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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Animais e Produtos para animais

Importante: Se você vende produtos na Amazon.com.br, você deve cumprir a legislação federal, estadual e municipal, e também as políticas da Amazon aplicáveis a esses produtos e ofertas.

Exemplos de ofertas permitidas

  • Produtos feitos para se parecerem com animais silvestres ou partes desses animais, mas que não são feitos de animal (exemplo: produtos sintéticos). Se a oferta incluir título e descrição explícitos de que o produto não é verdadeiro (exemplo: casco de tartaruga falso ou casco sintético de tartaruga)
  • Produtos de origem animal que não são proibidos
    • Joia com dente de tubarão

Exemplos de ofertas proibidas

• Fezes de animais

• Animais vivos, tais como: insetos, animais de estimação, gado ou mamíferos marinhos

• Produtos ilegais oriundos de animais silvestres

• Peixes ou animais silvestres caçados, adquiridos, transportados ou vendidos em violação da Lei de Proteção da Fauna

• Alimentos para animais domésticos não registrados ou licenciados conforme exigido por lei

• Insetos ou outros seres designados como “pragas de plantas”

• Partes ou produtos, incluindo peles e penas, provenientes de espécies ameaçadas de ou em extinção, tais como:

  • Arara-Azul
  • Chita
  • Macaco Colobus
  • Crocodilo
  • Elefante
  • Python indiano
  • Jaguar
  • Leopardo
  • Zebra da montanha e zebra da montanha de Hartmann
  • Jaguatirica
  • Pangolin
  • Urso polar
  • Antílope de Sable
  • Lontra Marítima
  • Tartaruga marinha
  • Lince espanhol
  • Tigre
  • Vicuna
  • Papagaio-de-peito-roxo
  • Lobo Guará

• Peças ou produtos de urso ou leão da montanha; tais como:

  • Bílis de urso

• Partes ou produtos feitos de gato ou cachorro

• Produtos feitos a partir da pele de foca

• Produtos que contenham marfim de animais

• Vacinas (incluindo vacinas humanas e veterinárias), tais como:

  • Raiva
  • Vírus do Nilo Ocidental
  • Cinomose
  • Parvovirose
  • Vacina de Lyme
  • Produtos que contenham partes ou ingredientes derivados de tubarões, baleias, golfinhos ou botos (com exceção dos dentes de tubarão, que são permitidos), tais como:
  • Produtos de barbatana de tubarão
  • Óleo de fígado de tubarão
  • Carne de baleia

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