ser emitida por você ou por seus clientes. Caso a Amazon ou a LSP seja questionada e/ou apenada por autoridades fiscais como resultado de qualquer ação e/ou omissão praticada por você, você arcará com todas e quaisquer despesas resultantes de tais investigações e/ou inquéritos, inclusive, entre outros, o pagamento de valores relacionados a tributos, correção monetária, juros, penalidades de qualquer natureza, honorários advocatícios e/ou de consultores externos, bem como todos e quaisquer custos administrativos e legais decorrentes de qualquer ação e/ou omissão praticada pelo vendedor.

DBA.18. As partes concordam que, no caso de alterações no método de cálculo e/ou pagamento de tributos associados a estes Termos do serviço Delivery by Amazon, os valores relacionados serão reajustados para refletir a ocorrência de forma efetiva.

Responsabilidade e indenização

DBA.19. A Amazon, a LSP ou qualquer um de seus respectivos diretores, conselheiros, empregados, representantes e agentes não serão responsáveis por qualquer perda, dano, reivindicação, cobrança ou penalidade sofrida ou incorrida por você como resultado ou decorrente do seu uso do serviço Delivery by Amazon.

DBA.20. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Amazon e/ou a LSP de todas as reivindicações, julgamentos, danos, multas, penalidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que possam surgir ou resultar de qualquer de seus atos ou omissões com relação ao serviço Delivery by Amazon prestado pela Amazon a você, ou da sua violação dos Termos do serviço Delivery by Amazon ou do BSA ou das Condições de Transporte da LSP.

DBA.21. Exceto conforme expressamente definido nestes Termos do serviço Delivery by Amazon, você ainda concorda que a Amazon e a LSP não terá qualquer responsabilidade adicional pelos seus produtos com Delivery by Amazon. Caso você deseje buscar total cobertura de perda dos seus produtos durante o envio, você poderá, a seu exclusivo critério e custos (incluindo prêmio, conforme aplicável), contratar seguro para seus produtos com Delivery by Amazon por meio de uma seguradora. Nem a Amazon, suas Afiliadas, nem a LSP serão responsáveis por quaisquer controvérsias entre você e o cliente ou entre você e a seguradora, conforme o caso.

Reivindicações e reembolsos

DBA.22. Sujeito (conforme aplicável) ao seu comprimento destes Termos do serviço Delivery by Amazon (incluindo, entre outros, todas as exigências de embalagem (definido em DBA.3) e da Política SAFE-T (conforme definido abaixo e quando aplicável), você concorda e reconhece que, no caso de qualquer perda ou dano aos seus produtos durante o trânsito, ou quanto à não entrega, entrega errada ou roubo em conexão com a coleta, envio ou entrega de produtos com Delivery by Amazon e que é atribuível diretamente à LSP, seu único e exclusivo recurso será contra a LSP e estará sujeito às limitações e exclusões de responsabilidade previstos nas condições relevantes de transporte. Você concorda que as limitações e exclusões da responsabilidade da LSP definidas nas condições de transporte relevantes constituirão a responsabilidade agregada da LSP de acordo com estes Termos do serviço Delivery by Amazon.

DBA.23. Todas as reivindicações de reembolso por produtos com Delivery by Amazon perdidos, danificados, não entregues ou entregues de forma errada, roubados/perdidos devem ser notificados para a Amazon por escrito no prazo de cinco dias úteis a contar do que ocorrer primeiro entre (i) a devolução do envio para você (ou a tentativa de devolução para você se não concluída por qualquer motivo); ou (ii) a contar da data em que o produtos com Delivery by Amazon foi coletado ou deveria ter sido coletado. As reivindicações de reembolso apresentadas após esse período não serão aceitas e nenhuma ação por perda poderá ser ajuizada contra a Amazon e/ou a LSP. O recebimento do envio pelo cliente sem notificação escrita de dano no recebimento da entrega será considerado como prova de que seus produtos com Delivery by Amazon foram entregues em boas condições. Nenhuma reivindicação por perda será considerada pela Amazon até que todas as faturas e encargos tenham sido pagos.

DBA.24. As reivindicações de reembolso apresentadas por você com relação a qualquer dano ou casos de controvérsia devem ter o suporte de evidências relevantes como imagens do produto, cópia da fatura, documento do cadastro de marca, imagens de gravações de CCTV, o que for aplicável. A concessão de reembolso está condicionada a investigação interna. Se for descoberto que o vendedor tem um padrão de reivindicação de reembolsos incorretos, isso poderá levar à suspensão da sua conta de vendedor.

DBA.25. Quando as Condições de Transporte da LSP se aplicarem, a LSP terá um ônus geral sobre todos os envios em sua posse, custódia ou controle pelos valores que forem devidos por você e tal ônus geral se estenderá a todas as cobranças de frete, tributos sobre bens e serviços, adiantamentos ou quaisquer outros encargos de qualquer natureza decorrente do trânsito de acordo com este instrumento. A LSP terá direito de deter qualquer envio até que tais valores sejam pagos e, sem prejuízo aos demais recursos legais para recuperar seus custos, encargos e despesas, terá direito, após notificação com 14 dias de antecedência a você, de vender os envios por meio de leilão público, oferta, contrato particular ou de outra forma ou mesmo destruir em envios como agente e a suas custas e aplicar as receitas no pagamento de tais somas. Após contabilizar para você qualquer saldo remanescente depois do pagamento de quaisquer valores devidos à LSP e qualquer custo de retenção, seguro e venda ou descarte, a LSP será liberada de qualquer responsabilidade em relação ao envio. Se autoridades públicas de qualquer natureza apreenderem ou detiverem seus envios ou pacotes devido a preocupações ou questões relativas aos envios ou pacotes, você reconhece que a LSP não será considerada responsável e que você precisará se comunicar diretamente com a autoridade aplicável e tomar todas as medidas adequadas para obter informações sobre a questão e reivindicar seus produtos com Delivery by Amazon.

Política SAFE-T

DBA.26. Independentemente da seção DBA. 21, o vendedor terá o direito de reivindicar reembolsos por Pedidos Elegíveis, sujeito a e de acordo com os termos da Política de Garantia de Vendedor da Amazon para Reivindicação de Transações de Comércio Eletrônico ("Política SAFE-T"), quando e se aplicável. O vendedor fornecerá documentação/informação de suporte adequada conforme venha a ser prescrito pela Amazon de tempos em tempos.

DBA.27. O Vendedor reconhece e concorda que quaisquer controvérsias resultantes das reivindicações de SAFE-T apresentadas pelo vendedor à Amazon serão decididas pela Amazon a seu exclusivo critério. Qualquer decisão tomada pela Amazon será considerada como final e vinculante para o vendedor.

Disposições gerais

DBA.28. Estes Termos do serviço Delivery by Amazon serão rescindidos mediante a rescisão do BSA. Poderemos rescindir ou suspender este Contrato por qualquer motivo a qualquer tempo por meio de notificação para você. Você poderá rescindir este Contrato ou qualquer Serviço por qualquer motivo a qualquer tempo pelos meios então especificados pela Amazon.

DBA.29. Você não poderá ser ceder estes Termos do serviço Delivery by Amazon, por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Sujeito a esta restrição, este Contrato vinculará, atuará em benefício e será exequível contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Nós poderemos executar qualquer das nossas obrigações ou exercer qualquer dos nossos direitos de acordo com estes Termos do serviço Delivery by Amazon através de uma, ou mais de uma, de nossas Afiliadas. Nossa falha em obter a execução estrita de qualquer disposição destes Termos do serviço Delivery by Amazon por você não constituirá uma renúncia ao nosso direito de executar tal disposição ou qualquer outra disposição destes Termos do serviço Delivery by Amazon subsequentemente.

DBA.30. Estes Termos do serviço Delivery by Amazon representam o acordo integral entre as partes com relação ao serviço Delivery by Amazon e matéria correlata e substitui quaisquer contratos ou entendimentos prévios ou contemporâneos, orais ou escritos.

DBA.31. No caso de qualquer conflito entre o BSA, os Termos de Serviço para Vendas na Amazon e estes Termos do serviço Delivery by Amazon em relação à sua participação no Programa, estes Termos do serviço Delivery by Amazon prevalecerão, e as Condições de Transporte da LSP prevalecerão sobre os Termos do serviço Delivery by Amazon. As partes concordam expressamente que a versão em português destes Termos do Serviço é definitiva e que, no caso de qualquer disputa ou controvérsia quanto à interpretação adequada destes Termos do Serviço, a versão em português prevalecerá. Quaisquer versões fornecidas em outro idioma são para fins de referência apenas.

DBA.32. As partes concordam de forma irrevogável que todas as disputas, conflitos e reivindicações resultantes ou relativas de qualquer forma a estes Termos do Serviço serão resolvidas de acordo com o BSA. Estes Termos do serviço Delivery by Amazon serão regidos pelas Leis Aplicáveis que regem o BSA.

DBA.33. A Amazon terá o direito de mudar, aditar, retirar, modificar ou alterar o escopo do serviço Delivery by Amazon ou os Termos do serviço Delivery by Amazon de qualquer forma ou de rescindir ou suspender o serviço Delivery by Amazon imediatamente a seu exclusivo critério a qualquer tempo por qualquer motivo sem notificá-lo. Quaisquer alterações entrarão em vigor mediante a publicação de tais alterações na Seller Central ou no Site da Amazon, seu uso contínuo do serviço Delivery by Amazon ou de outra forma por meio de tal modo que a Amazon possa considerar adequado a seu exclusivo critério, e você é responsável por analisar essas mudanças ou notificações e se informar sobre todas as alterações ou notificações aplicáveis.

DBA.34. Nenhuma das disposições destes Termos do serviço Delivery by Amazon será considerada de forma a construir um relacionamento de parceria e representação entre você e a Amazon. Você também concorda que não tem autoridade para representar ou vincular a Amazon em qualquer maneira que seja.

Serviço Delivery by Amazon - Definições

Conforme utilizado nos Termos do serviço Delivery by Amazon, os termos abaixo têm os seguintes significados:

"Endereço cadastrado no Delivery by Amazon" significa o endereço definido na fatura dos seus produtos com Delivery by Amazon fornecido pelo cliente como o destino final para entrega dos seus produtos com Delivery by Amazon no Brasil apenas.

"Produtos excluídos do Delivery by Amazon" significa qualquer produto que seja um Produto Excluído ou seja de outra forma proibido pelas Políticas do Programa aplicáveis e pelas Condições de Transporte da LSP (incluindo conforme tais políticas se apliquem apenas ao serviço Delivery by Amazon), incluindo pacotes com mais de 30kg e produtos perigosos.

"Produtos com Delivery by Amazon" significa aqueles dos seus produtos listados e que foram comprados do ou utilizando o Site da Amazon que você deseja que sejam coletados e entregues para o cliente utilizando o serviço Delivery by Amazon.

"Enderço cadastrado no Delivery by Amazon" significa o endereço designado que você forneceu à Amazon para a coleta dos produtos com Delivery by Amazon na Seller Central.

"Condições de Transporte da LSP" significa as condições da LSP aplicáveis ao transporte de envios dos seus produtos com Delivery by Amazon de e entre locais especificados no Brasil.

"Pedidos Elegíveis" significa aqueles pedidos que são feitos após a data em que o vendedor concorda ou se inscreve para se beneficiar ou utilizar o serviço Delivery by Amazon e são atendidos pelo vendedor utilizando o serviço Delivery by Amazon facilitado pela Amazon.

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