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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Contrato de Serviço de Soluções de Negócios da Amazon

Bem-vindo ao Contrato de Serviço de Soluções de Negócios da Amazon, uma série de serviços opcionais para vendedores, que inclui: Vendas na Amazon, Logística da Amazon (FBA), Serviço de Processamento de Transações e a API do Parceiro de Vendas.

ESTE CONTRATO DE SERVIÇO DE SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS DA AMAZON (O “Contrato” ou “BSA”) CONTÉM OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM O SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E CONSTITUI UM CONTRATO ENTRE VOCÊ OU A EMPRESA QUE VOCÊ REPRESENTA E A AMAZON. AO REGISTRAR-SE OU AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ (EM NOME PRÓPRIO OU EM NOME DA EMPRESA QUE REPRESENTA) OBRIGA-SE AOS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO OS TERMOS DE SERVIÇO E AS POLÍTICAS DO PROGRAMA VÁLIDAS PARA O BRASIL PARA O QUAL VOCÊ SE REGISTRA OU NO QUAL OPTA POR UTILIZAR UM SERVIÇO (“BRASIL” ou “PAÍS”).

Para os fins deste Contrato, “nós”, “nos” e “Amazon” significam a entidade legal da Amazon que está celebrando este Contrato e qualquer de suas Afiliadas, e “você” significa o pretendente/postulante (se estiver se registrando ou utilizando um Serviço como pessoa física) ou a empresa que emprega o pretendente/postulante (se estiver se registrando ou utilizando um Serviço como pessoa jurídica) e qualquer de suas Afiliadas. Termos com inicial maiúscula têm os significados atribuídos neste Contrato. Caso haja qualquer conflito entre estes Termos Gerais e os Termos de Serviço aplicáveis e as Políticas do Programa, os Termos Gerais regerão, e os Termos de Serviço aplicáveis prevalecerão sobre as Políticas do Programa.

1. Inscrição.

Para iniciar o processo de inscrição, você deve completar o procedimento de registro para um ou mais Serviços. A utilização dos Serviços é limitada as partes que possam legalmente celebrar contratos no âmbito da Lei aplicável (p. ex., o País pode não permitir que menores de idade utilizem os Serviços). Como parte do procedimento de inscrição, você deve nos informar o seu nome conforme o registro legal (ou o da sua empresa), endereço, número de telefone e endereço de e-mail, assim como quaisquer outras informações que possamos solicitar. Quaisquer dados pessoais que você nos forneça serão tratados conforme a Notificação de Privacidade da Amazon.

2. Pagamento dos Valores do Serviço; Recebimento das Receitas de Venda.

Detalhes em relação aos dos Valores encontram-se descritos nos Termos de Serviço e Políticas do Programa aplicáveis. Você é responsável por todas as suas despesas em conexão com este Contrato. Para utilizar um Serviço, você deve nos fornecer informações de cartão de crédito válidas para um ou mais cartões de crédito aceito(s) pela Amazon (“Seu Cartão de Crédito”), assim como informações válidas de conta(s) bancária(s) aceita(s) pela Amazon (as condições de aceitação poderão ser modificadas ou interrompidas por nós a qualquer momento, sem notificação) (“Sua Conta Bancária”). Você utilizará, em conexão com um Serviço, apenas um nome que esteja autorizado a usar e atualizará as informações que você tiver nos fornecido para os Serviços, de modo a assegurar que elas permaneçam exatas, completas e válidas. Você nos autoriza (e nos fornecerá documentação que comprove a sua autorização, se solicitarmos) a verificar suas informações (incluindo quaisquer informações atualizadas), a obter periodicamente informações ou relatórios de crédito sobre você, a obter autorizações de crédito do emissor do Seu Cartão de Crédito, e a cobrar o Seu Cartão de Crédito ou a Sua Conta Bancária por quaisquer quantias que você deva nos pagar (a título de reembolso ou a qualquer outro título). Todos os pagamentos a você serão transferidos para a Sua Conta Bancária por meio da rede bancária ou por outros meios especificados por nós.

Se nós entendermos que suas ações ou o seu desempenho possam resultar em devoluções, estornos, reivindicações, controvérsias, disputas, violações de nossos termos ou políticas, ou outros riscos à Amazon ou a terceiros, nós poderemos, a nosso único critério, reter quaisquer pagamentos a você enquanto considerarmos que quaisquer riscos, para a Amazon ou terceiros, persistam. Para quaisquer quantias que você nos dever, nós poderemos (a) cobrar o Seu Cartão de Crédito ou qualquer outro meio de pagamento que você nos fornecer; (b) deduzir quaisquer valores devidos por você a nós (a título de reembolso ou a qualquer outro título) de quaisquer pagamentos que possamos fazer a você ou valores que possamos dever a você; (c) faturar quantias devidas por você a nós, hipótese em que você se obriga a pagar tais faturas mediante recebimento; (d) estornar quaisquer créditos de Sua Conta Bancária; ou (e) cobrar ou pleitear indenização por qualquer meio legal. Se determinarmos que a sua conta foi utilizada em atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais, ou que violem repetidamente nossas Políticas do Programa, nós poderemos, a nosso único critério, reter permanentemente quaisquer pagamentos a você. Exceto se disposto de maneira diversa, todas as quantias contempladas neste Contrato serão calculadas e exibidas na Moeda Local, e todos os pagamentos contemplados por este Contrato serão feitos na Moeda Local.

Além disso, podemos exigir que você pague outros valores a fim de garantir o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato ou a fim de mitigar o risco de devoluções, estornos, reivindicações, controvérsias, disputas, violações de nossos termos ou políticas, ou outros riscos à Amazon ou a terceiros. Esses valores podem ser reembolsáveis ou não, da forma que determinarmos, e o não cumprimento dos termos deste Contrato, incluindo quaisquer Políticas do Programa aplicáveis, poderá resultar em sua perda definitiva.

Como medida de segurança, nós poderemos, mas não estamos obrigados a, impor limites de transação para alguns ou todos os clientes e vendedores com base no valor de qualquer transação ou despesa, no valor acumulado de todas as transações ou despesas durante um período, ou no número de transações por dia ou por outro período. Nós não poderemos ser responsabilizados: (i) se não dermos seguimento a uma transação ou despesa que excederia um limite estabelecido por nós por uma razão de segurança, ou (ii) se permitirmos que um cliente desista de uma transação porque um Site da Amazon ou qualquer Serviço ficou indisponível após o início da transação.

3. Prazo e Rescisão.

Este Contrato passa a viger na data de conclusão de seu registro de utilização de um Serviço, e continuará vigente até que rescindido por nós ou por você, conforme previsto abaixo. Você poderá encerrar a qualquer momento seu uso de qualquer Serviço imediatamente, mediante notificação a nós por meio do Seller Central, por e-mail, pelo Formulário de Contato ou por meios semelhantes. Nós poderemos rescindir sua utilização de quaisquer Serviços ou rescindir este Contrato sem causa mediante notificação prévia com 30 dias de antecedência. Poderemos suspender ou rescindir sua utilização de quaisquer Serviços imediatamente se considerarmos que (a) você violou materialmente o Contrato e não remediou essa violação dentro de 7 dias de uma notificação para remediação, a menos que sua violação nos exponha a responsabilidade perante um terceiro, caso em que teremos o direito de reduzir ou deixar de aplicar o período de remediação mencionado acima a nosso critério razoável; (b) sua conta foi, ou nossos controles identificaram que ela possa ter sido usada para atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais; ou (c) sua utilização dos Serviços prejudicou, ou nossos controles identificaram que possa ter prejudicado, outros vendedores, clientes ou os interesses legítimos da Amazon. Notificaremos você imediatamente a respeito da referida rescisão ou suspensão por e-mail ou meio semelhante, incluindo o Seller Central, indicando a razão e quaisquer opções de recurso, exceto quando tivermos razão para acreditar que o fornecimento dessas informações prejudicará a investigação ou a prevenção de atividade enganosa, fraudulenta ou ilegal, ou permitirá que você contorne nossas medidas de segurança. Quando da rescisão deste Contrato, todos os direitos e obrigações relacionados no âmbito deste Contrato serão imediatamente extintos, exceto que (d) você continuará sendo responsável por cumprir todas as suas obrigações com relação a transações celebradas antes da rescisão e por quaisquer responsabilidades incidentes antes ou como resultado da rescisão, e (e) as Cláusulas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 14, 15 e 18 destes Termos Gerais subsistirão.

4. Licença.

Você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, pelo período em que perdurarem seus direitos de propriedade intelectual originais e derivativos, para utilizar todo e qualquer dos Seus Materiais para os Serviços ou outros produtos ou serviços da Amazon, bem como para sublicenciar os direitos acima a nossas Afiliadas e aos operadores das Propriedades Associadas da Amazon; acordando-se que nós não alteraremos qualquer das Suas Marcas Comerciais na forma fornecida por você (exceto para redimensionar marcas comerciais, conforme necessário, mantendo-se as proporções originais) e respeitaremos as suas solicitações de remoção quanto a usos específicos dos Seus Materiais (desde que você esteja impossibilitado de efetuar a remoção diretamente por meio da funcionalidade padrão disponibilizada a você no Site da Amazon ou de qualquer Serviço aplicável); adicionalmente, as partes acordam que nada neste Contrato impede ou prejudica nosso direito de utilizar Seus Materiais sem o seu consentimento, na medida em que tal utilização seja permitida independentemente de licença sua ou de suas Afiliadas de acordo com a Lei aplicável (p. ex., uso justo no âmbito da lei de copyright dos Estados Unidos, uso para se fazer referência no âmbito da legislação sobre marcas, ou licença válida concedida por um terceiro).

5. Declarações.

Cada parte declara e garante que: (a) caso se trate de pessoa jurídica, foi devidamente constituída, é validamente existente e se encontra em boa situação perante as Leis do país no qual a empresa está registrada, detém e manterá todos os registros e autorizações aplicáveis necessários para a realização de negócios no país; (b) tem todos os direitos, poderes e autoridade para celebrar este Contrato, executar suas obrigações e conceder os direitos, licenças e autorizações neste Contrato; (c) qualquer informação fornecida ou disponibilizada por uma parte para a outra parte ou suas Afiliadas será sempre precisa e completa; (d) não está sujeita a sanções ou foi de outro modo indicada em qualquer lista de partes proibidas ou restritas ou pertence a ou é controlada pela referida parte, incluindo, entre outras, as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos Estados Unidos (por ex., a Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, a lista de Sonegadores de Sanções Estrangeiras e a Lista do Departamento Norte-Americano de Entidades Comerciais), pela União Europeia ou seus estados-membros, ou por outra autoridade governamental aplicável; e (e) cumprirá todas as Leis aplicáveis no desempenho de suas obrigações e no exercício de seus direitos no âmbito deste Contrato.

6. Indenização.

6.1 Suas obrigações de indenização. Você defenderá, indenizará e protegerá a Amazon e nossos administradores, diretores, funcionários e agentes contra qualquer reivindicação de terceiro, perda, dano, pagamento, acordo, custo, despesa ou outra responsabilidade (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) (cada um, uma “Reivindicação”) decorrente ou relacionado a (a) seu não cumprimento das Leis aplicáveis; (b) Seus Produtos, incluindo a oferta, venda, reembolso, cancelamento, logística, devolução ou ajustes a eles, Seus Materiais, e qualquer infração, comprovada ou alegada, de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual por quaisquer dos citados, e qualquer dano pessoal, morte (na medida em que o dano ou a morte não tenham sido causados pela Amazon), ou dano material associado; (c) Seus Tributos e taxas ou o recolhimento, pagamento ou falha em recolher ou pagar Seus Tributos ou taxas, ou falha em cumprir as obrigações tributárias acessórias; (d) alegada ou efetiva violação de quaisquer declarações que você tenha feito, e (e) quaisquer dos Seus Canais de Venda que não sejam Sites da Amazon e Propriedades Associadas da Amazon.

6.2 Obrigações de indenização da Amazon. A Amazon defenderá, indenizará e protegerá você e seus funcionários, diretores e conselheiros contra qualquer reivindicação de terceiros que surgirem de ou com relação: (a) ao não cumprimento, por parte da Amazon, das Leis aplicáveis; ou (b) a alegações de que a operação de uma loja Amazon infringe ou se apropria indevidamente de direitos de propriedade intelectual de um terceiro.

6.3 Intimação. Se qualquer Reivindicação indenizada puder nos afetar de modo adverso, nós poderemos, na medida em que permitido pela Lei aplicável, voluntariamente intervir nos processos a nossas custas. Nenhuma parte poderá consentir com um julgamento ou celebrar qualquer acordo em uma Reivindicação indenizada sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, o qual não será recusado sem justificativa; exceto que uma parte poderá entrar em acordo a respeito de uma reivindicação que seja exclusivamente direcionada a e que exclusivamente afete essa parte.

6.4 Inclusão em Reivindicação. Caso a Amazon seja incluída em qualquer Reivindicação, inclusive em processo judicial ou arbitral, em decorrência dos motivos indicados na Cláusula 6.1, você concorda que a Amazon poderá fornecer os seus dados para que você seja incluído na Reivindicação. Você também concorda que tomará todas as medidas necessárias para ingressar na Reivindicação como parte requerida e fazer com que a Amazon seja excluída da Reivindicação.

7. Disclaimer e Isenção de Responsabilidade.

a. QUANDO PERMITIDO POR LEI, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, OS SITES DA AMAZON E OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODO CONTEÚDO, SOFTWARE, FUNÇÕES, MATERIAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS OU FORNECIDOS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, SÃO FORNECIDOS NA FORMA COMO ELES SE ENCONTRAM DISPONIBILIZADOS ATUALMENTE. COMO USUÁRIO DOS SERVIÇOS, VOCÊ UTILIZA OS SITES DA AMAZON, OS SERVIÇOS, E O SELLER CENTRAL POR SUA CONTA E RISCO. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, NÓS E NOSSAS AFILIADAS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A: (i) QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS REFERENTES A ESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS OU AS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS NESTE CONTRATO, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU NÃO VIOLAÇÃO; (ii) GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DA EXECUÇÃO, OU USO DE COMÉRCIO; E (iii) QUALQUER OBRIGAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DIREITO, REIVINDICAÇÃO OU MEDIDA JURÍDICA POR DANOS, DECORRENTES OU NÃO DE NEGLIGÊNCIA NOSSA. NÓS NÃO GARANTIMOS QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NOS SITES DA AMAZON E NOS SERVIÇOS CORRESPONDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU ESTARÃO DISPONÍVEIS, SERÃO PONTUAIS, SEGURAS, ININTERRUPTAS OU LIVRES DE ERROS, E NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE, MAS NÃO LIMITADO A, FALHAS DE SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES QUE POSSAM AFETAR O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, ACEITAÇÃO, CONCLUSÃO OU RESOLUÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO.

b. UMA VEZ QUE A AMAZON NÃO SE ENVOLVE EM TRANSAÇÕES ENTRE CLIENTES E VENDEDORES OU OUTRAS NEGOCIAÇÕES ENTRE PARTICIPANTES, CASO SURJA UMA CONTROVÉRSIA ENTRE UM OU MAIS PARTICIPANTES, CADA PARTICIPANTE LIBERA A AMAZON (E SEUS AGENTES E FUNCIONÁRIOS) DE REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (DIRETOS E INDIRETOS) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, SUSPEITOS E NÃO SUSPEITOS, DIVULGADOS E NÃO DIVULGADOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS COM TAIS CONTROVÉRSIAS.

8. Limitação de Responsabilidade.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS (QUALQUER QUE SEJA A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE – CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, POR GARANTIA OU QUALQUER OUTRA – MESMO QUE POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE POR PRODUTO OU OUTRO FUNDAMENTO) PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PELA RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS OU CUSTOS INCORRIDOS POR VOCÊ OU SUAS AFILIADAS EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, OU POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITA, NEGÓCIO OU DADOS, OU DANOS PUNITIVOS OU INDIRETOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMAZON TENHA SIDO AVISADA QUANTO À POSSIBILIDADE DE TAIS CUSTOS OU DANOS. ALÉM DISSO, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU COM AS TRANSAÇÕES POR ELE ABRANGIDAS NÃO EXCEDERÁ, EM MOMENTO ALGUM, O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À AMAZON NOS ÚLTIMOS SEIS MESES EM CONEXÃO COM O SERVIÇO ESPECÍFICO QUE MOTIVOU A REIVINDICAÇÃO.

9. Seguro.

Se as receitas brutas das Suas Transações excederem o Teto do Seguro aplicável durante cada mês ao longo de qualquer período de 3 (três) meses consecutivos, ou caso seja solicitado por nós, você contratará, às suas expensas, em até 30 (trinta) dias após a ocorrência de uma das hipóteses acima, ao longo do Prazo restante, um seguro de responsabilidade civil geral, guarda-chuva ou adicional com os Limites de Seguro por ocorrência e limites agregados cobrindo a responsabilidade causada por, ou em conjunção com, a operação do seu negócio, incluindo produtos, produtos/operações concluídas e lesão corporal, com a(s) apólice(s) designando a Amazon e seus sucessores como segurados adicionais. Mediante nossa solicitação, você nos fornecerá certificados de seguro quanto à cobertura para o seguinte endereço:  c/o Amazon, P.O. Box 81226, Seattle, WA 98108-1226, Attention: Risk Management.

10. Questões Tributárias.

Entre as partes, você será responsável pelo recolhimento, declaração e pagamento de todos os seus Tributos, exceto na medida em que (i) a Amazon automaticamente calcular, recolher ou transferir tributos em seu nome de acordo com a Lei aplicável; ou (ii) a Amazon expressamente concordar em receber tributos ou outros encargos sobre as transações em seu nome em conexão com os serviços de cálculo de tributos que venham a ser disponibilizados pela Amazon e utilizados por você. Você concorda com, e cumprirá, todas as Políticas Fiscais. Todas as tarifas e valores devidos por você à Amazon, no âmbito deste Contrato ou dos Termos de Serviço aplicáveis, incluem quaisquer tributos, deduções ou retenções aplicáveis (incluindo, entre outros, impostos internacionais retidos na fonte), e você será responsável por pagar à Amazon quaisquer dos seus Tributos incidentes sobre tais valores e qualquer dedução ou retenção exigida sobre qualquer pagamento, de acordo com a legislação tributária vigente. Qualquer cálculo de tributos e/ou serviço de emissão de notas fiscais disponibilizado pela Amazon e usado por você estará sujeito a um acordo entre a Amazon e você.

11. Confidencialidade e Dados Pessoais.

Ao utilizar os Serviços, você poderá receber Informações Confidenciais. Você concorda que, pelo prazo do Contrato e 5 anos após a rescisão: (a) toda Informação Confidencial permanecerá propriedade exclusiva da Amazon; (b) você utilizará Informações Confidenciais apenas na medida necessária à sua participação nos Serviços; (c) você não divulgará Informações Confidenciais a qualquer outra Pessoa exceto conforme exigido para o cumprimento da Lei; (d) você tomará todas as medidas razoáveis para proteger Informações Confidenciais contra qualquer uso ou divulgação que não seja expressamente permitido neste Contrato; e (e) você reterá Informações Confidenciais somente enquanto seu uso for necessário para a participação nos Serviços ou para cumprir suas obrigações legais (por exemplo, obrigações tributárias) e, em todos os casos, apagará essas informações imediatamente após a rescisão ou assim que elas não forem mais exigidas para o cumprimento de obrigações legais. As disposições anteriores não restringem seu direito de compartilhar Informações Confidenciais com uma entidade governamental que tenha jurisdição sobre você, desde que você limite sua divulgação ao mínimo necessário e indique de forma explícita a natureza confidencial das informações compartilhadas com a entidade governamental. Você não poderá emitir comunicados à imprensa ou fazer qualquer declaração pública com relação aos Serviços, nem utilizar nosso nome, marcas comerciais ou logotipo, de qualquer modo (inclusive em material promocional) sem nossa permissão prévia, por escrito, nem poderá distorcer de qualquer modo, ainda que positivamente, a relação existente entre nós. Você poderá apenas utilizar a Marca Amazon conforme definido e de acordo com as Diretrizes de Uso de Marca Comercial disponíveis no Seller Central; você não poderá utilizar nosso nome, marcas comerciais ou logotipos de qualquer forma (inclusive em materiais promocionais) não cobertos pelas Diretrizes de Uso de Marca Comercial sem nossa permissão prévia por escrito.

De modo geral, você não poderá utilizar esses dados de qualquer forma que não seja consistente com a lei aplicável. Você deve manter os dados pessoais de clientes sob confidencialidade em todos os momentos (o limite de prazo de 5 anos acima mencionado não se aplica a dados pessoais de clientes).

12. Força Maior.

Nós não seremos responsáveis por nenhum atraso ou inexecução de qualquer de nossas obrigações, no âmbito deste Contrato, por razões, eventos ou outras questões que estejam além do nosso controle razoável.

13. Relação entre as Partes.

Sujeito aos Termos de Serviço do Processamento de Transações, você e nós somos contratantes independentes, e nada neste Contrato constituirá uma parceria, joint venture, agência, franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre nós. Você não terá autoridade para fazer ou aceitar qualquer oferta ou declaração em nosso nome. Este Contrato não criará uma relação de exclusividade entre você e nós. Nada do que estiver expresso, mencionado ou subentendido neste Contrato é destinado ou será interpretado de modo a conferir a qualquer pessoa que não seja uma parte deste Contrato qualquer direito, medida jurídica ou reivindicação legal no âmbito ou em relação a este Contrato. Este Contrato e todas as declarações, garantias, convênios, condições e disposições nele contidas visam ao benefício único e exclusivo da Amazon, de você e dos clientes. Você será o único responsável por todas as obrigações associadas com o uso de qualquer serviço ou ferramenta de terceiros que você nos autorize a utilizar em seu nome, inclusive o cumprimento de quaisquer termos de uso aplicáveis. Você não fará qualquer declaração, seja em seu site ou de outro modo, que possa contradizer qualquer ponto desta cláusula.

14. Sugestões e Outras Informações.

Se você ou qualquer das suas Afiliadas optarem por fornecer ou disponibilizar sugestões, comentários, ideias, aperfeiçoamentos ou outros tipos de feedback ou materiais para nós, em conexão ou relacionados com o Serviço ou Site da Amazon (inclusive qualquer Tecnologia relacionada), nós poderemos livremente usar, divulgar, reproduzir, modificar, licenciar, transferir e de outro modo distribuir, e explorar qualquer informação ou material correspondente, de qualquer forma. De modo a cooperar com solicitações governamentais, proteger nossos sistemas e clientes, ou assegurar a integridade e funcionamento do nosso negócio e dos nossos sistemas, nós poderemos acessar e divulgar qualquer informação que considerarmos necessária ou apropriada, incluindo, mas não limitado a, detalhes de contato do usuário, endereços de IP e informações de tráfego, histórico de uso e conteúdo postado. Se fizermos sugestões sobre o uso dos Serviços, você será responsável por quaisquer ações que pratique com base em nossas sugestões.

15. Modificação.

15.1 Forneceremos uma notificação com antecedência de pelo menos 15 dias, de acordo com a Cláusula 18, para alterações a este Contrato.

15.2 Entretanto, poderemos alterar ou modificar o Contrato a qualquer momento com efeito imediato (a) por motivos legais, regulatórios, prevenção de fraude ou abusos, ou por motivos de segurança; (b) para alterar características existentes ou acrescentar características adicionais aos Serviços (quando estas não afetarem de forma substancialmente adversa seu uso dos Serviços); ou (c) para restringir produtos ou atividades que considerarmos inseguros, inadequados ou ofensivos. Notificaremos você a respeito de qualquer alteração ou modificação de acordo com a Cláusula 18.

15.3 Seu uso continuado dos Serviços após a data de efetivação de qualquer alteração a este Contrato de acordo com esta Cláusula 15 constituirá sua aceitação da referida alteração. Se você considerar inaceitável qualquer alteração, você concorda em não utilizar os Serviços e em encerrar este Contrato conforme descrito na Cláusula 3.

16. Segurança de Senha.

Qualquer senha que nós fornecermos a você poderá ser usada somente durante o Prazo para acessar o Seller Central (ou outras ferramentas fornecidas por nós, conforme aplicável) para utilizar os Serviços, aceitar eletronicamente as Suas Transações, e verificar as transações concluídas. Você é o único responsável por manter a segurança da sua senha. Você não poderá divulgar a sua senha para terceiros (que não sejam terceiros autorizados por você a usar a sua conta em conformidade com este Contrato) e é o único responsável por qualquer uso ou ação efetuado com a sua senha. Se a sua senha estiver comprometida, você deve mudá-la imediatamente.

17. Exportação.

Você, direta ou indiretamente, não exportará, reexportará, transmitirá, ou providenciará a exportação, reexportação ou transmissão de quaisquer commodities, software ou tecnologia a qualquer país, indivíduo, sociedade, organização ou entidade a quem essa exportação, reexportação ou transmissão seja restrita ou proibida, incluindo qualquer país, indivíduo, sociedade, organização ou entidade que estiverem sujeitos a sanções ou embargos administrados pelas Nações Unidas, pelo Departamento de Estado, do Tesouro ou Comércio dos EUA, pela União Europeia ou por qualquer autoridade governamental aplicável.

18. Diversos.

A Legislação Aplicável regerá este Contrato, sem referência a Convenção de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. A Amazon e você concordam que qualquer controvérsia com a Amazon ou com suas Afiliadas, ou qualquer reivindicação associada, de alguma forma, ao seu uso dos Serviços, ou a este Contrato, conforme se relacione com o seu uso dos Serviços no Brasil, será submetida à arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá. A arbitragem ocorrerá em São Paulo (Brasil) e será conduzida em português por 1 (um) árbitro. Questões que não possam ser submetidas a arbitragem por força de lei serão submetidas ao Juízo Competente, renunciando-se à jurisdição de qualquer outro foro ou tribunal. Não haverá juiz na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. Entretanto, um árbitro pode decidir com base individual os mesmos danos e medidas que um tribunal (incluindo medidas cautelares e declaratórias, ou danos legais), e deve seguir os termos deste Contrato conforme faria um tribunal.  O Pagamento de todas as taxas de protocolo, administração e arbitragem será regido pelas regras da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Ambas as partes concordam que qualquer procedimento de solução de controvérsias será conduzido apenas de forma individual e não em uma ação coletiva, representativa, ou ação civil pública.

Este Contrato não poderá ser cedido, de qualquer forma, inclusive por força de lei, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de ceder ou de outro modo transferir em violação a esta cláusula será nula, ressalvado, entretanto, que, mediante notificação à Amazon, você poderá ceder ou transferir este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas Afiliadas, desde que você continue sendo responsável por suas obrigações que surgirem antes da data de vigência da cessão ou transferência conforme este Contrato. Você concorda que poderemos ceder ou transferir nossos direitos e obrigações conforme este Contrato: (a) com relação a uma incorporação, fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos ou transação similar; ou (b) a qualquer Afiliada ou como parte de uma reestruturação societária; e com vigência mediante essa cessão, o cessionário é considerado como tendo substituído a Amazon como parte deste Contrato. Sujeito a esta restrição, este Contrato vinculará, atuará em benefício e será exequível contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Nós poderemos executar qualquer de nossas obrigações ou exercer qualquer de nossos direitos no âmbito deste Contrato através de uma, ou mais de uma, de nossas Afiliadas. A Amazon detém o direito de interromper imediatamente quaisquer de Suas Transações, evitar ou restringir o acesso aos Serviços ou tomar qualquer outra medida para restringir o acesso a ou a disponibilidade de qualquer anúncio incorreto, quaisquer itens categorizados de forma inadequada, quaisquer itens ilegais, ou quaisquer itens de outro modo proibidos pelas Políticas do Programa aplicáveis.

Uma vez que a Amazon não é sua agente, nem é agente do cliente, para qualquer fim, a Amazon não atuará como agente de qualquer parte com relação à solução de quaisquer controvérsias entre os participantes, associadas ou decorrentes de qualquer transação.

A Amazon fornecerá notificação a você conforme este Contrato, por meio da postagem de alterações no Seller Central ou no site de Serviços Amazon aplicável ao qual as alterações se relacionem (como o site do Desenvolvedor de Marketplace acessível através de sua conta), por meio de envio da notificação por e-mail ou por outro meio semelhante. Você deve enviar todas as notificações e outras comunicações relacionadas à Amazon para nossa equipe de Suporte ao Parceiro de Vendas por meio do Seller Central, por e-mail, pelo formulário de Contato ou por meios semelhantes. Nós também poderemos nos comunicar com você eletronicamente e por outros meios, e você consente com tais comunicações. Você poderá alterar os seus endereços de e-mail e outras informações no Seller Central, conforme aplicável. Você se assegurará de que todas as suas informações estão sempre atualizadas e precisas.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer razão, inexequível, tal disposição será considerada separável destes termos e condições e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

Nós poderemos tornar disponíveis traduções deste Contrato e dos Termos de Serviço e Políticas do Programa aplicáveis, mas a versão em Português prevalecerá. Este Contrato representa o contrato integral entre as partes com relação aos Serviços e matéria correlata e substitui quaisquer contratos ou entendimentos prévios ou contemporâneos, orais ou escritos.

Definições

Quando utilizados neste Contrato, os seguintes termos têm os seguintes significados:

“Afiliada” significa, com relação a qualquer entidade legal, qualquer outra entidade legal que direta ou indiretamente controle, seja controlada por, ou esteja sob comum controle com aquela entidade legal.

“Propriedades Associadas da Amazon” significa qualquer website ou outro ponto de presença online, aplicativo de celular, serviço ou ferramenta que não seja o Site da Amazon, através do qual o Site da Amazon ou produtos ou serviços disponíveis no site da Amazon, sejam vendidos, ofertados, comercializados, anunciados ou descritos.

“Parte Contratante da Amazon” significa a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

Serviço

Parte Contratante da Amazon

Vendas na Amazon

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

Logística da Amazon (FBA)

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

Serviço de Processamento de Transações

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

API do Parceiro de Vendas

Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

Se você se registrar ou utilizar a API do Parceiro de Vendas, a Parte Contratante da Amazon é a Parte Contratante que presta o Serviço aplicável utilizado por você em conexão com a API do Parceiro de Vendas.

“Site da Amazon” significa amazon.com.br , o Site da Amazon no Brasil.

“Informações Confidenciais” significa informações relacionadas a nós, aos Serviços ou aos clientes da Amazon que não forem conhecidas pelo público geral, incluindo, entre outras, quaisquer informações que identifiquem ou que forem exclusivas a clientes específicos; relatórios, insights e outras informações sobre os Serviços, dados derivados dos Serviços, com exceção de dados (que não dados pessoais de clientes) decorrentes da venda de seus produtos que constituírem produtos vendidos, preços, vendas, volumes e hora da transação; e especificações técnicas ou operacionais relacionadas aos Serviços. Para os fins deste Contrato, os dados pessoais de clientes sempre constituem Informações Confidenciais.

“Conteúdo” significa obras que possam estar sujeitas a direito autoral, nos termos da Lei aplicável, e conteúdo protegido por direitos de banco de dados, nos termos da Lei aplicável.

“Produtos Excluídos” significa os itens descritos nas páginas aplicáveis de Produtos Restritos no Seller Central, qualquer outra Política do Programa aplicável, ou qualquer outra informação disponibilizada a você pela Amazon.

“Juízo Competente” significa o foro central da cidade de São Paulo (SP), e apenas para questões que, por força de lei, não possam ser dirimidas por arbitragem.

“Legislação Aplicável” significa a as leis do Brasil.

“Limites de Seguro” significa Trezentos Mil Reais (R$ 300.000,00).

“Teto do Seguro” significa Três Mil Reais (R$ 3.000,00).

“Direito de Propriedade Intelectual” significa qualquer patente, direito autoral, Marca Comercial, nome de domínio, direito moral, segredo comercial, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual no âmbito de quaisquer Leis, e todos os direitos acessórios e afins, incluindo todos os direitos de registro e renovação e causas de ação por violação, apropriação indevida ou infração de qualquer dos direitos mencionados acima.

“Lei” significa qualquer lei, decreto, norma, regulamento, ordem, licença, autorização, julgamento, decisão ou outra exigência ou requisito, com vigência atual ou futura, proveniente de qualquer autoridade governamental (por exemplo, em âmbito federal, estadual ou municipal, conforme o caso) de jurisdição competente.

“Moeda Local” significa Reais Brasileiros.

“Informações do Pedido” significa, com relação a qualquer dos Seus Produtos pedidos através do Site da Amazon, a informação do pedido e a informação de entrega que nós fornecemos ou disponibilizamos para você.

“Pessoa” significa qualquer indivíduo, empresa, parceria, sociedade de responsabilidade limitada, autoridade governamental, associação, joint venture, divisão ou outra entidade reconhecível, que tenha ou não existência legal distinta.

“Políticas do Programa” significa as políticas e termos do programa disponíveis na página de Políticas.

“Receitas de Venda” significa as receitas brutas de quaisquer das Suas Transações, incluindo (a) frete e manuseio, embalagem de presente e outros encargos; (b) tributos e obrigações alfandegárias na medida especificada nas Políticas Fiscais aplicáveis.

“Seller Central” significa o portal e as ferramentas online disponibilizadas pela Amazon para você utilizar na administração de seus pedidos, estoque e presença no Site da Amazon ou qualquer outro ponto de presença online.

“Serviço” significa cada um dos seguintes serviços: Vendas na Amazon, Logística da Amazon (FBA), as APIs do Parceiro de Vendas, e os Serviços de Processamento de Transações, junto, em cada caso, com quaisquer serviços e materiais relacionados que nós disponibilizarmos.

“Termos de Serviço” significa os termos de serviço aplicáveis a cada Serviço, os quais integram este Contrato a partir da data em que você optar por se registrar ou utilizar o Serviço aplicável, e quaisquer modificações subsequentes que nós fizermos àqueles termos.

“Tecnologia” significa quaisquer: (a) ideias, procedimentos, processos, sistemas, métodos de operação, conceitos, princípios e descobertas projetadas ou projetáveis nos termos das Leis de qualquer jurisdição; (b) interfaces, protocolos, glossários, bibliotecas, formatos XML estruturados, especificações, gramáticas, formatos de dados, ou outros materiais similares; e (c) software, hardware, código, tecnologia, ou outro item funcional.

“Marca Comercial” significa qualquer marca comercial, marca de serviço, identidade visual, trade dress ou conjunto-imagem (incluindo qualquer “look and feel” proprietário), nome comercial, outro logotipo ou insígnia, ou qualquer outro identificador de fonte ou negócio, protegido ou passível de proteção no âmbito de quaisquer Leis.

 “Seus Materiais” significa toda Tecnologia, Suas Marcas Comerciais, Conteúdo, Suas Informações de Produto, dados, materiais, e outros itens ou informações fornecidos ou disponibilizados por você ou suas Afiliadas para a Amazon ou suas Afiliadas.

“Sua Equipe” significa qualquer terceiro que garanta, administre ou esteja de outra forma envolvido na oferta, venda, execução, ou logística dos Seus Produtos, incluindo quaisquer de seus funcionários, representantes, agentes, contratados, ou subcontratados.

“Seu Produto” significa qualquer produto ou serviço que você tenha ofertado através do Serviço de Vendas na Amazon.

“Seus Canais de Venda” significa todos os canais de venda e outros meios através dos quais você ou qualquer de suas Afiliadas ofertem produtos ou serviços, e que não sejam lojas físicas.

“Seus Tributos” significa todo e qualquer tributo sobre vendas, mercadorias e serviços, uso, consumo, prêmio, importação, exportação, remessas ao estabelecimento Amazon, retornos ao seu estabelecimento, valor agregado, consumo, e outros tributos, taxas regulatórias, cobranças (incluindo, especificamente, cobranças/taxas ambientais) ou encargos e obrigações calculados, incorridos ou exigidos por qualquer razão (a) em conexão com qualquer anúncio, oferta ou venda de produtos ou serviços por você em, através ou em conexão com os Serviços; (b) em conexão com quaisquer produtos ou serviços fornecidos, em relação aos quais os seus Produtos funcionem, direta ou indiretamente, como meio de troca ou pagamento; ou (c) de outra forma em conexão com qualquer ação, inação ou omissão sua ou de suas Afiliadas, ou de quaisquer Pessoas que forneçam produtos ou serviços, ou os respectivos  funcionários, agentes, contratados ou representantes, seus ou dessas Pessoas, em relação aos quais os Seus Produtos funcionem, direta ou indiretamente, como meio de troca ou pagamento.

“Suas Marcas Comerciais” significa Marcas Comerciais suas que você fornece para nós: (a) em formato não textual, para fins de branding; e (b) separadas de (e não incorporadas de qualquer forma, como por embed) quaisquer informações ou materiais específicos de produto.

“Sua Transação” significa qualquer venda de Seu(s) Produto(s) através do Site da Amazon.

Termos de Serviço para Vendas na Amazon

 O Serviço de Vendas na Amazon (“Vendas na Amazon”) é um Serviço que lhe permite oferecer certos produtos e serviços diretamente no Site da Amazon.

Estes Termos de Serviço para Vendas na Amazon são parte do Contrato, mas, salvo se houver alguma previsão específica em sentido contrário, referem-se e aplicam-se apenas às suas Vendas na Amazon. AO SE REGISTRAR OU UTILIZAR O SERVIÇO DE VENDAS NA AMAZON, VOCÊ (EM NOME PRÓPRIO OU EM NOME DA EMPRESA QUE REPRESENTA) CONCORDA EM VINCULAR-SE AO CONTRATO, INCLUSIVE A ESTES TERMOS DE SERVIÇOS PARA VENDAS NA AMAZON. NÃO OBSTANTE A SENTENÇA ANTERIOR, SE VOCÊ TIVER CELEBRADO UM CONTRATO SEPARADO QUE PERMITE QUE VOCÊ OFERTE SEUS PRODUTOS POR MEIO DE UM SITE PARTICULAR DA AMAZON, ENTÃO, NA MEDIDA EM QUE VOCÊ CONTINUAR A ANUNCIAR E VENDER SEUS PRODUTOS NESSE SITE DA AMAZON CONFORME O REFERIDO CONTRATO SEPARADO, AS TRANSAÇÕES DE SEUS PRODUTOS NESSE SITE DA AMAZON E QUAISQUER SERVIÇOS FISCAIS QUE DISPONIBILIZARMOS CONFORME AQUELE CONTRATO SERÃO REGIDOS PELOS TERMOS DAQUELE CONTRATO E NÃO POR ESTES TERMOS DE SERVIÇOS PARA VENDAS NA AMAZON.

S-1 Anúncios e Pedidos de Seus Produtos.

S-1.1 Produtos e Informações de Produto. Você fornecerá as Informações Obrigatórias do Produto, precisas e completas, para cada produto ou serviço que você oferecer por meio de qualquer Site da Amazon, e atualizará prontamente tais informações, conforme necessário, para assegurar que permaneçam sempre precisas e completas. Você também se certificará de que Seus Materiais, Seus Produtos (inclusive embalagem) e a oferta e venda deles em qualquer Site da Amazon cumpram todas as Leis aplicáveis (inclusive todas as exigências de idade mínima, marcação e rotulagem) e não contêm qualquer material sexualmente explícito (exceto na medida em que isto esteja expressamente permitido no âmbito das Políticas do Programa aplicáveis), difamatório ou obsceno. Você não poderá fornecer qualquer informação ou tentar oferecer um Produto Excluído em qualquer Site da Amazon; não poderá fornecer quaisquer Marcas URL para uso nem solicitar que quaisquer Marcas URL sejam usadas em um Site da Amazon.

S-1.2 Anúncio de Produto; Merchandising; Processamento do Pedido. Nós o habilitaremos para anunciar Seus Produtos no Site da Amazon, realizar merchandising e promover os Seus Produtos de acordo com o Contrato (inclusive por meio das Propriedades Associadas da Amazon, ou quaisquer outras funções, ferramentas, publicidade ou programas no Site da Amazon aplicável, ou em conexão com ele). Nós poderemos usar mecanismos que avaliem ou permitam que os compradores avaliem os Seus Produtos e o seu desempenho como vendedor, e a Amazon poderá tornar essas avaliações e feedback públicos. Nós lhe forneceremos Informações do Pedido para cada pedido dos Seus Produtos, por meio do Site da Amazon aplicável. Nós também receberemos todas as suas Receitas de Venda para cada uma dessas transações, com direitos exclusivos para fazê-lo, e transferiremos esses valores para você em conformidade com os Termos de Serviço para Vendas na Amazon.

S-1.3 Encargos de Frete e Manuseio. Para os Seus Produtos encomendados pelos clientes no Site da Amazon, você determinará os encargos de frete e manuseio, sujeito a nossas Políticas do Programa e funcionalidade padrão (incluindo quaisquer encargos de frete e manuseio que determinarmos com base na categoria do produto, como no caso de produtos ofertados pelos vendedores no plano de venda Individual e, genericamente, produtos BMVD). Quando nós determinarmos os encargos de frete e manuseio, você os aceitará como pagamento integral pelo seu frete e manuseio. Por favor, consulte os Termos do FBA para os Seus Produtos com logística através do FBA.

S-1.4 Fraude em Cartão de Crédito e Faturas Não Pagas. Nós assumiremos o risco de (a) fraude no cartão de crédito (i.e., compra fraudulenta decorrente do roubo e uso não autorizado de informações de cartão de crédito de terceiros) em conexão com as Suas Transações, e (b) pagamentos atrasados ou inadimplências por clientes com relação a pedidos com fatura para Seus Produtos, exceto, em cada caso, em conexão com produtos com envio pelo vendedor que não sejam processados e entregues estritamente em conformidade com as Informações do Pedido e Informações de Envio. Você assumirá todos os demais riscos de fraude ou perda.

S-2 Venda e Logística; Reembolsos e Devoluções.

S-2.1 Venda e Logística. Ressalvados os Termos do FBA, para o Site da Amazon no qual você decidir se registrar ou utilizar o Serviço de Vendas na Amazon, você deverá: (a) adquirir, ofertar, vender e enviar/entregar os seus produtos com logística pelo vendedor, em cada caso em conformidade com os termos da Informação do Pedido, com este Contrato, e com todos os termos previstos por você ou por nós e exibidos no Site da Amazon aplicável no momento do pedido, e será o único responsável e assumirá todos os riscos por aquelas atividades; (b) embalar cada um dos Seus Produtos de modo comercialmente razoável, cumprindo todos os requisitos de embalagem e rotulagem, e enviar cada um dos Seus Produtos na Data Prevista para Envio ou antes; (c) verificar Informações do Pedido ao menos uma vez por dia útil; (d) cancelar Suas Transações apenas conforme permitido nos seus termos e condições exibidos no Site da Amazon no momento do pedido ou conforme possa ser exigido no âmbito deste Contrato; (e) processar e entregar Seus Produtos em todo o País (exceto na medida em que isto seja proibido por Lei ou por este Contrato); (f) fornecer à Amazon informações referentes à logística e status do pedido, e rastreamento (conforme disponível), conforme solicitado por nós em cada caso, utilizando os processos designados por nós, sendo que nós poderemos tornar públicas tais informações; (g) cumprir as instruções de Data de Lançamento; (h) assegurar que você é o vendedor de cada um dos Seus Produtos; (i) incluir uma etiqueta específica para o pedido, e, se aplicável, todas as notas fiscais, junto a cada entrega de Seus Produtos; (j) identificar-se como o vendedor de cada um dos Seus Produtos em todas as etiquetas de embalagem ou em outras informações incluídas ou fornecidas em conexão com Seus Produtos e como a Pessoa para quem o cliente poderá devolver o respectivo produto; e (k) não enviar aos clientes e-mails confirmando pedidos ou processamento/logística de Seus Produtos. Se qualquer dos Seus Produtos for processado e enviado utilizando o FBA, os Termos do FBA se aplicarão ao armazenamento, logística e intermediação da entrega de tais Produtos do FBA.

S-2.2 Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos. As Políticas de Reembolso da Amazon para o Site da Amazon aplicável valerão para os Seus Produtos. Você prontamente aceitará, calculará e processará cancelamentos, devoluções, restituições e ajustes em conformidade com este Contrato e as Políticas de Reembolso da Amazon para o Site da Amazon aplicável, usando a funcionalidade que habilitarmos para sua conta (para vendas no site Brasileiro, você deverá observar o Código de Defesa do Consumidor, aceitando reembolsos durante o prazo legal de arrependimento e reembolsando o cliente integralmente, inclusive por custos que este incorrer com frete de devolução). Sem que isso limite suas obrigações, nós poderemos, a nosso critério único, aceitar, calcular e processar cancelamentos, devoluções, reembolsos e ajustes em benefício dos clientes. Você direcionará todos os pagamentos para clientes em conexão com as Suas Transações através da Amazon. Nós faremos pagamentos aos clientes do modo como determinarmos, e você nos reembolsará por todas as quantias pagas por nós.

S-3 Problemas com os Seus Produtos.

S-3.1 Erros e Não Conformidades de Entrega; Recalls. Você é responsável por qualquer inexecução, não entrega, entrega errada, roubo, furto ou outro erro ou ato em conexão com a logística dos Seus Produtos, exceto em caso de: (a) fraude de cartão de crédito de responsabilidade nossa no âmbito da Cláusula S-1.4; ou (b) erro nosso ao disponibilizar a você Informações do Pedido que tenham sido recebidas por nós ou que forem resultantes de verificação de endereço. Não obstante o disposto acima, para os Seus Produtos que forem processados e enviados utilizando o  FBA, se houver, os Termos do FBA para o Site da Amazon aplicável serão válidos para a não entrega, entrega errada, roubo, furto ou outro erro ou ato em conexão com a logística daqueles Seus Produtos. Você também é responsável por qualquer não conformidade ou defeito, qualquer recall público ou privado, ou alerta de segurança de quaisquer de Seus produtos ou outros produtos fornecidos em conexão com os Seus Produtos. Você nos notificará prontamente, assim que estiver ciente de quaisquer recalls públicos ou privados ou alertas de segurança de Seus Produtos ou de outros produtos fornecidos por você em conexão com os Seus Produtos.

S-3.2 Garantia de A a Z e Estornos. Se comunicarmos a você que recebemos ou iniciamos uma reivindicação no âmbito da “Garantia de A a Z” oferecida no Site da Amazon, ou outra controvérsia relacionada à oferta, venda ou logística de Seus Produtos (com exceção de estorno), em relação a uma de Suas Transações, você terá 30 dias para recorrer de nossa decisão a respeito da reivindicação. Se considerarmos que uma reivindicação, reembolso ou estorno são sua de responsabilidade, você (a) não recorrerá contra o cliente, e (b) será responsável por nos reembolsar em conformidade com a cláusula de Pagamento de Valores do Serviço deste Contrato pela quantia paga pelo cliente (incluindo tributos e encargos de frete e manuseio, mas excluindo quaisquer Comissões por Vendas que nós tivermos retido conforme definido na S-4, e todas as demais tarifas e despesas associadas com a transação original (como tarifas cartão de crédito, banco, processamento de pagamento, reapresentação ou multas)) e qualquer estorno ou reembolso relacionados, na medida em que devido por nós.

S-4 Pagamento.

Você pagará a nós: (a) as Comissões por Vendas aplicáveis; (b) a Tarifa de Assinatura Mensal para Vendas na Amazon, não restituível, paga no início de cada mês; e (c) quaisquer outros valores aplicáveis descritos neste Contrato (incluindo quaisquer Políticas do Programa aplicáveis). “Tarifa de Assinatura Mensal para Vendas na Amazon” significa o valor especificado na Tabela de Tarifas para Vender na Amazon, para o Site da Amazon aplicável, no momento em que tal valor é devido. Com relação a cada uma das Suas Transações: (i) “Receitas de Vendas” tem o significado estabelecido neste Contrato; e (ii) “Comissão por Vendas” significa o valor aplicável baseado nas suas Receitas de Vendas através do Site da Amazon aplicável, especificado na Tabela de Tarifas para Vendas na Amazon, com base na categorização feita pela Amazon do tipo de produto correspondente à Sua Transação; ressalvado, entretanto, que as  Receitas de Vendas não incluem custos de frete no caso de Suas Transações que contiverem apenas produtos processados e entregues com o FBA.

S-5 Transferência de Receitas de Venda & Reembolsos.

Exceto se disposto de outra forma neste Contrato, nós transferiremos a você o saldo disponível na sua conta a cada duas semanas (14 dias, ou com frequência maior, a nosso critério). O saldo, para cada transferência, equivalerá às suas Receitas de Vendas que não tenham sido previamente repassadas a você quando da Data de Cálculo da Transferência (que você aceitará como pagamento integral para as Suas Transações), subtraídos: (a) as Comissões por Venda; (b) a Tarifa variável por venda de item, se aplicável; (c) qualquer Tarifa de Assinatura Mensal para Vendas na Amazon; (d) qualquer outro valor aplicável descrito neste Contrato (inclusive quaisquer Políticas do Programa aplicáveis); (e) quaisquer valores que você deva manter, por exigência nossa, no saldo de sua conta (incluindo pagamentos retidos conforme a Cláusula 2 dos Termos Gerais, Cláusula S-1.4, e as Políticas do Programa aplicáveis); e (f) quaisquer tributos que a Amazon automaticamente calcular, cobrar e recolher a uma autoridade tributária de acordo com a lei aplicável, conforme especificado nas Políticas Fiscais.

Nós poderemos estabelecer um valor de reserva para sua conta, com base em nossa estimativa de risco, para a Amazon ou terceiros, de suas ações ou desempenho, e poderemos modificar o valor de reserva de tempos em tempos, a nosso critério.

Quando você fornecer as informações da Sua Conta Bancária pela primeira vez, ou caso as modifique posteriormente, a Data de Cálculo da Transferência poderá ser adiada por até 14 (quatorze) dias. Para vendedores que estão no plano de venda individual, o valor de repasse não incluirá Receitas de Vendas a partir do período de 14 dias antes da data de repasse. Se você reembolsar um cliente por uma de Suas Transações, e o reembolso for encaminhado por nós (ou uma Afiliada nossa), restituiremos a você, na Data de Cálculo da Transferência subsequente, a Comissão por Venda, paga a nós, correspondente à quantia reembolsada ao cliente (inclusive tributos e obrigações aduaneiras restituídos, apenas na medida especificada nas Políticas Fiscais aplicáveis), menos a Tarifa Administrativa por Reembolso para cada um dos Seus Produtos reembolsados que não seja um Produto BMVD,  quantia que poderemos reter como taxa administrativa. Nós transferiremos quaisquer quantias a serem restituídas por nós em conformidade com esta subcláusula, de tempos em tempos, juntamente com a próxima transferência feita por nós em seu benefício. 

“Tarifa Administrativa por Reembolso” significa o valor aplicável descrito na Página de Créditos de reembolso e tarifas administrativas para o Site da Amazon correspondente.

Receitas de Vendas líquidas serão creditadas em seu saldo disponível quando forem recebidas por nós ou nossas Afiliadas.

S-6 Serviços e Sites da Amazon.

A Amazon tem o direito de determinar o design, conteúdo, funcionalidade, disponibilidade e adequação de seus sites, seleção e qualquer produto anunciado no Site da  Amazon e todos os aspectos de cada Serviço, incluindo o uso deles por você. A Amazon poderá ceder quaisquer desses direitos ou delegar quaisquer de suas responsabilidades.

Vendas na Amazon – Definições

 “Políticas de Reembolso da Amazon” significa as políticas de devolução e reembolso publicadas no Site da Amazon e válidas para os produtos e serviços oferecidos através do Site da Amazon.

“Produto BMVD” significa qualquer livro, revista ou outra publicação, gravação de som, gravação de vídeo e/ou outro produto de mídia em qualquer formato, inclusive qualquer assinatura, exceto, conforme o caso, quaisquer produtos de software, jogo de computador e/ou videogame.

“Oferta Excluída” significa qualquer desconto, abatimento, oferta promocional ou outro termo de oferta e/ou de venda que você: (a) tentou disponibilizar no Site da Amazon mas não foi aprovada ou aceita por nós (até o momento em que passarmos a aprovar ou aceitar tal oferta no Site da Amazon); ou (b) disponibilizou apenas para terceiros que (i) comprem produtos para revenda e que não sejam consumidores finais de tais produtos (i.e. compradores por atacado).

“Data Prevista para Envio” significa, com relação a qualquer dos Seus Produtos, seja: (a) o fim do período disponível para envio (que começa na data em que o pedido foi feito pelo consumidor), ou a data disponível para envio, conforme aplicável, indicado por você no respectivo feed de dados de produto/estoque do Seu Produto; ou (b) se você não especificar informações de disponibilidade de envio no feed de dados de estoque/produto ou se o Seu Produto estiver em uma categoria de produto para a qual a Amazon exige o envio dentro de 2 (dois) dias úteis, 2 (dois) dias úteis após a data em que o respectivo pedido tiver sido feito pelo cliente.

“Produto de Mídia” significa qualquer livro, revista ou outra publicação, gravação sonora, gravação de vídeo, produto de software, jogo de computador, videogame, ou outro produto de mídia em qualquer formato, inclusive qualquer assinatura relacionada, oferecida através de um Site da Amazon.

“Valor de Compra” significa o valor total cobrado ou pago pelo Seu Produto (incluindo tributos e encargos de frete e manuseio apenas se especificado nas Políticas Fiscais aplicáveis).

“Data de Cálculo da Transferência” é a data que antecede em dois (2) dias úteis a data de transferência.

“Informação de Produto Obrigatória” significa, com relação a cada um dos Seus Produtos em conexão com um determinado Site da Amazon, o seguinte (exceto se expressamente dispensado no âmbito das Políticas do Programa aplicáveis): (a) descrição, incluindo, conforme aplicável, disponibilidade e opções para locais específicos, diretrizes de agendamento e políticas de cancelamento de serviço; (b) códigos de barra SKU e UPC/EAN/JAN e outras informações de identificação exigíveis pela Amazon; (c) informações relativas a disponibilidade em estoque e status, restrições ou requisitos de envio, e Informações de Envio (em cada caso, em conformidade com quaisquer categorizações prescritas pela Amazon de tempos em tempos); (d) categorização dentro de cada categoria de produto da Amazon e estrutura de busca conforme prescrito pela Amazon de tempos em tempos; (e) imagem digitalizada que representa com precisão apenas o Seu Produto, cumpra todas as diretrizes de imagem da Amazon, e não inclua qualquer logotipo, texto ou outras marcas adicionais; (f) Valor de Compra; (g) custos de frete e manuseio (conforme nossa funcionalidade padrão); (h) qualquer texto, aviso, alerta, notificação, etiqueta, garantia ou outro conteúdo exigido pela Lei a ser exibido em conexão com a oferta, merchandising, anúncio ou venda de Seu Produto; (i) quaisquer requisitos de fornecedor, tarifas de reabastecimento ou outros termos e condições aplicáveis a um produto dos quais um cliente deve estar ciente antes de adquirir o produto; (j) marca; (k) modelo; (l) dimensões do produto; (m) peso; (n) uma lista delimitada de especificações técnicas; (o) códigos SKU e UPC/EAN/JAN (e outras informações de identificação exigíveis por nós) para acessórios relacionados a Seu Produto que esteja disponível em nosso catálogo; (p) o estado ou país de onde o Seu Produto é enviado; e (g) qualquer outra informação razoavelmente exigida por nós (p. ex., a condição de produto usado ou recondicionado; e faturas e outros documentos demonstrando a segurança e autenticidade dos Seus Produtos).

 “Informações de Envio” significa, com relação a qualquer dos Seus Produtos, as datas de envio e de entrega estimadas.

“Data de Lançamento” significa a(s) data(s), se for o caso, especificada pelo fabricante, distribuidor e/ou licenciante de um produto antes da qual determinadas informações sobre o produto (p. ex., título de um livro) não podem ser divulgadas publicamente, ou antes da qual tal produto não possa ser entregue ou estar disponível aos consumidores/clientes.

“Marcas URL” significa qualquer Marca Comercial, ou qualquer outro logotipo, nome, frase, identificador, ou cadeia de caracteres que contenha ou incorpore qualquer domínio de nível superior (p. ex., .com, .edu, .ca, .fr, .jp) ou qualquer variação de domínio de nível superior (p. ex., ponto com, pontocom, net, ou com).

“Sua Transação” é definido nos Termos Gerais deste Contrato; entretanto, conforme utilizado nestes Termos de Serviço para Vendas na Amazon, significa toda e qualquer transação realizada somente através da Vendas na Amazon.

Termos do Serviço de Logística da Amazon (Termos do FBA)

O serviço de Logística da Amazon (o "FBA") oferece serviços de armazenagem, intermediação de transporte e outros serviços de logística relacionados para os Seus Produtos. O FBA é operado pela Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.

Estes Termos do FBA fazem parte do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios da Amazon ("Contrato de Serviço de Soluções de Negócios” ou “Contrato”), e, salvo disposição em contrário, estão relacionados com e são aplicáveis somente à sua participação no FBA. AO SE REGISTRAR OU USAR O FBA, VOCÊ (EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA EMPRESA QUE REPRESENTA) CONCORDA EM SE VINCULAR AO CONTRATO DE SERVIÇO DE SOLUÇÕES DE NEGÓCIOS E A ESTES TERMOS DO FBA. Exceto se de outra forma definido nestes Termos do FBA, todos os termos iniciados em letras maiúsculas terão os significados a eles atribuídos no Contrato de Serviço de Soluções de Negócios. Você expressamente concorda que a Amazon poderá contratar sua(s) afiliada(s) ou terceiros para executar um ou mais serviços de logística e serviços a relacionados descritos abaixo. 

F-1. Seus Produtos 

Uma vez aceito no FBA, você deverá solicitar o registro de cada produto que você vende e deseja incluir no programa do FBA com relação ao Site da Amazon. Você não poderá incluir no programa do FBA nenhum produto que seja um Produto Excluído do FBA. Podemos recusar o registro no FBA de qualquer produto, em especial se tal produto for um Produto Restrito  do FBA ou que viole as Políticas do Programa aplicáveis. Você poderá, a qualquer momento, cancelar o registro de qualquer um dos Seus Produtos no FBA.

F-2. Informações de Produto e de Envio

De acordo com as Políticas do Programa aplicáveis, você deverá fornecer informações precisas e completas sobre Seus Produtos registrados no FBA, devendo fornecer Pedidos de Logística para quaisquer Itens com logística feita pelo FBA que não sejam comercializadas pelo Site da Amazon ("Itens de Logística Multicanal").  Você deverá prontamente atualizar qualquer informação sobre os Seus Produtos de acordo com os nossos requisitos e conforme necessário para que a informações estejam sempre precisas e completas.

F-3. Envio para a Amazon

F-3.1. Você nos enviará os Itens de acordo com as Políticas do Programa.  Você deverá garantir que: (a) todos os Itens sejam embalados adequadamente para evitar danos e deterioração durante o transporte e o armazenamento; e (b) deverá arcar com todos os custos incorridos para enviar os Itens para o destino de entrega (incluindo custos de frete e seguro de mercadoria em trânsito). Você deverá pagar antecipadamente todos os custos de envio, não devendo a Amazon arcar com qualquer frete. Você deverá pagar tarifas alfandegárias, tributos e demais encargos. Caso o Item esteja embalado ou etiquetado/rotulado incorretamente, poderemos devolvê-lo, a nosso critério, nos termos da Cláusula F-7.

F-3.2. Você não poderá nos enviar qualquer Item Inadequado ou desacobertado de uma Nota Fiscal válida, sendo que nos reservamos o direito de, a nosso critério, recusar o seu recebimento ou descartar o Item.

F-3.3. Se você enviar Itens do exterior para o Brasil para centros de distribuição, você será identificado como como importador/consignatário e deverá nomear um despachante aduaneiro. Se a Amazon for incluída em qualquer documentação de importação, a Amazon reserva-se o direito de se recusar a aceitar os Itens abrangidos pelos documentos de importação, e quaisquer custos cobrados ou incorridos pela Amazon serão debitados no Seu Cartão de Crédito ou da Sua Conta Bancária, deduzidos dos valores a serem pagos para você ou de outra forma que elegermos.

F-4. Armazenamento

Nós forneceremos serviços de armazenamento conforme descrito nestes Termos do FBA assim que confirmarmos o recebimento da entrega. Manteremos registros eletrônicos que registram o estoque de Itens identificando o número de Itens armazenados em qualquer centro de distribuição. Não seremos obrigados a marcar ou separar fisicamente os Itens de outros itens do estoque (por exemplo, produtos com o mesmo número de identificação padrão da Amazon - ASIN) detidas por nós, nossas afiliadas ou terceiros nos centros de distribuição aplicáveis. Se optarmos por mesclar Itens com os mencionados outros itens de estoque, ambas as partes concordam que nossos registros serão suficientes para identificar quais produtos são Itens. Podemos mover Itens para outras instalações. Caso ocorra perda de ou dano a qualquer Itens durante o período de armazenamento, iremos compensá-lo de acordo com as Política de reembolso de inventário perdido ou danificado. Se o compensarmos por um Item, teremos o direito de dispor do Item nos termos da Cláusula F-7. Em todos os demais momentos, você será o único responsável por qualquer perda de ou dano a quaisquer Itens. Nossa confirmação de recebimento de entrega não: (a) indica ou implica que qualquer Item tenha sido entregue sem perdas ou danos ou que qualquer perda de ou dano a qualquer Item descoberta posteriormente tenha ocorrido após a confirmação de recebimento da entrega; (b) indica ou implica que realmente recebemos os Itens do(s) Seu(s) Produto(s) por você especificado(s) para tal entrega; ou (c) renuncia, limita ou reduz quaisquer de nossos direitos nos termos do presente Contrato de Serviço de Soluções de Negócios. Reservamo-nos o direito de alterar as restrições de agendamento/horários e as limitações de volume da entrega e do armazenamento de seu estoque nos centros de distribuição de acordo com a Cláusula 15, e você cumprirá com tais restrições e limitações deverão ser cumpridas por você.

F-5. Logística

Como parte de nossos serviços de logística, iremos preparar para envio os Itens do estoque de Seus Produtos para os endereços de envio incluídos em pedidos válidos de clientes no Site da Amazon  ou enviados por você como parte de um Pedido de Logística. Os Itens poderão ser preparados para envio juntamente com outros produtos adquiridos conosco e/ou de outros vendedores, inclusive de qualquer uma de nossas afiliadas. Também poderemos preparar para envio Itens separadamente que estiverem incluídos em um único Pedido de Logística.

F-6. Devoluções por Clientes

F-6.1. Você será responsável por e aceitará e processará devoluções de, e fornecerá reembolsos e ajustes para, quaisquer Itens de Logística Multicanal de acordo com o Contrato de Serviço de Soluções de Negócios (incluindo as Políticas do Programa aplicáveis).

F-6.2. Nós receberemos e processaremos devoluções de quaisquer Itens do FBA de acordo com os termos do Contrato, estes Termos do FBA e as Políticas do Programa. Todos os Itens Vendáveis registrados no Site da Amazon que também sejam Itens do FBA e que sejam devidamente devolvidas serão colocados de volta no estoque de Seus Produtos no FBA para o referido Site da Amazon. Nós poderemos atender os pedidos de clientes por Seus Produtos no Site da Amazon com quaisquer Itens do FBA devolvidos em relação ao referido Site da Amazon. Exceto conforme previsto na Cláusula F-7, você retomará a propriedade de todos os Itens que sejam devolvidos por clientes.

F-6.3. Sujeito à Cláusula F-7, nós iremos, de acordo com sua orientação, devolver ou descartar qualquer Item que nos seja devolvido por um cliente e que nós determinemos ser um Item Inadequado conforme previsto na Cláusula F-7. Sem limitar os nossos direitos no âmbito da Cláusula F-7.3, nós poderemos optar por devolver ou dispor desse Item Inadequado.

F-6.4. Se a Amazon receber de um cliente a devolução de um Item de Logística Multicanal, você nos orientará a devolver ou dispor do Item às suas próprias custas. Na ausência de sua orientação, nós poderemos dispor do Item conforme previsto na Cláusula F-7.

F.6.5. Você será responsável por todas as obrigações referentes a Tributos decorrentes de quaisquer devoluções.

F-7. Devoluções a Você e Descarte

F-7.1. Sujeito à Cláusula F-7.5., você poderá, a qualquer tempo, solicitar que Itens sejam devolvidos a você ou que sejam descartados por nós.

F-7.2. Nós poderemos, mediante aviso, devolver-lhe quaisquer Itens (incluindo Itens Inadequados), incluindo mediante rescisão destes Termos de Serviço. Os Itens Devolvidos serão enviados ao endereço de envio indicado por você de acordo com o Contrato de Serviço de Soluções de Negócios (incluindo as Políticas do Programa aplicáveis). No entanto, se (a) o endereço indicado que temos em seu nome no Site da Amazon estiver desatualizado, incorreto ou fora do território aplicável, (b) você não tiver fornecido ou, após nossa solicitação, confirmado um endereço de envio, ou (c) se não pudermos tomar providências para que você pague pelo envio da devolução, então o(s) Item(ns) será(ão) considerado(s) abandonado(s) e poderemos optar por descartá-lo(s) conforme apropriado com base no estoque (por exemplo, vendendo, reciclando, doando ou destruindo tal Item) e reter qualquer receita que venhamos a receber pelo descarte. Caso haja quaisquer Itens pendentes de ação da sua parte, inclusive, entre outros, Itens recebidos sem notas fiscais geradas por você, ou caso uma nota fiscal de retorno tenha sido emitida, mas você não tenha retirado ou removido o(s) Item(ns) de nosso centro de distribuição, nós poderemos optar por descartar o(s) Item(ns) conforme apropriado com base no estoque (por exemplo, vendendo, reciclando, doando ou destruindo tal Item) e reter qualquer receita que venhamos a receber pelo descarte.

F-7.3 Nós poderemos descartar qualquer Item Inadequado (e considerar-se-á que você consentiu com a nossa ação): (a) imediatamente se nós determinarmos que (i) o Item cria um risco de segurança, saúde ou responsabilidade para a Amazon, nosso pessoal ou qualquer terceiro; ou (ii) você tenha se envolvido em atividade fraudulenta ou ilegal; ou (iii) nós tenhamos motivo para rescindir a sua utilização dos Serviços com efeito imediato de acordo com a Cláusula 3 e estejamos expostos a responsabilidade perante um terceiro; ou (b) se você não nos orientar a devolver ou dispor de qualquer Item Inadequado no prazo de 30 (trinta) dias (ou conforme diversamente especificado na Política do Programa aplicável) após termos lhe notificado que a remoção é necessária, por exemplo porque o seu uso do FBA está suspenso ou rescindido ou sua conta de vendedor está suspensa, rescindida ou encerrada. Ademais, você nos reembolsará por quaisquer danos incluindo quaisquer despesas incorridas por nós com relação a qualquer Item Inadequado.

F-7.4. Você poderá, a qualquer tempo, solicitar que nós descartemos Itens.  Nesse caso, nós poderemos descartar esses Itens conforme apropriado com base no estoque (por exemplo, vendendo, reciclando, doando ou destruindo tal Item) e reter qualquer receita que venhamos a receber pelo descarte.  A titularidade de cada Item descartado será transferida a nós (ou a um terceiro que selecionemos tais como uma instituição de caridade) sem nenhum custo, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, demandas, direitos de garantia ou outros gravames na medida exigida para dispor do Item, sendo que poderemos reter qualquer receita que venhamos a receber pelo descarte.

F-7.5. Você nos notificará prontamente acerca de quaisquer recalls, ameaças de recall ou alertas de segurança de qualquer de Seus Produtos e cooperará e nos auxiliará com relação a quaisquer recalls ou alertas de segurança, incluindo iniciando os procedimentos para a devolução de itens a você de acordo com os nossos processos padrão. Você será responsável por todos os custos e despesas que você, nós ou qualquer de nossas ou suas afiliadas incorram no tocante a qualquer recall ou ameaça de recall ou alerta de segurança de qualquer de Seus Produtos (incluindo os custos para devolver, armazenar, consertar, liquidar ou entregar a você ou a qualquer fornecedor qualquer um desses produtos).

F-8. Atendimento ao Cliente

F-8.1. Com relação aos Itens de Logística Multicanal, nós não teremos qualquer obrigação de atendimento ao cliente além de encaminhar quaisquer questionamentos endereçados a você ao contato que você forneça, e disponibilizar uma quantidade razoável de informações sobre o status do atendimento de Seus Produtos se você as solicitar e se e na medida que possuirmos as informações solicitadas. Você garantirá que todas as suas políticas e mensagens aos seus clientes sobre o envio de Seus Produtos e outros assuntos relativos a logística reflitam as nossas políticas e exigências, incluindo com relação aos métodos de envio, devoluções e atendimento ao cliente. Ademais, você mostrará de maneira visível em seu(s) site(s), em e-mails ou em outras mídias ou comunicações quaisquer divulgações, mensagens, avisos e políticas exigidas por nós.

F-8.2. Nós seremos responsáveis por todas as questões de atendimento ao cliente relativas a embalagem, manuseio e envio e devoluções de clientes, reembolsos e ajustes relativos aos Itens do FBA.  Nós determinaremos se um cliente receberá um reembolso, ajuste ou substituição para qualquer Item do FBA e nós exigiremos que você nos reembolse nos casos em que nós determinemos que você tem responsabilidade de acordo com o Contrato de Serviço de Soluções de Negócios (incluindo estes Termos de Serviço e as Políticas do Programa). Nós lhe notificaremos prontamente quando você for responsável por um reembolso a cliente. Você poderá recorrer caso não concorde com a nossa conclusão no prazo de 30 (trinta) após a nossa notificação, além do seu direito de solicitar que os Itens sejam devolvidos a você conforme a cláusula F-7.1. O atendimento ao cliente será realizado de acordo com o previsto no Contrato de Serviço de Soluções de Negócios. Você será responsável por questionamentos em atendimento ao cliente relativos a assuntos tributários, inclusive, entre outros, sobre preços, tributos e faturas.

F-8.3. Em situações relativas a Itens do FBA em que um item incorreto foi entregue ou um item foi danificado, extraviado ou está faltando, a menos que nós determinemos que o motivo dessa solicitação seja causado por você ou qualquer de seus empregados, agentes ou contratados, nós iremos, à sua escolha: (a) para qualquer Item do FBA (i) enviar um Item de substituição ao cliente e pagar a você o Valor de Substituição aplicável (conforme descrito nas Políticas de reembolso de inventário perdido ou danificado com Envio pela Amazon) pelo Item de substituição, ou (ii) iniciar um reembolso ao cliente em seu nome e pagar a você o Valor de Substituição pelo Item; ou (b) para qualquer Item de Logística Multicanal, pagar a você o Valor de Substituição pelo Item (e você nos fornecerá uma nota fiscal válida referente ao Valor de Substituição pago a você, mediante nossa solicitação). Qualquer reembolso a um cliente será iniciado de acordo com os Termos de Serviço para Vendas na Amazon.  Não obstante os Termos de Serviço para Vendas na Amazon, nós teremos o direito de lhe cobrar as tarifas aplicáveis devidas a nós de acordo com os Termos de Serviço para Vendas na Amazon e estes Termos de Serviço, respectivamente. Exceto conforme expressamente previsto nesta Cláusula F-9.3, você será responsável por todos os custos associados a qualquer substituição ou devolução.

F-8.4. Se nós fornecermos um Item de substituição ou reembolso conforme descrito na Cláusula F-9.3 a um cliente e esse cliente nos devolver o Item original, nós teremos o direito de dispor do Item nos termos da Cláusula F-7, ou, se esse Item for um Item Vendável, nós poderemos, à nossa escolha, colocar o referido Item de volta em seu estoque de acordo com a Cláusula F-6. Se nós colocarmos de volta em seu estoque, você nos reembolsará pelo Valor de Substituição do Item devolvido. Qualquer Item de substituição enviado por nós, conforme estes Termos de Serviço, será considerado e terá o mesmo tratamento que um pedido e venda do referido Item de você para o cliente por meio do Site da Amazon e sujeito aos termos do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios e a todos os demais termos e condições aplicáveis.

F-9. Remuneração

F-9.1. Tarifas.  Você nos pagará as tarifas aplicáveis previstas na Tabela de Tarifas FBA do Site da Amazon BR. As Tarifas de Armazenamento serão cobradas de você a partir do dia (até meia-noite) em que o Item chegar no centro de distribuição e estiver disponível para logística pela Amazon (ou, no caso de qualquer Item Inadequado, dia de chegada (até meia-noite), até o que ocorrer primeiro: (a) o dia (até meia-noite) em que recebermos um pedido de cliente válido para esse produto ou sua solicitação de devolução ou descarte do Item; ou (b) o dia (até meia-noite) que nós enviarmos efetivamente o Item ao seu local designado de devolução ou dispormos do Item. Você neste ato nos autoriza a debitar em seu cartão de crédito ou outro método de pagamento cadastrado em sua conta quaisquer valores devidos a nós no âmbito destes Termos de Serviço.

F-9.2. Intermediação do Envio e Embalagem de Presente.  Determinaremos, para quaisquer Itens do FBA, os valores cobrados do cliente para serviços de intermediação de frete e embalagem de presente de Itens que serão entregues no âmbito do programa  FBA.  Entre você e nós, essas cobranças serão tidas como as suas cobranças ao cliente (incluindo tributos), e nós lhe informaremos sobre tais cobranças. Nós lhe cobraremos (e você nos pagará) uma tarifa equivalente ao valor de tais cobranças feitas ao cliente. Você reconhece e concorda que você será responsável pela contabilização de quaisquer tributos aplicáveis às cobranças de intermediação de envio e embalagem de presentes feitas ao cliente.

F-9.3. Receita.  Conforme apropriado, poderemos manter parte ou toda a receita de quaisquer Itens dos quais temos o direito de dispor nos termos da cláusula F.7 acima, ou de transferir a titularidade, inclusive Itens devolvidos, danificados ou abandonados. Você não terá qualquer direito de garantia, de alienação ou outra reivindicação sobre a receita que recebermos relativamente à venda, distribuição e/ou o envio desses Itens.

F-9.4. Tributos sobre Tarifas Devidas à Amazon.  Em relação a estes Termos de Serviço, você deverá fornecer seu número de inscrição estadual e o seu número do CNPJ. Você presta as seguintes garantias e declarações:

(a)      todos os serviços prestados a você pela Amazon estão sendo recebidos pelo seu estabelecimento sob o seu número de inscrição estadual ou CNPJ; e

 (b)      (i) o número de inscrição estadual e o número do CNPJ que você forneceu à Amazon pertence ao negócio que você opera; (ii) todas as Transações relativas aos serviços serão transações comerciais realizadas pelo negócio associado ao número de inscrição estadual e ao CNPJ que você forneceu à Amazon; (iii) o número de inscrição estadual, o número de inscrição no CNPJ e todas as demais informações fornecidas por você são verdadeiras, exatas e atualizadas, e você prontamente atualizará qualquer informação anteriormente fornecida à Amazon, caso haja qualquer mudança.

A Amazon se reserva o direito de solicitar informações adicionais a você ou a autoridades e órgãos governamentais e de confirmar, na medida permitida por lei, a validade das informações de sua conta (inclusive, entre outras, seu número de inscrição estadual e CNPJ), e você neste ato, de forma irrevogável, autoriza a Amazon a solicitar e obter tais informações de autoridades e órgãos governamentais. Ainda, você concorda em fornecer tais informações à Amazon, mediante solicitação. A Amazon se reserva o direito de cobrar de você quaisquer tributos aplicáveis e não faturados se você fornecer um número de inscrição estadual ou número de CNPJ inválidos. Vendedores inscritos nos cadastros de contribuintes e vendedores que apresentarem comprovação de possuírem uma atividade comercial concordam em aceitar notas fiscais eletrônicas em formato e meio de entrega determinados pela Amazon.

Pessoas físicas com CPF somente serão permitidas no programa do FBA à medida em que a legislação do local onde o operador logístico está localizado permitir.

Todas as tarifas e pagamentos por você devidos à Amazon no âmbito deste Contrato de Serviço de Soluções de Negócios ou no âmbito dos Termos de Serviço aplicáveis incluem todos os tributos, deduções ou retenções aplicáveis (inclusive, entre outros, tributos transnacionais retidos na fonte), e você será responsável pelo pagamento à Amazon de quaisquer dos Seus Tributos incidentes sobre tais tarifas, bem como por quaisquer deduções ou retenções exigidas sobre qualquer pagamento, de acordo com a legislação vigente. Qualquer serviço de cálculo de tributo e/ou de emissão de nota fiscal disponibilizado pela Amazon e por você utilizado estará sujeito às Políticas do Programa, incluindo as Políticas Fiscais e os Termos do Faturador.

F-10. Indenização

Além de suas obrigações previstas na Cláusula 6 do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios, você também concorda em nos indenizar, defender e isentar, bem como nossas afiliadas e os respectivos diretores, conselheiros, empregados, representantes e agentes nossos e das afiliadas, com relação a qualquer Reclamação que surja de ou que tenha relação com: (a) os Itens (independente da respectiva titularidade ter sido transferida a nós, inclusive qualquer Item que identificarmos como seu nos termos da Cláusula F-4), incluindo danos pessoais, morte ou danos materiais; (b) quaisquer dos Seus Tributos ou a cobrança, pagamento ou falha na cobrança ou pagamento dos Seus Tributos, e ainda com relação a quaisquer Obrigações Tributárias que a legislação determinar que são de sua responsabilidade, tais como Notas Fiscais e Obrigações Acessórias que você emitir/apresentar; e, se aplicável (c) tributos sobre venda, remessa, retorno, utilização, valor agregado, propriedade, receita bruta, franquia, negócio ou outros tributos ou taxas, ou quaisquer encargos aduaneiros ou alfandegários ou cobranças similares (inclusive sanções, multas ou juros sobre tais tributos) aplicados por qualquer governo ou autoridade fiscal relativamente aos envios realizados nos termos deste Contrato de Serviço de Soluções de Negócios. 

F.11. Efeito da Rescisão

Seus direitos em caso de rescisão estão previstos na Cláusula 3 do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios. Após a rescisão, por qualquer motivo, do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios ou destes Termos do Serviço de FBA, iremos, conforme suas instruções, lhe devolver ou dispor dos Itens conforme previsto na Cláusula F-7.  Caso você deixe de nos dar informações sobre a devolução ou descarte dos Itens no prazo de 30 (trinta) dias (ou em outro prazo especificado na Política do Programa aplicável) após a rescisão, então nós poderemos optar por devolver e/ou dispor dos Itens, no todo ou em parte, conforme previsto na Cláusula F-7, e você concorda com tal medida. Mediante a rescisão, por qualquer motivo, destes Termos do FBA, todos os direitos e obrigações das partes no âmbito destes Termos do FBA serão extintos, ressalvado que os direitos e as obrigações das partes previstos nas Cláusulas F-3, F-7, F-8, F-9, F-10, F-11, F-12 e F-13 relativamente aos Itens recebidos ou armazenados pela Amazon na data de rescisão continuarão em vigor após a rescisão.

F-12. Questões Tributárias

Para os fins destes Termos de Serviço, “Tributos” significam todos os tributos, taxas, contribuições de qualquer tipo e outros encargos, conforme definido pela legislação fiscal, sejam de âmbito federal, estadual ou municipal, direta ou indiretamente aplicáveis ou incidentes em conexão com o presente Contrato ou com a sua celebração.

Os valores previstos nestes Termos de Serviço, bem como outros valores aqui indicados, compreenderão todos os Tributos aplicáveis na data de sua assinatura. O valor principal do Tributo e outras potenciais penalidades a ele associadas, aplicáveis e exigidas por autoridades fiscais de qualquer esfera, serão devidamente suportados e pagos pelo contribuinte determinado por lei, sem direito a reembolso.

Você entende e reconhece que será inteiramente responsável por quaisquer Tributos devidos em decorrência de transações realizadas com o Centro de Distribuição da Amazon ou com clientes. Se quaisquer dos Seus Tributos for cobrado de nós em virtude de serviços que lhe forem prestados relativamente ao programa do FBA ou de outra forma no âmbito destes Termos do FBA, você será responsável por tais Tributos, devendo indenizar e isentar a Amazon de todos os Seus Tributos, conforme previsto na Cláusula F-10 destes Termos do FBA. Você reconhece e concorda que é responsável pela elaboração das respectivas notas fiscais e pelo cumprimento de obrigações acessórias aplicáveis às transações realizadas junto ao Centro de Distribuição da Amazon. Você reconhece que você é responsável por tratar de quaisquer solicitações de reembolso de tributos incidentes sobre o envio ao Centro de Distribuição da Amazon, conforme apropriado.

No caso de a Amazon ser questionada e/ou apenada pelas autoridades fiscais brasileiras em virtude de ações e/ou omissões por você cometidas, você arcará com todas e quaisquer despesas decorrentes de eventuais investigações e/ou inquéritos, inclusive, entre outros, pagamento de valores relacionados com tributos, correção monetária, juros, multas de qualquer tipo, honorários de advogados e/ou consultores externos, bem como todo e qualquer custo administrativo e legal decorrente de qualquer ação e/ou omissão por você cometida.

As partes concordam que em caso de alterações no método de cálculo e/ou pagamento de tributos associados a estes Termos de Serviço, os valores correspondentes serão reajustados de forma a refletir a ocorrência efetiva.

F-13. Declaração Adicional

Além de suas declarações e garantias contidas da Cláusula 5 do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios, você declara e garante a nós que: (a) possui a propriedade legal e válida de todos os Itens e todos os direitos necessários para distribuir os Itens e cumprir com as disposições previstas nestes Termos do FBA; (b) você entregará todos os Itens a nós na condição de novos (ou em outra condição por você descrita na listagem aplicável de Seu Produto) e em condições de comercialização; (c) todos os Itens e respectivas embalagens estarão em conformidade com todos os requisitos de marcação, embalagem, rotulagem e demais requisitos exigidos por Lei; (d) nenhum Item é ou será produzido ou fabricado, no todo ou em parte, por trabalho infantil, por trabalho prisional ou por trabalho forçado; e (e) você e todos os seus subcontratados, agentes e fornecedores envolvidos na produção ou entrega de Itens cumprirão estritamente com todas as Leis aplicáveis (inclusive as Leis dos países onde Itens forem produzidos ou entregues), relativamente à operação de suas instalações e de seus negócios e práticas trabalhistas, incluindo condições de trabalho, salário, carga horária e idade mínima de trabalhadores.

Definições do FBA

"Itens do FBA" significa Itens com logística feita pelo FBA que sejam comercializadas por meio do Site da Amazon.

"Produto Excluído do FBA" significa qualquer Itens que seja um Produto Excluído, ou que de outra forma seja proibido pelas Políticas do Programa aplicáveis.

"Pedido de Logística" significa um pedido que você nos enviar (de acordo com os métodos por nós estabelecidos e padronizados para o envio) para entregar uma ou mais Itens de Logística.

"Itens de Logística Multicanal" tem o significado estabelecido na Cláusula F-2.

"Item Vendável" significa um Item que não seja um Item Inadequado.

"Centro(s) de Distribuição da Amazon” significa o(s) centro(s) de distribuição designados ou utilizados pela Amazon para armazenar e distribuir Itens relacionados ao Site da Amazon.

"Item" significa uma unidade de Seu Produto que você entrega à Amazon de acordo com o programa FBA.

“Item Inadequado” significa o Item: (a) defeituoso, danificado, inadequado para um fim específico, ou que não possua rotulagem exigida; (b) cujas etiquetas não forem devidamente registradas na Amazon antes do envio ou não correspondam ao produto que foi registrado; (c) caracterizado como um Produto Excluído do FBA ou que não cumpra com o Contrato de Serviço de Soluções de Negócios (incluindo os Termos de Serviço e Políticas do Programa aplicáveis); (d) considerado pela Amazon como sendo não passível de venda ou distribuição; ou (e) considerado pela Amazon como inadequado de qualquer outra forma.

Termos do Serviço de Processamento de Transações

AO SE REGISTRAR OU UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO QUE NÃO O PUBLICIDADE AMAZON NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ (EM SEU NOME OU DA EMPRESA QUE REPRESENTA) ESTÁ DE ACORDO QUE OS PRESENTES TERMOS DE PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES REGERÃO O RESPECTIVO SERVIÇO. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, SE UM CONTRATO SEPARADO REGULAR A OFERTA, VENDA OU OPERAÇÃO LOGÍSTICA DOS SEUS PRODUTOS NO SITE DA AMAZON, OS TERMOS DO REFERIDO CONTRATO CONTINUARÃO A REGER O PROCESSAMENTO DAS SUAS TRANSAÇÕES NO LIMITE DESCRITO EM TAL CONTRATO.

P-1 Nomeação de Agente para Processamento dos Pagamentos

Para pedidos sem fatura, você autoriza a Amazon a atuar como sua agente para processar pagamentos, reembolsos e ajustes para Suas Transações, receber e manter Receitas de Venda em seu nome, transferir Suas Receitas de Venda para Sua Conta Bancária, cobrar seu Cartão de Crédito e pagar à Amazon e às Afiliadas Amazon valores devidos por você em conformidade com este Contrato de Serviço de Soluções de Negócios ou outros contratos que você tenha celebrado com as Afiliadas Amazon. Para pedidos com fatura, você autoriza: (a) a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. a atuar como seu agente para os fins de processar pagamentos, reembolsos e ajustes para Suas Transações, bem como para receber e deter Receitas de Venda em seu nome; e (b) a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. a atuar como seu agente para fins de transferência de Receitas de Venda à Sua Conta Bancária, cobrança de seu Cartão de Crédito, e pagamento à Amazon e suas Afiliadas de valores que você deve de acordo com este Contrato ou outros contratos que você tenha celebrado com as Afiliadas Amazon. Para os propósitos desse serviços, a Amazon Serviços de Varejo é um “Agente de Pagamentos da Amazon”. Os Agentes de Pagamentos da Amazon aplicáveis prestam os serviços descritos nestes Termos do Serviço de Processamento de Transações e os serviços correlatos descritos nas Seções S-1.4, S-2.2, S-5, e F-8.3 do Contrato (conjuntamente, os “Serviços de Processamento de Transações”).

Quando um comprador nos instruir a fazer um pagamento a você, você está de acordo que fomos autorizados e solicitados a realizar o pagamento devido a você pelo comprador (subtraídas quaisquer taxas aplicáveis ou outros valores passíveis de serem cobrados no âmbito deste Contrato). Você está de acordo que os compradores cumprem a obrigação deles perante você, quanto às Suas Transações, quando recebemos as Suas Receitas de Venda. Os valores/fundos serão transmitidos por nós a você em conformidade com este Contrato.

Devido aos nossos serviços de processamento de transações, somos obrigados a registrar seus recebíveis no sistema de registro de crédito e débito. Portanto, você (i) permite que a Amazon envie as informações de recebíveis para o sistema de registro; e (ii) compromete-se a compartilhar informações sobre negociações de recebíveis com instituições não financeiras (exceto nos casos em que a instituição compartilhe esses contratos diretamente com o sistema de registro, informando a Amazon sobre a operação).

P-2 Transferência

Nos termos da Seção 2 dos Termos Gerais deste Contrato, os Agentes de Pagamentos da Amazon aplicáveis transferirão fundos para você em conformidade com a Seção S-5 deste Contrato e estes Termos do Serviço de Processamento de Transações. A obrigação de cada Agente da Amazon Payments aplicável de transferir fundos cobrados ou recebidos por ela ou de outro modo creditados ao seu saldo disponível com relação a Suas Transações fica limitada aos fundos em seu saldo disponível que tiverem se tornado disponíveis de acordo com este Contrato, subtraídos os valores devidos à Amazon e quaisquer tributos que a Amazon automaticamente calcular, cobrar e recolher a uma autoridade tributária de acordo com a lei aplicável, conforme especificado nas Políticas Fiscais e sujeito a estorno ou restituição ou retenção para possíveis reivindicações, de acordo com este Contrato. Sem restringir os direitos da Amazon de cobrar qualquer valor devido por você, o recebimento, pelo Agente da Amazon Payments aplicável de Suas Receitas de Venda ou crédito de Receitas de Venda ao seu saldo disponível desobriga-o de pagar as taxas aplicáveis e outros valores no âmbito do Contrato de Serviço de Soluções de Negócios, na medida em que as Suas Receitas de Venda recebidas ou creditadas se igualem ou excedam as taxas e outros valores devidos por você, e as Receitas de Venda sejam utilizadas no pagamento dessas taxas e valores.

P-3 Seus Fundos

Suas Receitas de Venda serão mantidas em uma conta com o Agente de Pagamentos da Amazon aplicável (a “Conta de Vendedor”) e representarão um crédito perante esse Agente da Amazon Payments. Você não terá qualquer direito de cobrar Receitas de Venda diretamente de qualquer cliente. Antes de repassar os fundos a você, um Agente da Amazon Payments poderá combinar Suas Receitas de Venda com os fundos de outros usuários dos Serviços, investir ou usar esses fundos para quaisquer fins permitidos em Lei. Você não receberá juros ou quaisquer outros rendimentos sobre as Suas Receitas de Venda. Na medida exigida pelas Leis aplicáveis, um Agente da Amazon Payments não utilizará quaisquer fundos em seu nome para fins corporativos próprios, não tornará esses créditos disponíveis aos credores da Amazon em caso de falência ou para qualquer outro fim, e não permitirá conscientemente que tais credores sequestrem esses fundos.

P-4 Verificação

Poderemos a qualquer tempo solicitar que você forneça informações de natureza financeira, comercial ou pessoal para verificar sua identidade. Você nos autoriza a obter de tempos em tempos relatórios de crédito dos clientes para estabelecer ou atualizar a sua Conta de Vendedor, ou no caso de uma controvérsia relativa a este Contrato ou à atividade ligada a sua Conta de Vendedor. Você está de acordo em atualizar todas as informações da sua Conta de Vendedor imediatamente, sempre que houver alterações.

P-5 Contas Inativas

Se não houver qualquer atividade (a nosso critério) em conexão com a sua Conta de Vendedor por um período de 05 (cinco) anos ou mais, o seu direito ao saldo disponível na sua Conta de Vendedor termina (independentemente de você possuir ofertas ativas). Nós não teremos mais qualquer obrigação de pagar a você qualquer valor do seu saldo disponível 05 (cinco) anos após a data em que a foi realizada a última transação na sua Conta de Vendedor. Durante esses 05 (cinco) anos nós notificaremos você pelos meios indicados por nós e lhe daremos a opção de manter a sua Conta de Vendedor aberta, mantendo as Receitas de Venda na sua Conta de Vendedor, e vamos envidar esforços razoáveis para assegurar o pagamento de seu saldo disponível (sujeito a, e desde que, tal pagamento seja calculado nos termos deste Contrato).

Termos da API do Parceiro de Vendas

 API-1 – Descrição da API do Parceiro de Vendas

As “APIs do Parceiro de Vendas” propiciam a interface do seu sistema com certas funções ou funcionalidades disponibilizadas por nós a vocês. Estes Termos da API do Parceiro de Vendas referem-se e aplicam-se somente ao seu uso das APIS do Parceiro de Vendas, exceto se previsto de outro modo. Conforme os termos da API do Parceiro de Vendas, você poderá autorizar as partes que (a) desenvolvem Aplicativos que lhe auxiliem no uso das APIs do Parceiro de Vendas ou dos Materiais da API, (b) se registraram conosco como Desenvolvedores e (c) concordaram com o Contrato de Desenvolvedor de Marketplace (“Desenvolvedores”) a acessarem Informações Confidenciais e seus Materiais por meio das API do Parceiro de Vendas. Se você desejar utilizar as API do Parceiro de Vendas diretamente ou desenvolver um software ou um site que faça a interface com as API do Parceiro de Vendas ou com os Materiais da API (“Aplicativo”), você deve se registrar como Desenvolvedor.

Podemos disponibilizar APIs do Parceiro de Vendas (incluindo as APIs do Marketplace Web Services) e software, dados, texto, vídeo, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo que disponibilizarmos com relação às APIs do Parceiro de Vendas, incluindo documentação relacionada, bibliotecas de software e outros materiais de suporte, independentemente do formato (coletivamente, “Materiais da API”) que habilitem o seu sistema a interagir com certas funções ou funcionalidade disponíveis a você. Você poderá autorizar os Desenvolvedores a acessarem Seus Materiais por meio das APIs do Parceiro de Vendas exclusivamente para os fins de prestar suporte ao seu negócio na Amazon. Todos os termos e condições aplicáveis às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API neste Contrato de Serviço de Soluções de Negócios aplicam-se exclusivamente à relação entre nós e você. Os Materiais da API que são públicos ou software de código aberto (“Software Público”) poderão ser disponibilizados mediante uma licença apartada; nesse caso, não obstante outras disposições deste Contrato, tal licença regerá a sua utilização de tais Materiais da API. Para evitar dúvidas, exceto nos limites expressamente proibidos pela licença que rege quaisquer Materiais da API que constituam um Software Público, todas as disposições deste Contrato não relacionadas à licença serão aplicáveis.

API-2 Licença e Exigências Relacionadas.

API-2.1 Termos Gerais. 

Concederemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível durante o prazo deste Contrato a fim de permitir que os Desenvolvedores acessem e utilizem Seus Materiais por meio das APIs do Parceiro de Vendas e dos Materiais da API exclusivamente como suporte do uso dos Serviços abrangidos neste Contrato. Entre você e nós, nós ou nossos licenciantes detemos todos os direitos, titularidade e participação nas e com relação às APIs do Parceiro de Vendas, aos Materiais da API, quaisquer especificações técnicas e operacionais, protocolos de segurança e outras documentações ou políticas fornecidas ou disponibilizadas por nós a respeito das APIs do Parceiro de Vendas ou dos Materiais da API (“Especificações da API do Parceiro de Vendas”) e nossas instalações internas de central de dados, servidores, equipamentos de rede e sistemas de software servidor que estiverem sob nosso controle razoável ou sob o controle razoável deles e forem utilizados para fornecer as APIs do Parceiro de Vendas ou os Materiais da API (“Rede da Amazon”).

API-2.2 Restrições de Licença. 

Você poderá autorizar os Desenvolvedores a acessarem seus Materiais por meio das APIs do Parceiro de Vendas e dos Materiais da API apenas através de APIs certificadas e informadas por nós de acordo com quaisquer Especificações da API do Parceiro de Vendas aplicável. Você não poderá, e não poderá autorizar qualquer terceiro a incorrer em qualquer das hipóteses a seguir em relação às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API: (a) promover engenharia reversa, descompilar, ou desmontar; (b) modificar ou criar trabalhos derivados baseados neles, no todo ou em parte; (c) distribuir cópias; (d) remover qualquer aviso ou identificação de propriedade; (e) usar qualquer Software Público, de forma que exija, em função da licença aplicável àquele Software Público, que as APIs do Parceiro de Vendas e os Materiais da API sejam divulgados, licenciados, distribuídos ou disponibilizados a quem quer seja; (f) revender, emprestar, alugar, transferir, sublicenciar ou transferir os direitos sobre eles; (g) acessá-los ou utilizá-los de modo a evitar incorrer em taxas aplicáveis ou exceder limites de uso ou cotas; (h) acessá-los ou utilizá-los para qualquer fim não relacionado a seu uso dos Serviços; ou (i) acessá-los ou utilizá-los para atividades fraudulentas ou ilegais ou atividades que violem nossas políticas ou que forem de outro modo prejudiciais a nós ou a terceiros. As limitações relacionadas ao Uso de Dados na Cláusula 11 acima serão aplicáveis a quaisquer informações que você receber por meio do uso direto ou indireto das APIs do Parceiro de Vendas.

API-2.3 Inexistência de Licenças para Acesso Direto

Para fins de esclarecimento, estes Termos da API do Parceiro de Vendas não fornecem a você uma licença para acessar diretamente ou utilizar as APIs do Parceiro de Vendas, ou para instalar, copiar, utilizar ou distribuir os Materiais da API. O uso direto das APIs do Parceiro de Vendas apenas poderá ser licenciado a Desenvolvedores.

API-2.4 Identificadores e Credenciais de Conta. 

Você deve utilizar as IDs de conta e qualquer par único de chave pública única/chave privada emitidas por nós para fornecer acesso aos seus dados por meio das APIs do Parceiro de Vendas (“Identificadores e Credenciais de Conta”) em conformidade com estes Termos da API do Parceiro de Vendas para autorizar os Desenvolvedores a acessarem as APIs do Parceiro de Vendas em seu nome. Você somente poderá autorizar o acesso a Informações Confidenciais e a Seus Materiais por meio das APIs do Parceiro de Vendas na forma indicada por nós. Os Identificadores e Credenciais da sua Conta são destinados apenas ao seu uso pessoal e você deve manter o sigilo e a segurança deles. Você é o responsável exclusivo por todas as atividades ocorridas utilizando os Identificadores e Credenciais da sua Conta, não importando se as atividades forem realizadas por você ou terceiros (incluindo seus empregados, subcontratados ou agentes). Você nos comunicará imediatamente caso acredite que um terceiro não autorizado possa estar utilizando os seus Identificadores e Credenciais de Conta, ou caso os seus Identificadores e Credenciais de Conta tenham sido perdidos ou roubados. Não somos responsáveis pelo uso não autorizado dos seus Identificadores e Credenciais de Conta.

API-2.5 Segurança dos Seus Materiais. 

Você é o responsável exclusivo por autorizar outros a acessarem as APIs do Parceiro de Vendas em seu nome e tomar suas próprias medidas para manter a segurança, proteção e backup adequados dos Seus Materiais. Não somos responsáveis por qualquer acesso não autorizado, alteração, eliminação, destruição, dano, perda ou falha de armazenamento de quaisquer dos Seus Materiais em conexão com as APIs do Parceiro de Vendas (inclusive em decorrência de erros, atos ou omissões seus ou de quaisquer terceiros).

API-3 Rescisão.

API-3.1 Término do Seu Acesso às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API. 

Sem restringir os direitos e obrigações das partes no âmbito deste Contrato, do Contrato de Desenvolvedor das APIs do Parceiro de Vendas ou do Contrato de Licença da API do Parceiro de Vendas, poderemos limitar, suspender ou encerrar o seu acesso às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API sem causa mediante notificação com 30 dias de antecedência. Poderemos encerrar imediatamente se (a) determinarmos que você violou de forma substancial este Contrato e não remediou essa violação dentro de 7 dias a partir da notificação para remediação; (b) você ou sua conta se envolveram em atividade enganosa, fraudulenta ou ilegal; ou (c) seu uso das APIs do Parceiro de Vendas e dos Materiais da API puderem prejudicar nossos clientes.

Após qualquer suspensão ou encerramento do seu acesso às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API, imediatamente você deixará de autorizar outros a utilizarem as APIs do Parceiro de Vendas e os Materiais da API. Após o encerramento do seu acesso às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API, você também destruirá, imediatamente, todos os Materiais da API. Após a suspensão ou encerramento do seu acesso às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API, poderemos fazer com que seus Identificadores e Credenciais de Conta deixem de ser reconhecidos pela Rede da Amazon para os fins das APIs do Parceiro de Vendas e dos Materiais da API.

API-4 Alterações às APIs do Parceiro de Vendas e aos Materiais da API

Poderemos modificar ou descontinuar as APIs do Parceiro de Vendas ou os Materiais da API (inclusive modificando ou removendo funções ou funcionalidades das APIs do Parceiro de Vendas ou dos Materiais da API) de tempos em tempos. Para quaisquer alterações relevantes que afetarão negativamente seus negócios, forneceremos notificação conforme a Cláusula 18.

API-5 Disclaimers

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, AS APIS DO PARCEIRO DE VENDAS E OS MATERIAIS DA API SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” / “AS IS”. NÓS E NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NÃO PRESTAMOS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS, OU DE QUALQUER MODO RELACIONADAS ÀS APIS DO PARCEIRO DE VENDAS OU AOS MATERIAIS DA API, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE QUE AS APIS DO PARCEIRO DE VENDAS E OS MATERIAIS DA API NÃO SERÃO INTERROMPIDOS, ESTARÃO LIVRES DE ERROS, OU LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE QUALQUER MATERIAL OU DADO QUE VOCÊ ACESSAR, UTILIZAR, ARMAZENAR, RETIVER OU TRANSMITIR EM CONEXÃO COM AS APIS DO PARCEIRO DE VENDAS, INCLUINDO SEUS MATERIAIS, ESTARÃO SEGUROS OU NÃO SERÃO DE QUALQUER MODO PERDIDOS OU DANIFICADOS. EXCETO NOS LIMITES VEDADOS POR LEI, A AMAZON E SUAS EMPRESAS AFILIADAS E LICENCIANTES DESOBRIGAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO E POSSE TRANQUILA, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DE COMÉRCIO. ALÉM DISSO, NEM A AMAZON NEM SUAS EMPRESAS AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PAGAMENTO, REEMBOLSO OU DANOS DECORRENTES DE: (A) INABILIDADE NO USO DAS APIS DO PARCEIRO DE VENDAS OU DOS MATERIAIS DA API POR QUALQUER MOTIVO; (B) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; OU (C) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DESPESAS OU COMPROMISSOS SEUS EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU AO SEU USO OU ACESSO ÀS APIS DO PARCEIRO DE VENDAS OU AOS MATERIAIS DA API.

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