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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Produtos eletrônicos

Importante: Todas as ofertas devem estar em conformidade com as leis locais, estaduais e federais, bem como com as políticas da Amazon que se apliquem a esses produtos e ofertas.

Reprodutores de mídia por streaming

Produtos à venda na Amazon.com.br não devem promover o acesso a mídia digital não autorizado ou outros conteúdos protegidos, nem sugerir a facilitação ou permitir ativamente a violação desse acesso. Qualquer reprodutor de mídia por streaming ou outro dispositivo que viole essa política tem sua venda proibida na Amazon.

É sua responsabilidade fornecer e vender produtos que não promovam o acesso a mídia digital não autorizado ou outros conteúdos protegidos, nem prometam a facilitação ou permitam ativamente a violação desse acesso. Se você vender esses produtos, poderemos suspender ou encerrar imediatamente suas prerrogativas de venda e destruir o inventário em nossos centros de distribuição, sem direito a reembolso. Além disso, se for determinado que sua conta foi usada para fins de fraudes ou outras atividades ilícitas, as transferências e os pagamentos serão retidos ou confiscados.

Dispositivos de comunicação móveis

Se você vende dispositivos de comunicação móveis (como celulares, smartphones e tablets), observe que as notas fiscais referentes à venda desses produtos devem conter o número de IMEI relevante, específico para cada dispositivo. A não conformidade com essa exigência pode nos levar à aplicação de medidas corretivas, conforme apropriado, incluindo, sem limitação, a suspensão imediata ou rescisão das prerrogativas de venda. A venda de produtos ilegais ou inseguros também pode acarretar medidas judiciais, incluindo penalidades civis e criminais.

Exemplos de ofertas permitidas

  • Celulares homologados pela Anatel
  • Fones de ouvido homologados pela Anatel
  • Videogames homologados pela Anatel
  • Produtos de entretenimento residencial certificados pelo INMETRO e homologados pela ANATEL

Exemplos de ofertas proibidas

  • Produtos destinados a afetar os sinais de trânsito
  • Produtos nos quais o número de série foi removido ou alterado
  • Produtos projetados para bloquear e travar intencionalmente comunicações de rádio autorizadas ou licenciadas, ou interferir nessas comunicações, tais como:
    • Bloqueadores de celular
    • Bloqueadores de GPS
    • Repetidores de GPS
    • Bloqueadores de laser
    • Bloqueadores de PCS
    • Bloqueadores de radar
    • Bloqueadores de Wi-Fi
    • Alteradores de radar
  • Produtos que descodificam televisão a cabo ou via satélite, ou que ganham acesso a esses aparelhos, sem permissão, tais como:
    • Dispositivos bloqueadores
    • Emuladores DSS de software ou hardware
    • Ofertas com informações ou guias com instruções de como descodificar televisão a cabo ou via satélite sem permissão
    • Cartões inteligentes programados
    • Programadores e unloopers de cartão inteligente
    • Receptores
    • Decodificadores
    • Qualquer acessório para esses dispositivos
  • Qualquer produto que burlar as proteções de direitos autorais
  • Telefones microcelulares
  • Dispositivos de desbloqueio de celular
  • Celulares sem IMEI
  • Qualquer produto decorativo de baixa tensão e/ou iluminação festiva que não seja compatível com o Inmetro
  • Alguns reprodutores de mídia por streaming, dispositivos de voz e acessórios relacionados.
  • Fios e cabos elétricos de até 750 V não compatíveis com o Inmetro
  • Baterias de íon de lítio cilíndricas dos tipos: 14500, 16340, 18650, 20700, 21700 e 26650
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