Animais e Produtos para animais

Importante: Se você vende produtos na Amazon.com.br, você deve cumprir a legislação federal, estadual e municipal, e também as políticas da Amazon aplicáveis a esses produtos e ofertas.

Exemplos de ofertas permitidas

• Produtos feitos para se parecerem com animais silvestres ou partes desses animais, mas que não são feitos de animal (exemplo: produtos sintéticos). Se a oferta incluir título e descrição explícitos de que o produto não é verdadeiro (exemplo: casco de tartaruga falso ou casco sintético de tartaruga)
• Produtos de origem animal que não são proibidos
  • Joia com dente de tubarão

Exemplos de ofertas proibidas

• Fezes de animais

• Animais vivos, tais como: insetos, animais de estimação, gado ou mamíferos marinhos

• Produtos ilegais oriundos de animais silvestres

• Peixes ou animais silvestres caçados, adquiridos, transportados ou vendidos em violação da Lei de Proteção da Fauna

• Alimentos para animais domésticos não registrados ou licenciados conforme exigido por lei

• Insetos ou outros seres designados como “pragas de plantas”

• Partes ou produtos, incluindo peles e penas, provenientes de espécies ameaçadas de ou em extinção, tais como:

• Arara-Azul
• Chita
• Macaco Colobus
• Crocodilo
• Elefante
• Python indiano
• Jaguar
• Leopardo
• Zebra da montanha e zebra da montanha de Hartmann
• Jaguatirica
• Pangolin
• Urso polar
• Antílope de Sable
• Lontra Marítima
• Tartaruga marinha
• Lince espanhol
• Tigre
• Vicuna
• Papagaio-de-peito-roxo
• Lobo Guará

• Peças ou produtos de urso ou leão da montanha; tais como:

• Bílis de urso

• Partes ou produtos feitos de gato ou cachorro

• Produtos feitos a partir da pele de foca

• Produtos que contenham marfim de animais

• Vacinas (incluindo vacinas humanas e veterinárias), tais como:

• Raiva
• Vírus do Nilo Ocidental
• Cinomose
• Parvovirose
• Vacina de Lyme

• Produtos que contenham partes ou ingredientes derivados de tubarões, baleias, golfinhos ou botos (com exceção dos dentes de tubarão, que são permitidos), tais como:

• Produtos de barbatana de tubarão
• Óleo de fígado de tubarão
• Carne de baleia

Páginas de Ajuda relacionadas da Amazon

• Restrições de Categorias, Produtos e Ofertas

Informações úteis adicionais

• Ministério do Meio Ambiente, o qual fornece informação sobre o comércio, a importação e a exportação de animais silvestres e produtos relacionados 
  • Lista de Espécies Ameaçadas
  • Portal da Biodiversidade
• Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, promulgada pelo Decreto 9080/2017
• Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), que regula o comércio international de espécies de fauna e flora silvestres ameaçadas de extinção
• Lei de Proteção à Fauna
• Lei de Crimes Ambientais