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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Envio de produtos de fora do Brasil

Para uma operação logística tranquila, contrate um operador experiente em envios para o Brasil. Se necessário, consulte a Rede de Prestadores de Serviços da Amazon. Em Apps e serviços > Procurar serviços procure o tipo de serviço envio internacional. Por fim, atente-se às exigências abaixo:

  1. Tarifas e tributos
  2. Despacho postal
  3. Exigência de CPF em compras internacionais
  4. Tempo em trânsito
  5. Requisitos normativos brasileiros e políticas da Amazon
  6. Devoluções, reembolsos, cancelamentos e reclamações para parceiros de vendas de fora do Brasil

Tarifas e tributos

Há duas alternativas para o pagamento de tributos e tarifas no envio de produtos de fora do Brasil: DDU (delivery duties unpaid) e DDP (delivery duties paid). No modelo DDU, o consumidor é responsável por arcar com todos os possíveis tributos e tarifas cobrados no momento em que o produto comprado chegar ao Brasil. No modelo DDP, o parceiro de vendas realiza previamente o pagamento de tributos e tarifas à transportadora, a qual repassa os valores às autoridades alfandegárias brasileiras. Nesse caso, o consumidor não precisará pagar nenhum valor adicional.

Os envios internacionais devem seguir as seguintes regras, baseado no valor aduaneiro do pacote (preço final dos produtos + custo do frete):

  • DDU: para embalagens com valor aduaneiro igual ou inferior a R $200,00
  • DDP: para embalagens com valor aduaneiro superior a R $200,00

Essas regras de envio foram estabelecidas visando oferecer a melhor experiência possível para os consumidores com relação ao tempo de trânsito do produto. Parceiros de vendas que descumprirem as regras de envio poderão ter suas contas suspensas. Livros físicos são isentos de impostos de importação no Brasil, portanto são uma exceção à regra acima, devendo sempre ser enviados no método DDU.

Despacho postal

O despacho postal é uma tarifa fixa de R$ 15,00 cobrada pelos Correios (transportadora brasileira) em pacotes internacionais para cobrir despesas as despesas de inspeção de produtos, liberação das encomendas e transporte interno. Essa tarifa é cobrada do consumidor quando o produto chega em território brasileiro. O parceiro de vendas deve negociar com sua transportadora um método de envio com isenção desta tarifa para o consumidor. Envios que cobram o despacho postal do consumidor prejudicam a experiência do consumidor e casos de cobrança podem levar à suspensão da conta dos parceiros de venda.

Exigência de CPF em compras internacionais

É obrigatório informar o CPF do consumidor junto ao seu nome e endereço em pedidos enviados de fora do Brasil para destinos no país. A vinculação do documento é uma exigência da Receita Federal desde 1º de Janeiro de 2020. Caso não haja essa informação, a entrada do pacote no Brasil poderá ser proibida e ele será destruído ou devolvido ao país de origem.

Como obter o CPF do consumidor?

O CPF do consumidor está disponível de três maneiras:

Gerenciar pedidos: No Seller Central, acesse o menu Pedidos > Gerenciar pedidos . Acesse os detalhes clicando no número do pedido. O CPF estará disponível no campo CPF do cliente, dentro da aba Mais Detalhes.

Relatórios de pedidos: No Seller Central, acesse o menu Pedidos > Relatórios de pedidos . É possível obter relatórios de pedidos novos, com envio pendente e arquivados. Solicite um novo relatório selecionando o período e clicando em Solicitar ou programar relatórios periódicos selecionando a frequência de geração e clicando em Programar. Verifique o relatório necessário na lista gerada e clique em Fazer download.

Integração: O CPF do cliente também está disponível para o vendedor via API. O desenvolvedor deve usar a API de pedidos do campo, a operação ListOrders, a <BuyerTaxInfo> categoria. A documentação está disponível por meio do link Documentação do Amazon Marketplace Web Service. Se este campo não estiver disponível para você, peça ao integrador para entrar em contato com o suporte da Amazon Brasil e solicite acesso à PII (Informações de identificação pessoal) com Função fiscal. Justifique a necessidade desse acesso ao abrir o contato. O integrador deve preencher um formulário de requisitos de proteção de PII, de acordo com as instruções de suporte.

Tempo em trânsito

O tempo total em trânsito de encomendas enviadas de fora do Brasil pode variar de 5 a mais de 60 dias, dependendo da forma de envio e da operadora logística escolhida. Esse tempo leva em conta a preparação do pacote, trânsito no país de origem, trânsito internacional, processamento pela alfândega brasileira e trânsito doméstico no Brasil. Recomendamos que o parceiro de vendas inicie as operações com um prazo de entrega de 19-35 dias úteis para produtos enviados da China e de 20 a 28 dias úteis para produtos enviados dos Estados Unidos e faça ajustes nas configurações de envio de acordo com o tempo de envio real observado. Para saber como criar, alterar ou excluir modelos de envio, consulte a página abaixo.

Criar, alterar ou excluir modelos de envio

Requisitos normativos brasileiros e políticas da Amazon

É responsabilidade do parceiro de vendas garantir que todas as ofertas e produtos estejam em conformidade com as leis federais, estaduais e locais, bem como com as políticas da Amazon aplicáveis a esses produtos e ofertas. Se necessário, o parceiro de vendas pode procurar assistência externa da Rede de prestadores de serviços da Amazon em Aplicativos e serviços > Procurar serviços . Para mais informações sobre restrições de categorias, produtos e ofertas na Amazon.com.br, acesse a página de ajuda Restrições de categorias, produtos e ofertas. Para mais informações sobre produtos com oferta restrita no Brasil para vendedores de fora do país, acesse a página de ajuda Produtos restritos no Brasil para publicação por vendedores fora do país.

Devoluções, reembolsos, cancelamentos e reclamações para parceiros de vendas de fora do Brasil

Devoluções e reembolsos de produtos devem estar de acordo com a lei brasileira. Consulte a página de ajuda abaixo para entender os direitos básicos do consumidor no Brasil. O consumidor pode solicitar a devolução do produto ou reivindicar a garantia de A a Z antes de receber o produto em caso de cobrança de impostos e tarifas alfandegárias no momento da chegada do pedido no Brasil. É responsabilidade do parceiro de vendas concordar com a transportadora como as devoluções de produtos serão gerenciadas nesses casos.

No momento da compra,clientes são informados sobre os processos aduaneiros para pedidos enviados de fora do Brasil. Portanto avaliações negativas do cliente e garantias de A a Z reivindicadas devido a cobranças dos encargos e impostos aduaneiros podem ser prejudiciais ao medir o desempenho da conta. Se o índice de pedidos com problemas do parceiro de vendas for afetado por casos como este, o parceiro de vendas poderá recorrer seguindo os procedimentos descritos nas páginas de ajuda abaixo.

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