Vender na Amazon Acessar
Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Termos e condições do Amazon Brand Analytics

Bem-vindo ao Amazon Brand Analytics (“Serviço ABA”). O Serviço ABA é fornecido pela entidade legal da Amazon que está celebrando este Contrato e por qualquer uma de suas Afiliadas pertinentes, conforme definido nos Termos de Uso do Cadastro de Marcas da Amazon (“Amazon”, “nós”, “nos”, “nosso”). Qualquer pessoa física ou jurídica ("você", “seu”, “sua”) que utilizar o Serviço ABA sujeita-se aos termos abaixo (“Contrato”) e, conforme aplicável, aos termos que regem a venda de seus produtos para ou através de nós ou de nossas afiliadas (“Contrato de Parceiro de Venda”, que inclui, entre outros, os Termos de Uso do Cadastro de Marcas da Amazon, Termos e Condições do Fornecedor ou Contrato de Serviço de Soluções de Negócios da Amazon). Em caso de conflito entre o Contrato de Parceiro de Venda e este Contrato com relação ao uso do Serviço ABA, os termos deste Contrato prevalecerão.

1. Como o Serviço ABA funciona.

Por meio do Serviço ABA você poderá ter acesso aos dados (“Informações do ABA”) relacionados à venda e à promoção de produtos através do respectivo site da Amazon. As Informações do ABA poderão ser disponibilizadas por meio de um site ou de outro canal on-line (“Site do ABA”). Nós poderemos alterar o conteúdo, formato ou frequência de atualização das Informações do ABA ou do Site do ABA a qualquer momento e por qualquer motivo.

2. Vigência.

Este Contrato poderá ser rescindido imediatamente por qualquer parte, mediante notificação à outra parte. Sua licença para utilizar as Informações do ABA ou acessar o Site do ABA será revogada imediatamente após a rescisão deste Contrato.

3. Direitos e Obrigações relativos à Propriedade e ao Uso.

Nós detemos todos os direitos, titularidade e participação sobre as Informações do ABA. Nós lhe concedemos uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva durante a vigência deste Contrato para usar quaisquer Informações do ABA exclusivamente para seus fins comerciais internos (“Fins Comerciais Permitidos”). Você deverá cumprir com todos os requisitos técnicos e medidas de segurança exigidas por nós. Você deverá nos notificar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso indevido, risco de segurança ou violação relacionada ao Site do ABA.

4. Confidencialidade.

(a) Uso e divulgação restrita. Além das obrigações de confidencialidade que possam estar previstas no seu Contrato de Parceiro de Venda ou em qualquer outro Acordo de Não Divulgação com a Amazon, você deverá: (i) manter sigilo sobre as Informações do ABA; (ii) utilizar as Informações do ABA somente para Fins Comerciais Permitidos e (iii) adotar todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação ou uso não autorizado das Informações do ABA, incluindo, minimamente, as medidas que você adota para proteger suas próprias informações confidenciais. Você reconhece que a divulgação ou utilização de quaisquer Informações do ABA que violem este Contrato pode nos causar prejuízos irreparáveis, em relação aos quais o pagamento de indenização pecuniária poderá não constituir um remédio adequado, razão pela qual você concorda que a Amazon poderá perseguir medidas liminares em caso de violação deste Contrato.

(b) Pessoal. Você deverá restringir o acesso e uso do Site do ABA e das Informações do ABA a Usuários Autorizados. “Usuário Autorizado” significa seu empregado ou agente que tenha a necessidade de acessar o Site do ABA e tomar conhecimento das Informações do ABA para um Fim Comercial Permitido e que concorde em agir de acordo com os termos deste Contrato. O “Usuário Autorizado” não incluirá qualquer pessoa considerada por nós como inadequada para acessar o Site do ABA. Você deverá garantir que todos os Usuários Autorizados cumprirão com os requisitos deste Contrato. Você deverá bloquear imediatamente o acesso dos Usuários Autorizados ao Site do ABA e o uso das Informações do ABA se os Usuários Autorizados deixarem de ser qualificados como tal.

(c) Indenização. Você deverá defender, indenizar e isentar a Amazon e suas afiliadas (bem como os conselheiros, diretores, empregados, agentes e demais representantes da Amazon e de suas afiliadas) de todas as reivindicações, prejuízos, responsabilidades, perdas, decisões, acordos, custas e despesas (incluindo despesas legais) decorrentes da ou relacionados à divulgação ou uso feito por você ou por um Usuário Autorizado de quaisquer Informações do ABA para outros fins além dos Fins Comerciais Permitidos.

5. Renúncia de Garantias.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SITE DO ABA E QUAISQUER INFORMAÇÕES DO ABA SÃO DISPONIBILIZADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. A AMAZON E SUAS AFILIADAS EXIMEM-SE DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES PERANTE QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

6. Limitação de Responsabilidade.

EXCETO NO CASO DA INDENIZAÇÃO ESTIPULADA NA CLÁUSULA 4(c): A) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA VOCÊ OU NÓS SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE A OUTRA PARTE POR LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITAS OU DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS OU POR DANOS MORAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, IMPREVISTOS OU PUNITIVOS, SEJA BASEADO EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE VOCÊ OU NÓS TERMOS CONHECIMENTO OU MOTIVO PARA CONHECER A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS E B) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SUA OU A NOSSA RESPONSABILIDADE ORIUNDA DO PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ O EQUIVALENTE EM MOEDA LOCAL A TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS.

7. Disposições Gerais.

(a) Cessão. Você não poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

(b) Subsistência. . Com exceção da segunda sentença da Cláusula 2, as Cláusulas 2 a 7 deste Contrato subsistirão à rescisão deste Contrato.

(c) Lei Aplicável; Foro. A Amazon e você concordam que qualquer controvérsia com a Amazon ou com suas Afiliadas, ou qualquer reivindicação associada, de alguma forma, ao seu uso dos Serviços, ou a este Contrato, conforme se relacione com o seu uso dos Serviços no Brasil, será submetida à arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá, com sede em São Paulo. O procedimento será conduzido por 1 (um) árbitro, e será em português. Questões que não possam ser submetidas a arbitragem por força de lei serão submetidas ao Juízo Competente, renunciando-se à jurisdição de qualquer outro foro ou tribunal.

(d) Notificações. Qualquer notificação ou comunicação relacionada a este Contrato enviada por nós a você será eficaz caso seja: (a) enviada por e-mail a você para qualquer endereço de e-mail que você tenha em nossos registros ou que você tenha de outra forma tenha indicado ou (b) publicado no Site do ABA.

(e) Acordo Integral. Este Contrato, juntamente com o Contrato de Parceiro de Venda aplicável, constitui o acordo integral sobre a matéria nele tratada e, exceto se de outra forma estabelecido neste Contrato, somente poderá ser alterado ou modificado mediante o consentimento mútuo e por escrito das partes.

(f) Alterações aos Termos deste Contrato. Nós poderemos alterar quaisquer termos e condições contidos neste Contrato a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor mediante: (a) envio dos termos e condições revisados ou aviso das referidas alterações para você em seu endereço de e-mail ou (b) publicação dos termos e condições revisados no Site do ABA, o que ocorrer primeiro. Você deverá revisar tais termos e condições revisados e notificações de revisão. SEU USO CONTÍNUO DO SERVIÇO ABA APÓS NOSSO ENVIO DE E-MAIL OU PUBLICAÇÃO DE QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES REVISADOS CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO DAS REVISÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES REVISADOS, NÃO DEVERÁ CONTINUAR UTILIZANDO O SERVIÇO ABA.

(g) Validade. Se qualquer um destes termos for considerado inválido, nulo ou inexequível, tal condição será considerada separável e não afetará a validade e a aplicabilidade de qualquer termo remanescente.

(h) Ausência de Renúncia. O fato de ambas as partes não exigirem o cumprimento de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia nem limitará o direito de fazer valer tal disposição posteriormente.

Faça login para usar a ferramenta e obter ajuda personalizada (requer um navegador para desktop). Acessar


Alcance centenas de milhões de clientes

Comece a vender na Amazon


© 1999-2021, Amazon.com, Inc. or its affiliates