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Este artigo se aplica a vendas em: Brasil

Termos e condições de Cobrança no momento do Envio

Atenção: Se você está habilitado para a funcionalidade de Cobrança no momento do Envio, isso significa que você (ou um representante autorizado de sua empresa) concordou previamente com os seguintes termos e condições durante a adesão.

AO CONCORDAR EM USAR OS SERVIÇOS QUE HABILITAM ESTA FUNCIONALIDADE, VOCÊ CONCORDA, EM NOME DA(S) PESSOA(S) FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE OFERTAM PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE AMAZON.COM.BR VINCULADA(S) A ESTA CONTA NO SELLER CENTRAL (“VENDEDOR”), E DECLARA E GARANTE À AMAZON.COM.BR TER PODERES PARA CONCORDAR E VINCULAR O VENDEDOR AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES:

Você não enviará e-mails aos clientes referentes à confirmação de envio de Produtos do Vendedor.

Imediatamente após o envio de um pedido de cliente (ou qualquer parte do pedido do cliente), o Vendedor informará com precisão à Amazon.com.br o envio do pedido (e, no caso de um pedido de cliente enviado em mais de uma remessa, informará com precisão qual parte do pedido foi enviada), usando a funcionalidade padrão disponibilizada pela Amazon.com.br para transmitir essa informação (“Confirmação de Envio”).

Se o Vendedor não fornecer Confirmação de Envio dentro do prazo especificado pela Amazon.com.br (p. ex., 30 dias após a data de realização do pedido), a Amazon.com.br poderá, a seu critério exclusivo, cancelar (e/ou orientar o Vendedor a sustar e/ou cancelar) qualquer Transação do Vendedor, e o Vendedor sustará e/ou cancelará qualquer Transação do Vendedor mediante tal solicitação da Amazon.com.br.

O Vendedor cumprirá quaisquer instruções do fabricante, distribuidor e/ou licenciante de um produto com relação à Data Inicial de Entrega (isto é, a data, caso se aplique, especificada pelo fabricante, distribuidor e/ou licenciante de um produto como sendo a data antes da qual tal produto não deverá ser entregue ou disponibilizado de qualquer outra forma aos consumidores) ou a Data Inicial de Divulgação (isto é, a data, caso se aplique, especificada pelo fabricante, distribuidor e/ou licenciante de um produto como sendo a data antes da qual informações específicas a respeito do produto (p. ex., título do livro) não deverão ser divulgadas publicamente).

Os termos e condições acima complementam, não sendo destinados a eliminar quaisquer direitos que a Amazon.com.br ou qualquer de suas Afiliadas possa ter, ou quaisquer obrigações que o Vendedor ou qualquer de suas Afiliadas possa ter, no âmbito de qualquer contrato vigente entre o Vendedor ou suas Afiliadas e a Amazon.com.br ou suas Afiliadas no que se refere à oferta e/ou venda pelo Vendedor ou suas Afiliadas de produtos ou serviços através do Site Amazon.com.br (“Contrato do Vendedor”). Os termos e condições acima são incorporados ao Contrato do Vendedor, e se qualquer dos termos e condições acima forem incompatíveis com o Contrato do Vendedor, o Contrato do Vendedor fica alterado por este instrumento conforme necessário para que seja consistente com os termos e condições acima. Termos com inicial em maiúscula, utilizados mas não definidos aqui, têm o sentido atribuído a eles no Contrato do Vendedor.

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